LINGUAGEM SIMPLES É POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA? O caso de São Paulo

Este trabalho está situado no campo dos estudos sobre
Comunicação Pública (CP) e foi guiado pelo problema: como a linguagem
simples se relaciona com os preceitos contemporâneos de CP? Centrou-se
na análise da Lei nº 17.316/2020, que instituiu a Política Municipal de
Linguagem Simples do Município de São Paulo e se tornou a primeira
política pública de linguagem simples formalizada no Brasil. A pesquisa se
apoia no debate sobre direito à informação e nas conexões com os
preceitos de CP, no panorama de transformação social brasileiro após a Lei
de Acesso à Informação (LAI). Recorreu-se às análises documental e do
discurso, a partir dos parâmetros do estudo de caso. Embora a LAI garanta
o acesso, é fundamental implementar políticas públicas para fornecer
diretrizes efetivas para a comunicação. Através do debate acerca da
inclusão na prática social do discurso público e do dever do Estado em
garantir transparência, conclui-se que a mudança discursiva proposta pelas
políticas públicas de linguagem simples é uma discussão própria da CP.