Assunto: contratação de influenciadores digitais em ações de Comunicação Pública
Essa recomendação apresenta orientações para o uso responsável de influenciadores digitais por órgãos públicos brasileiros, com base nos princípios da legalidade, transparência, impessoalidade, integridade e prevalência do interesse público. Destina-se especialmente a gestores e profissionais de comunicação e busca alinhar essas colaborações aos princípios da administração pública e às boas práticas de comunicação.
A comunicação pública é o processo de informação, escuta, orientação e diálogo entre instituições públicas e sociedade, orientado pelo interesse coletivo, pela cidadania e pela garantia de direitos. A participação de influenciadores pode ampliar o alcance e a compreensão de informações de interesse público, mas deve ser justificada pela finalidade da ação, pelo público a ser alcançado e pela adequação desse recurso em relação aos canais institucionais disponíveis, considerando seus riscos éticos, jurídicos e reputacionais.
A atuação de influenciadores ocorre em um ambiente digital ainda insuficientemente regulado, com riscos para a integridade do debate público e para a democracia. Estas diretrizes não representam endosso ao funcionamento atual das plataformas, mas orientam a contratação responsável de influenciadores pelos órgãos públicos.
A elaboração dessas orientações foi conduzida pela ABCPública, com contribuições de associados e de outros interessados apresentadas durante consulta pública.