Transparência do Poder Legislativo brasileiro: instrumentos utilizados pelas ouvidorias do Senado e da Câmara dos Deputados

DEL BIANCO, Nelia Rodrigues; LESSA, Alessandra Siqueira. Transparência do Poder Legislativo brasileiro: instrumentos utilizados pelas ouvidorias do Senado e da Câmara dos Deputados. E-Legis - Revista Eletrônica Do Programa De Pós-Graduação Da Câmara Dos Deputados, Brasília, v. 15, n. 38, p. 10–36, maio/ago. 2022.

DEL BIANCO, Nelia Rodrigues e LESSA, Alessandra Siqueira

O artigo propõe a criação de indicadores de transparência das ouvidorias parlamentares a partir do mapeamento dos instrumentos de transparência contidos na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário (Lei nº 13.460/2017). O estudo sugere uma adaptação dos indicadores do Índice de Transparência do Poder Legislativo, metodologia produzida pelo Senado Federal, para maior abrangência da atividade de ouvidoria parlamentar. Além disso, expõe os resultados da aplicação do índice nas ouvidorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, traçando um comparativo entre elas, e propondo futuras avaliações que tenham como objeto os parlamentos estaduais e municipais.

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Referência completa:

DEL BIANCO, Nelia Rodrigues; LESSA, Alessandra Siqueira. Transparência do Poder Legislativo brasileiro: instrumentos utilizados pelas ouvidorias do Senado e da Câmara dos Deputados. E-Legis – Revista Eletrônica Do Programa De Pós-Graduação Da Câmara Dos Deputados, Brasília, v. 15, n. 38, p. 10–36, maio/ago. 2022.

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Contribuições

  • Antonio Teixeira de Barros, sócio honorário, fez o levantamento inicial
  • Ana Paula Neves (Câmara dos Deputados)
  • Cláudia Lemos (Câmara dos Deputados)
  • Edelson Santana (ALMT)
  • Jorge Duarte (Embrapa)
  • Luiz Carlos Santana de Freitas (Senado Federal)
  • Michele Goulart Massuchin (Universidade Federal do Paraná)
  • Claudia Irene de Quadros (Universidade Federal do Paraná)
  • Fabia Cristiane Ioscote (Universidade Federal do Paraná)
  • Paula Andressa de Oliveira (Universidade Federal do Paraná)
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