O conhecimento do “fazer político” na Câmara dos Deputados do Brasil e a Agenda 2030: dados legislativos abertos para quem?

O Portal da Câmara dos Deputados disponibiliza na interface “Dados
Abertos” os dados legislativos abertos que representam o “fazer político” dos
parlamentares, e seus meandros administrativos. Dessa forma, o objetivo desta
proposta é mapear os tipos de dados legislativos abertos, os formatos
disponibilizados e para quem esses dados podem ser úteis. A motivação da
pesquisa é conhecer a qualidade do acesso aos dados abertos parlamentares. O
mapeamento dos dados legislativos é feito a partir da compreensão das nuances de governo aberto e suas expressões de conhecimento aberto, com a adoção do
método exploratório qualitativo. Nos resultados, foram encontrados 30 tipos de
dados para acesso e uso. Os formatos apresentados são diversos: XML; JSON;
CSV; XLSX e ODS, fato que permite o alcance de ampla audiência. Conclui-se que
os dados legislativos abertos representam avanços na transparência ativa do país, que estão em consonância com os oito princípios da OpenGovData e atendem, na medida do possível, as orientações da Agenda 2030, contudo, identificou-se a necessidade da construção de uma taxonomia mais aprimorada, objetivando permitir ampliar a participação cidadã.