O Comitê Temático de Carreira e Estrutura da ABCPública está fazendo um levantamento de como está o perfil organizacional da comunicação em algumas áreas da administração pública. Os resultados serão apresentados em eventos on-line programados para o segundo semestre de 2022.
Na última reunião, Allana Albuquerque, uma das nossas associadas que integra o GT, apresentou parte do estudo “A Gestão Infocomunicacional do Sistema de Comunicação Social do Ministério Público Federal Brasileiro”, título da sua tese de doutoramento ainda em desenvolvimento pelas Universidades do Porto e de Aveiro, em Portugal.
Sua investigação percorre temas como o histórico dos setores de comunicação na administração pública, os principais normativos que envolvem os comunicadores públicos e mudanças decorrentes do uso de plataformas digitais. Este foi o caminho trilhado a fim de analisar o Sistema de Comunicação Social do MPF, formado por 34 unidades de comunicação, que funcionavam em todas as capitais federais.
No panorama dos normativos legais e infralegais, destaca a importância de os comunicadores públicos se apropriarem da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, da Lei de Abuso da Autoridade e da Lei de Acesso à Informação. Alerta ainda sobre a a necessidade de se acompanhar e participar de mudanças legislativas que possam impactar o trabalho desses profissionais – papel que vem sendo desenvolvido pela ABCPública.
Allana falou, também, de se garantir um trabalho cada vez mais autônomo aos comunicadores públicos, institucionalizado por meio de políticas de comunicação efetivas, cujos valores estejam cada vez mais voltados ao fortalecimento do interesse público, da transparência, da informação de caráter educativo e orientativo para a população.
O estudo, que faz uma radiografia da comunicação no MPF, já vem oferecendo subsídios que a serem incorporados no desenvolvimento final da proposta de estrutura e carreira. “Precisamos ter em mente a importância de nos profissionalizar a ponto de estarmos totalmente empoderados legalmente para lidar com possíveis interesses pessoais e políticos de gestores”, afirma. Nesse sentido, a pesquisadora acredita que o Projeto da Lei Geral da Comunicação Pública, apresentado pela ABCPública, preenche uma séria e importante lacuna. O PL prevê o estabelecimento de conceitos, diretrizes e princípios da atividade, tendo sido aprovado, em maio de 2022, pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, por unanimidade.
Quem deseja participar do grupo basta enviar e-mail para a coordenação do GT: pollyanawoida@gmail.com.