Parlamento e inovações participativas: potencialidades e limites para a inclusão política

QUINTÃO, Thales Torres; FARIA, Claudia Ferres. Parlamento e Inovações Participativas: Potencialidades e Limites para a Inclusão Politica. Revista dos Departamentos de Antropologia e Arqueologia, Ciência Política e Sociologia UFMG. v26.2, p. 60-92. Belo Horizonte, 2019.

FARIA, Claudia Ferres e QUINTÃO, Thales Torres

O presente artigo examina as inovações participativas existentes no Legislativo brasileiro, particularmente nas Assembleias legislativas Estaduais, no que diz respeito às suas potencialidades e aos seus limites para a inclusão política. Para tal, comparamos regras relativas a quem pode participar e como participam nos cinco arranjos mais comuns: audiências públicas, ouvidoria, comissão de legislação participativa, banco de leis  e fórum digital de discussão. Buscou-se ainda apresentar uma justificativa teórica para o desenvolvimento de arranjos participativos por parte do Legislativo assentada em duas dimensões que se conectam: as dimensões estratégica e normativa. Com base na revisão da literatura e em dados secundários demonstrou-se, por um lado, que tais arranjos participativos propiciam uma aproximação entre representantes e representados, aumentando os recursos informacionais dos primeiros e possibilitando alcançar decisões mais legítima. Por outro lado, tal como desenhados estes arranjos apresentam limites: deles participam aqueles/ as com maiores recursos, os arranjos oferecem poucas oportunidades para a troca argumentativa e para a revisão das preferências.

 

 

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