A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) fará na próxima quarta-feira (17), às 9h, a primeira reunião do ano de 2016. Entre os projetos na pauta de votação está o PLS 630/2011, que garante horários gratuitos na programação de rádio e TV para que os estados façam divulgação de seus destinos turísticos.
O projeto separa dias e horários nos quais os estados poderão transmitir propagandas sobre os seus municípios com potencial turístico, definidos conforme mapeamento do Programa de Regionalização do Turismo do governo federal.
O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), rejeitou em seu parecer as emendas aprovadas na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde o projeto tramitou antes. Elas limitavam a obrigatoriedade de transmissão das propagandas às emissoras públicas de rádio e TV. Para Pinheiro, essa restrição prejudicava o objetivo principal da proposta, que é estimular o setor.
Fonte: Agência Senado
Associação Brasileira de Comunicação Pública