Disciplina as diretrizes e orientações referentes ao Direito de Acesso à informação, as atribuições da Assessoria de Comunicação e Imprensa, bem como as Orientações aos porta-vozes e servidores no relacionamento com imprensa e conduta nas redes sociais no âmbito da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente.
Instrução Normativa 6/2018
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO MATO GROSSO. Instrução Normativa 6/2018. Cuiabá, 2018.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso