Comunicação Pública para o controle externo: análise da Política de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

O trabalho consiste em um estudo de caso sobre a Política de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e seus reflexos nas práticas de comunicação daquele órgão autônomo, responsável pelo controle externo da administração pública estadual e dos municípios daquele Estado. A pesquisa buscou compreender em que medida a Política de Comunicação daquele órgão se aproxima dos princípios da comunicação pública adotados pela Associação Brasileira de Comunicação Pública. Bem como entender o quanto as práticas
profissionais da Secretaria de Comunicação do TCE-MT são influenciadas por aquela Resolução Normativa. Para a pesquisa empírica foram utilizadas as técnicas de análise de documentos e de entrevistas em profundidade feitas, principalmente, com profissionais de comunicação que atuam ou atuaram na Secom do TCE-MT. Também foi realizada análise comunicacional no perfil da instituição no Instagram, entre fevereiro de 2017, quando foi criado, e 31 de dezembro de 2021. Os dados foram extraídos por meio de uma solução
computacional que realizou conexão com a API Restful da rede social. Foram utilizadas técnicas de mineração de dados para fazer sua análise exploratória descritiva, com objetivo de identificar similaridades de contexto na informação veiculada na rede social e sumarizar quantitativamente as publicações. A escolha do TCE-MT foi motivada pelo fato de, a despeito de o Mato Grosso ser um Estado periférico e de base agrária, figurar entre os primeiros lugares em três diferentes rankings de transparência. Do ponto de vista teórico, a dissertação se baseou na pesquisa bibliográfica de conceitos como comunicação pública, esfera pública, cidadania, interesse público e democracia. Também foram abordadas as atribuições dos tribunais de contas e as possíveis contribuições dessas instituições para a consolidação de um modelo de comunicação pública de Estado, visando à participação dos cidadãos na administração pública e consolidação da democracia. Os resultados obtidos revelaram que a Política de Comunicação daquele órgão, embora centrada nos objetivos estratégicos da instituição, reflete parcialmente os princípios da comunicação pública. Apesar de a política não ser integralmente seguida, há evidências de que os processos comunicativos daquele tribunal de contas seguem princípios importantes da comunicação pública. Contudo, tanto a política, quanto a produção, subestimam os princípios voltados ao diálogo e à interação.