A Comunicação Pública face ao dever estatal de informar. Pra não dizer que não falei das flores: estudo de caso do Incra-SP

Esta dissertação toma como ponto de partida o conceito de comunicação pública, ainda em desenvolvimento no Brasil, em diálogo com autores estrangeiros (França, Itália e Colômbia) e nacionais, para destacar, dentre os possíveis agentes de comunicação pública, o próprio Estado, uma vez que este tem o dever de informar (art. 5º, inciso XXXIII da CF) e de dar publicidade a seus atos. Com isso, alia Direito e Sociologia aos estudos da comunicação, em conformidade com dois princípios constitucionais da administração pública brasileira: a publicidade e a impessoalidade (art. 37). Este estudo constata que, a partir da redemocratização brasileira, houve uma transição, no âmbito do Estado, do conceito de “comunicação governamental”, entendida aqui como aquela voltada à construção da imagem de governos e governantes, para a comunicação pública, que é aquela cujo olhar volta-se aos interesses da coletividade, auxiliando no acesso e conhecimento das políticas públicas, no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e na garantia de maior participação da sociedade nos assuntos do Estado. Assim, a partir de um estudo de caso – a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de São Paulo (Incra-SP) -, a presente dissertação analisa como se deu a relação entre o Estado e a sociedade, no que tange ao direito à informação de posse dos órgãos públicos, principalmente a partir do relacionamento entre a comunicação social do órgão e os media, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2007 a 2010).