Ao longo da história da radiodifusão no Brasil, a televisão pública sempre apresentou discreta representatividade em sua regulamentação. Com a chegada da tecnologia digital, desde a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), o ambiente de transição tecnológica abriu possibilidades para que entidades ligadas ao setor, o Governo Federal e a própria sociedade discutam e apresentem propostas do que se espera e se pretende para este veículo nos próximos anos. As discussões que norteiam a regulamentação da televisão pública buscam atender aos princípios de uma programação diversificada, voltada à valorização da educação, cultura e desenvolvimento social, abrindo espaço para a participação efetiva da sociedade com um espaço democrático consolidado, autônomo e subsidiado. Com base na Economia Política da Comunicação, são constatados dois desafios: uma regulação que garanta a geração e veiculação de uma programação que atenda tais princípios e uma participação efetiva da sociedade nos processos de gestão, produção de conteúdo e canal de retorno do que venha a ser produzido. A constituição de um marco regulatório para a televisão pública só terá sentido se viabilizar e garantir à sociedade sua participação e representatividade.
