Plenários ao vivo nos parlamentos americanos: transparência, publicidade e estímulo à accountability

CARVALHO, Ginny Carla Morais. Plenários ao vivo nos parlamentos americanos: transparência, publicidade e estímulo à accountability. Dissertação (Mestrado em Poder Legislativo) - Centro de Formação da Câmara dos Deputados, Brasília, 2020.

CARVALHO, Ginny Carla Morais

O estudo tem o objetivo investigar em que medida os parlamentos nacionais dos países do continente americano utilizam as transmissões ao vivo por vídeo das sessões plenárias como forma de transparência, publicidade e estímulo à accountability. Trata-se de uma pesquisa inédita, que propõe suprir uma lacuna comparativa e analítica nos estudos da área, considerando o continente americano como um todo, com seus 35 países independentes e respectivas 55 casas legislativas. O panorama foi traçado sob a ótica dos estudos sobre transparência, publicidade e accountability e levou em consideração informações coletadas por meio de observação sistemática direta das sessões plenárias e de questionários eletrônicos respondidos pelos próprios legislativos. Os resultados mostram que não foi verificada transmissão ao vivo em vídeo das sessões plenárias em apenas dois países do continente: Haiti e Belize. Nos demais, o público tem ao menos uma forma de assistir em tempo real as discussões e decisões da arena mais importante do Poder Legislativo. O meio predominante de transmissão ao vivo em vídeo é a internet, mas os parlamentos ainda não aproveitam o potencial interativo da tecnologia. Há multiplicidade quanto ao formato e conteúdo oferecidos nas transmissões. Foram feitas classificações e análises de variáveis técnicas e informativas, sempre tendo como foco o que é colocado à disposição do cidadão. Por isso, foi dado destaque aos países que utilizam a mediação jornalística para permitir maior inteligibilidade: 24 casas parlamentares incluem jornalistas nas transmissões ao vivo, a maioria antes e/ou depois do período regimental da sessão; oito delas inserem explicações orais também durante o evento, nos intervalos entre os discursos parlamentares, permitindo que o público seja informado sobre o ponto em questão e possíveis consequências. A investigação ainda identificou que a decisão do Legislativo de oferecer mais explicações em tempo real na transmissão em vídeo vem acompanhada de outras ações de divulgação da sessão plenária em diferentes formatos e meios. Conforme se ampliam as explicações na transmissão ao vivo, foi constatada uma alteração no perfil dos países no que diz respeito a variáveis políticas e estruturais, verificando-se, por exemplo, maior incidência em países presidencialistas, com democracia falha e representantes eleitos por meio de sistema proporcional. Conclui-se que a transmissão ao vivo traz transparência e publicidade aos atos parlamentares, mas em graus diferenciados. A maior visibilidade proporcionada pela transmissão ao vivo em vídeo das sessões plenárias incentiva a accountability parlamentar e atua para o fortalecimento da representação e da democracia, embora também seja verificada em países considerados autoritários, onde o procedimento pode ser instrumento para travestir de democracia um processo político que, na verdade, é controlado. Por fim, aponta-se o desafio de qualificar as informações das transmissões ao vivo das sessões plenárias para ampliar o entendimento, promover maior interatividade e aumentar o grau d e engajamento público.

 

 

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