OEA reúne denúncias contra a liberdade de expressão no Brasil

Segundo relator da Organização dos Estados Americanos, Edison Lanza, restrições à comunicação pública têm crescido de forma preocupante no Brasil

Debate foi realizado no Barão de Itararé, organizado pelo Fórum Nacional de Democratização das Comunicações
Debate foi realizado no Barão de Itararé, organizado pelo Fórum Nacional de Democratização das Comunicações

São Paulo – Em entrevista à Rádio Brasil Atual, hoje (27), a coordenadora da ONG Artigo 19, Paula Martin, afirmou que, em debate sobre liberdade de expressão, realizado ontem, em São Paulo, o relator da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, ontem (26), expressou preocupação com as consequências previsíveis das sistemáticas violência policial em manifestações, processos judiciais contra blogueiros e restrições à comunicação pública, que têm crescido no Brasil.
O encontro foi realizado no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, no centro da capital paulista, com a participação de ativistas, blogueiros e representantes da Associação Juízes para a Democracia. As denúncias feitas no debate serão acrescentadas ao relatório de Lanza sobre a liberdade de expressão nas Américas.
No evento, Lanza citou como exemplos positivos no país o Marco Civil da Internet e a Lei de Acesso a Informação. “Nos últimos anos, o Brasil mostra avanços interessantes sobretudo em matérias sobre acesso a informação pública e a lei do Marco Civil da Internet. A lei do direito de resposta é muito importante também. Persistem desafios e há temas que não foram superados: a violência contra jornalistas marcada por assassinatos, por intimidação, e há impunidade desses crimes”, disse o relator.
Lanza também demonstrou preocupação com interferências do governo federal na direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como a extinção do Conselho Curador, e com a conversão da Controladoria-Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Ele considera as duas ações um retrocesso.
“O Brasil havia avançado na comunicação pública, através do fortalecimento da EBC, da televisão pública, agora há uma série de medidas que manifestamos preocupação porque há retrocessos”, disse, acrescentando que há uma situação de monopólio das empresas de comunicação no país. “O relatório das Nações Unidas mostra que é importante manter a autonomia e independência da televisão pública. Agora recebemos a notícia que foi cassado o conselho consultivo (Conselho Curador) da TV pública brasileira que teria participação da sociedade civil e isso tem repercussão na linha editorial, na programação”.

Manifestações

A repressão violenta por parte do estado contra manifestantes também foi citada pelo relator da OEA. Segundo ele, há uso desproporcional da força pra reprimir protestos, supressão de materiais, inclusive de jornalistas e vigilância de líderes de movimentos sociais, enquanto o que deveria ocorrer era facilitar e proteger aqueles que estão exercendo seu direito de manifestar, como deveria ser em uma democracia.
“Hoje mais do que nunca é importante retomar a defesa da liberdade”, disse. “Vários temas me preocupam. O exercício de manifestação por um lado, por outro o uso excessivo da força, sobretudo sobre grupo específico vulneráveis como estudantes, os defensores da terra, as mulheres. E aos jornalistas que cobrem as manifestações, que cumprem função fundamental para mostrar o que está se passando”, disse.
A seguir, alguns trechos da entrevista:
O que o relator disse sobre a questão atual da política brasileira?
Nós debatemos a apresentação que o relator fez de uma observação de dez anos sobre liberdade de expressão e manifestação no Brasil. Em todos os anos, ele lança relatórios sobre a liberdade de expressão nas Américas, e ele fez um compilado sobre as recomendações sobre o tema no Brasil.
Foram debatidas questões como a concentração dos meios de comunicação, a repressão a protestos, a situação das rádios comunitárias e a violência contra comunicadores.
O que ele comentou sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff?
Ele relacionou a situação atual com a necessidade de garantir a liberdade de expressão, pois quando estamos em momentos de crise, como agora, é necessário que as pessoas tenham acesso às informações plurais. Além disso, que as pessoas possam ir às ruas sem serem recebidas com violência e repressão.
Uma das coisas que preocupam bastante é que há um acirramento de algumas questões. As organizações mostraram dados de como a polícia tem investido em aparatos de repressão e vigilância, como por exemplo, as infiltrações em movimentos sociais. Ao observar esse tipo de prática, (conclui-se que) há uma precarização da democracia.
Fonte: Rede Brasil Atual

