Regulação da mídia, opressão e democracia

BARROSO, Ricardo Cavalcante. Regulação da mídia, opressão e democracia. Revista de informação legislativa: RIL, v. 52, n. 208, p. 101-114, out./dez. 2015.

BARROSO, Ricardo Cavalcante

 A ausência estatal na atuação dos meios de comunicação de massa é capaz de gerar exclusão e opressão. O setor econômico tem sido incapaz de construir um modelo de atuação dos meios de comunicação de massa que consiga contemplar liberdade, democracia e bem comum. Assim, o poder mobilizador e indutor da mídia vem sendo menosprezado pela sociedade e pelo estado, mantendo a sistemática exclusão dos grupos sociais minoritários e desfavorecidos. A Argentina, com a Ley de Medios, traz relevante e promissor modelo de regulação que inspira soluções democráticas. Por fim, resulta premente a necessidade de regulação da mídia com foco no atingimento do bem comum.

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