Um estudo de caso do Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte, por Rafael Cardoso Sampaio.
Este trabalho empreende uma investigação empírica acerca da participação política e da deliberação pública dos cidadãos na plataforma digital oferecida pelo Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte, um programa que visa incentivar os eleitores da cidade a escolherem entre obras pré-selecionadas e que abriga em seu site ferramentas discursivas, como fóruns, chats e comentários.
Em relação ao conceito da participação política, apresentamos alguns teóricos democratas da Nova Esquerda da década de 60 e 70, que defendiam que os cidadãos não são apáticos, mas que lhes faltam maiores oportunidades de tomadas de decisão e que essa participação pode oferecer diversos benefícios.
Em seguida, apresenta-se resumidamente a discussão acerca das novas instituições participativas, em especial do orçamento participativo brasileiro, que tendem a enfatizar a importância do desenho institucional para participações qualificadas.
Já em relação à deliberação, é apresentado o modelo de democracia Deliberativa de Jürgen Habermas, enfatizando-se, primeiramente, a importância dada pelo autor à capacidade dos cidadãos para influenciar as decisões políticas; e, em segundo lugar, a proposta do autor para uma deliberação ampliada em toda a sociedade. Busca-se expandir o conceito de deliberação habermasiano para se permitir e se incentivar outras formas de comunicação, além das racionais; além disso, objetiva-se demonstrar que outros autores defendem a deliberação em arenas restritas.
Em um segundo momento, insere-se o debate acerca da participação política na Internet, que já se dividiu entre otimistas e pessimistas, mas que já possui uma posição mais ponderada, que admite que a Internet não pode, por si só, incrementar ou destruir os valores democráticos.
Com essa premissa, busca-se evidenciar que há duas questões pregnantes: primeiramente, por trás de todo projeto de democracia digital, há um modelo de democracia, que enfatiza diferentes valores.
Em segundo lugar, a forma como as ferramentas digitais são desenvolvidas influi no modo como serão utilizadas.
Finalmente, é tratado o conceito de deliberação online, destacando estudos sobre os diversos fatores que influenciam em seus resultados e apresentando alguns indicativos utilizados para a avaliação do grau de deliberatividade de discussões realizadas online.
À luz dessas perspectivas, essa dissertação propõe analisar trocas discursivas de cidadãos, realizadas no fórum online do OPD, utilizando-se, principalmente, de indicativos extraídos da teoria deliberativa. Tendo em vista que a deliberação não é um processo isento, avalia-se o desenho institucional do programa participativo e o design das ferramentas digitais de participação e deliberação oferecidas em seu site.
Através da análise empírica, conclui-se que os graus de deliberatividade que envolvem a troca discursiva foram baixos, mas que os cidadãos preocuparam-se em justificar suas posições e em ser respeitosos com outros posicionamentos. Apresentamos os diversos indícios que evidenciam que os baixos índices de deliberatividade se devem tanto às ferramentas digitais de baixa sofisticação do site do OPD quanto à falta de incentivo à discussão pela Prefeitura. Já os índices altos aparentam estar ligados, essencialmente, ao fato dos participantes considerarem o fórum como importante ferramenta de mobilização para o voto e também pelo tema da deliberação, que se apresentou como principal explicação para alguns dos resultados obtidos.
DOWNLOAD: Participação e Deliberação na Internet