O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, aprovou nesta segunda-feira (3) a criação de uma comissão com o objetivo de sugerir ao Legislativo a adoção de critérios “consensuais” para a escolha dos cinco representantes da sociedade civil no colegiado. A comissão será integrada pelos conselheiros Maria José Braga, representante dos jornalistas; Patrícia Blanco (sociedade civil) e Walter Ceneviva (empresas de rádio).
Pelos critérios atuais, o grupo de cinco representantes da sociedade civil inclui o presidente e o vice-presidente do conselho, sendo os demais indicados por entidades de empregadores e de profissionais. O Conselho de Comunicação Social é formado por representantes das empresas de rádio, televisão e da imprensa escrita, e das categorias profissionais dos jornalistas, radialistas, artistas, de cinema e de vídeo.
Na reunião, o conselheiro Nascimento Silva, representante dos radialistas, considerou inaceitável a hipótese de indicação de um ministro de Estado para integrar o colegiado na cota dos representantes da sociedade civil. Contudo, a criação da comissão para tratar de novos critérios de escolha não foi unânime. Alguns integrantes entenderam que a iniciativa poderia representar uma interferência indevida na escolha dos conselheiros.
O Conselho de Comunicação Social, que volta a se reunir em 8 de maio, tem seus seus integrantes eleitos para mandato de dois anos, permitida uma recondução. O processo de escolha dos 13 titulares e 13 suplentes começa em junho. Os nomes são sugeridos por entidades representativas da sociedade civil à Mesa do Congresso, que os elege em sessão conjunta.
A realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito de comunicação social é atribuição do conselho.
Fonte: Agência Câmara
