Quais são os principais obstáculos à implementação dos sistemas público e estatal de radiodifusão no Brasil? Partindo desse problema, este artigo tem, por objetivo, situar a criação dos novos canais públicos, previstos na regulamentação do Sistema Brasileiro de TV Digital, no contexto do fortalecimento do direito à comunicação no Brasil. Demonstra-se que tanto esses canais quanto o sistema público de radiodifusão estão intimamente vinculados à garantia desse direito e, consequentemente, à própria democracia brasileira. Para atingir esse objetivo, o artigo discute os conceitos de democracia e direito à comunicação; aborda a constituição dos sistemas público e estatal de radiodifusão, definidos como complementares ao sistema privado; narra a história da TV digital no país, desde o processo decisório de escolha do sistema; e apresenta os novos canais digitais como espaço público para a manifestação da comunidade e do poder público, estabelecendo-se sua vinculação com o direito à comunicação e com a democracia. Conclui-se que, se enfrentados adequadamente os principais problemas e desafios apontados, os novos canais públicos têm o potencial de modificar o quadro da radiodifusão no país.
