CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, OBJETIVOS, SEDE E DURAÇÃO
Art. 1º A Associação Brasileira de Comunicação Pública – ABCPública é a reunião de pessoas e entidades organizadas para fins não econômicos, constituindo-se como associação civil, para dedicar-se ao estudo, aprimoramento e difusão de conceitos e técnicas de Comunicação Pública, que se regerá pela legislação pertinente, pelo presente Estatuto, pelo regimento interno e por normas complementares.
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