Ouvidoria Pública e Governança Democrática

LIMA NETO, F. C.; ALCANTARA, E. L. C.; CARDOSO, A. S. R. Ouvidoria Pública e Governança Democrática. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 30, p. 27-38, 2012.

ALCANTARA, E. L. C., CARDOSO, A. S. R., e LIMA NETO, F. C.

O presente trabalho se propõe a discutir o papel das ouvidorias públicas na governança democrática refletindo sobre questões como autonomia, controle externo e accountability. A efetividade das ouvidorias públicas consiste em criar espaços onde a ela tenha autonomia para restabelecer o uso público da razão, consolidando um arranjo institucional que permita fortalecer a governança democrática através de um sistema nacional de ouvidorias.

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