A Lei de Acesso à Informação e as relações com a comunicação: um olhar sobre a Marinha do Brasil

A pesquisa descrita neste artigo foi realizada com o objetivo de compreender como a Lei de Acesso à Informação está sendo aplicada na Marinha do Brasil, além de identificar os limites e as possibilidades da norma no contexto da comunicação. A proposta é analisar a efetivação da transparência ativa e passiva, as relações da legislação com a cultura organizacional militar e a interface com a comunicação. As evidências levantadas por meio da metodologia do estudo de caso mostram que o trabalho dos militares concentra esforços nos requisitos de transparência passiva devido aos prazos regulamentares, o que acarreta limitações à aplicação da transparência ativa. Sobre a inserção da lei no escopo da comunicação, constatou-se que, apesar das potencialidades que esta realidade manifesta, ainda há obstáculos para a efetiva integração da norma.