A batalha da comunicação

Além de contar com o esforço dos empresários para pressionar o Congresso, o governo planeja uma campanha publicitária para explicar as reformas estruturais à sociedade

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda: “Comparado com a ansiedade de todos nós, o ritmo da aprovação da emenda constitucional está devagar. Comparando-se com o passado, isto é, com o fato de que nunca houve uma alteração constitucional para controlar despesa pública, estamos numa velocidade extraordinária” ( foto: REUTERS/Nacho Doce)
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda: “Comparado com a ansiedade de todos nós, o ritmo da aprovação da emenda constitucional está devagar. Comparando-se com o passado, isto é, com o fato de que nunca houve uma alteração constitucional para controlar despesa pública, estamos numa velocidade extraordinária” ( foto: REUTERS/Nacho Doce)

Antes do embarque para Nova York na noite da segunda-feira 19, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez questão de encaixar na sua agenda, em São Paulo, dois encontros com empresários. O objetivo era ressaltar a importância da aprovação de emendas constitucionais relacionadas ao ajuste fiscal. Pela manhã, o debate aconteceu na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). À tarde, o bate-papo foi num evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE). Com um discurso transparente sobre a gravidade da situação das contas públicas, Meirelles deixou claro que não há soluções milagrosas.
“Movimentos bruscos em macroeconomia, sabemos, não têm sustentabilidade”, afirmou o ministro, que recebeu o apoio do setor produtivo às reformas estruturais “O ajuste fiscal pelo lado da despesa é necessariamente gradual.” Mais do que aplausos, Meirelles quer a ajuda efetiva do empresariado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. Até agora, o texto patina na Câmara dos Deputados, onde deve ser votado após as eleições municipais. Apesar da pressão de parlamentares para alterar a PEC, o governo tem resistido aos pedidos para não comprometer a sua eficácia.
“Os líderes partidários da base terão de entrar em ação com metas de votos”, diz o consultor político Gaudêncio Torquato, um dos conselheiros do presidente Michel Temer. “E os empresários podem ajudar pressionando os políticos.” Se depender da Fiesp, que promove uma campanha contra o aumento de impostos, a pressão em Brasília será intensa. No encontro com Meirelles, o presidente da entidade, Paulo Skaf, ao lado de dois vice-presidentes, Benjamin Steinbruch e José Ricardo Roriz, reclamou dos juros altos e do câmbio valorizado, que retiram competitividade da indústria.
Na questão do teto de gastos, no entanto, houve convergência total com a equipe econômica. “Ou fazemos um ajuste fiscal para valer ou teremos mais uma década perdida”, afirma Roriz. “O governo pode contar com a Fiesp para pressionar o Congresso e explicar as reformas para a sociedade.” A “tropa de choque” da indústria de transformação mais numerosa é a do setor de bens de capital. São 270 deputados federais e 14 senadores que compõem a chamada Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ). “Já fizemos reuniões com parlamentares e estamos todos alinhados com a aprovação da PEC dos gastos”, afirma José Velloso, presidente executivo da Abimaq, entidade que representa o setor.
“Já a reforma da previdência precisará de uma mobilização do governo para convencer as centrais sindicais.” Ciente do tamanho do desafio, Meirelles tem dito que o governo precisa “atacar um problema por vez”. Primeiro o teto dos gastos e, em seguida, as mudanças nas aposentadorias, que devem ficar para 2017. Para superar as pressões contrárias, o governo vai travar uma batalha de comunicação com todos os setores da sociedade. O presidente Temer busca um jornalista para ser seu porta-voz, cargo extinto durante a gestão Dilma Rousseff, com o objetivo de unificar os discursos no Palácio do Planalto.
Além disso, está em elaboração uma campanha publicitária para explicar à população a necessidade de se adotar medidas que aparentemente retiram direitos. A ofensiva de discursos inclui muitas reuniões no exterior para convencer os investidores internacionais de que o Brasil superou a crise política após o impeachment da ex-presidente Dilma. “O Brasil acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento”, disse Temer na terça-feira 20, na Assem-bleia Geral da ONU, em Nova York. “Tudo transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional.”
No dia seguinte, em almoço organizado pelo Conselho das Américas, o presidente falou a uma plateia de empresários e investidores sobre as oportunidades na infraestrutura. “Temos uma estabilidade política que também dá segurança jurídica”, disse Temer. “Nós temos alardeado que, lá no Brasil, o que for contratado será cumprido.” Em mais uma ofensiva para atrair capital privado para setores como logística, energia e saneamento, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, enalteceu, na quinta-feira 22, em seu discurso em evento de premiação AS MELHORES DA DINHEIRO, os benefícios que o setor privado gera ao aportar recursos em infraestrutura.
“Esses investimentos têm efeito multiplicador, pois, ao reduzirem custos e riscos das atividades produtivas, aumentam o retorno esperado dos outros investimentos na economia”, afirmou Goldfajn. Confiantes no êxito da equipe econômica, os empresários avaliam desengavetar projetos. “Estamos aguardando as sinalizações definitivas, que são a PEC dos gastos e a reforma da previdência”, diz Flávio Rocha, presidente das Lojas Riachuelo. “O Congresso não é tão ruim quanto a opinião pública imagina.” O ministro da Fazenda tem ressaltado que a recuperação da confiança de empresários e consumidores já é uma prova de que o “círculo vicioso” está dando lugar a um “círculo virtuoso”.
Neste contexto, ao desembarcar em Nova York, na terça-feira 20, Meirelles recebeu uma ótima notícia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que acabara de divulgar o Índice de Confiança do Empresário Industrial. O indicador subiu pelo quinto mês consecutivo. “A base da retomada do crescimento é a confiança e o ajuste fiscal faz parte disso”, diz Roberto Medeiros, CEO da Multiplus. O governo sabe que, para sustentar esse otimismo, será preciso juntar esforços.
“O mais importante agora é mostrar uma união entre o setor privado e o setor público”, diz Gilberto Xandó, CEO da Vigor. Percebendo a angústia dos empresários, Meirelles encerrou a sua palestra no evento do LIDE, com uma declaração que faz parte da batalha da comunicação: “Comparado com a ansiedade de todos nós, o ritmo da aprovação da emenda constitucional está devagar. Comparando-se com o passado, isto é, com o fato de que nunca houve uma alteração constitucional para controlar despesa pública, estamos numa velocidade extraordinária.”
Fonte: IstoÉ

