Sobre a independência das emissoras públicas no Brasil

Em 2008, a Lei nº 11.652 criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a partir da fusão da antiga Radiobrás e da TVE do Rio de Janeiro. Apesar dos avanços na cultura da comunicação pública trazidos pelo advento da EBC, sua estrutura legal faz com que seja problemático caracterizá-la como uma emissora pública. Com base no exemplo da EBC, o presente artigo pretende debater as diferenças entre emissoras públicas, estatais e governamentais e a importância da independência – tanto dos governos como dos anunciantes – para o melhor desenvolvimento da comunicação pública de qualidade.