Historicamente a falta de um modelo de financiamento estável é um dos
problemas das emissoras estatais e públicas de radiodifusão. Este artigo tem por objetivo apresentar uma minuta de decreto, formulada em
1973, e discutir seus possíveis impactos, o que poderia ter incluído o estabelecimento de uma fonte perene de recursos para essas emissoras e
sua reestruturação. No entanto, esse decreto nunca foi publicado e seu
conteúdo permaneceu desconhecido do público em geral até a realização da atual pesquisa.
