Intensificou-se a reflexão teórica sobre o direito à informação, com a aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI), porque esta trouxe impactos não só para o cidadão, que teve o acesso aos dados e documentos produzidos e custodiados pelo Estado regulamentado – com a exceção dos que tenham caráter pessoal e os protegidos por sigilo –, mas também para a gestão pública que precisou adotar medidas e ferramentas para consecução da transparência. O acesso à informação é um direito essencial e está vinculado à noção de democracia, ancorado no princípio constitucional da publicidade dos atos públicos. Esta dissertação analisa a Comunicação Pública na efetivação do direito à informação, mediante a utilização da ferramenta digital denominada Portal da Transparência. A abordagem teórica tem respaldo nos seguintes pesquisadores: Zémor (1995), Matos (2011), Bresser Pereira (2004). A metodologia utilizada é qualitativa no estudo de caso acerca da reação da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) diante do caso dos “funcionários fantasmas”. Percebe-se que há o cumprimento formal da LAI, contudo é tímido o trabalho efetivo de Comunicação Pública no portal da ALEMA no intuito de incentivar a participação social.
