O presente trabalho se propôs a entender a função que cumprem as tevês legislativas federais e como elas se legitimam no Sistema Público de Comunicação, de forma específica, e na esfera pública contemporânea, de forma geral. O pano de fundo desse trabalho é, portanto, o sistema público-estatal de comunicação em sua forma de comunicação institucional. Partiu-se, portanto, da discussão sobre Estado e Comunicação e das relações entre as esferas do público e do privado, para chegar-se aos conceitos de hegemonia, autonomia relativa e legitimação, fundamentais nas conclusões deste trabalho. Ainda como aporte teórico, foram utilizadas as teorias da Economia Política da Comunicação e da Comunicação Pública, apropriadas por teóricos da Comunicação Organizacional. Tais aportes nos permitiram analisar a comunicação pública em sua dimensão estrutural e processual, sugerindo diálogos, até então, pouco explorados entre essas duas dimensões. Como o objetivo central desta pesquisa foi, a partir dos referenciais da Comunicação Pública, buscar compreender a função que estas emissoras cumprem, foram escolhidas como corpus desta análise as emissoras do Poder Legislativo Federal: TV Câmara e a TV Senado. Partiu-se da hipótese inicial, que foi comprovada por esta tese, de que a diversidade de interesses e poderes políticos presentes no Poder Legislativo abriria também espaços para uma maior autonomia relativa dos veículos de comunicação deste Poder, favorecendo mecanismos de controle interno e externo e possibilitando espaços mais propícios à realização dos princípios da Comunicação Pública. As diferenças entre os Poderes Públicos no Brasil foram analisadas, bem como as diferenças entre as duas emissoras objeto desta tese. Os estudos comparativos revelaram a estreita relação que os processos estabelecidos entre Estado e Sociedade Civil têm com a comunicação de uma forma geral e com a comunicação estatal de forma específica. A autonomia relativa que pudemos observar na relação entre veículos de comunicação e poder político representado é, na verdade, uma representação da autonomia relativa do Estado fundada nas contradições entre Estado e Sociedade Civil e se comporta de forma muito semelhante. Pode-se ver, inclusive, na análise das emissoras duas casas legislativas brasileiras grandes diferenças, fruto das características das próprias de cada casa e da forma como elas se abrem (ou não) para o seu caráter público. Por fim, esta tese apresenta uma nova categorização a partir dos conceitos formulados por César Bolaño (2000) sobre a função que cumpre a informação no Estado Capitalista. À função Propaganda, Programa e Publicidade, acrescentou-se a Função de Serviço Público (prestação de contas e accountability) que é pela comunicação pública-estatal utilizada para fins de legitimação.