Estudantes criam canal bilíngue de informação e interação sobre questões LGBT

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Site já está em funcionamento e, alguns vídeos, acumulam mais de mil visualizações Foto: Pluralize / Reprodução

Com o objetivo de contribuir com os debates sobre temas que envolvem lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBT) e outras pluralidades nas comunidades surdas e ouvintes, surgiu oPluralize, um site concebido em uma sala de aula do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), a partir de uma disciplina que propôs aos estudantes do curso superior de Tecnologia em Produção Multimídia do Câmpus Palhoça Bilíngue o desenvolvimento de um projeto integrador e bilíngue (Libras/Português).
O site aborda assuntos que envolvem comportamento, ativismo, inclusão, cultura, humor, moda, beleza, música, cinema, empoderamento e direitos humanos sem rótulos, sem definições e com conteúdo acessível em Português e Língua Brasileira de Sinais, o que democratiza o acesso às informações disponibilizadas por meio do endereço www.pluralize.com.br e nas redes sociais Facebook, Instagram e YouTube.
Os trabalhos iniciaram com o lançamento da página no Facebook, em 17 de maio de 2016, data que marca o Dia Mundial de Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia. A produção fica ao encargo de seis alunos do curso: Gabby Olivier, Jennifer Candido, Cristiano Felipe, Osmar Hoepers, Juliana Kruger e Lincohn Rosa, com o apoio da tradutora e intérprete de Libras do IFSC, Prisicila Paris.
Os vídeos disponibilizados no canal até o momento, alguns com mais de mil visualizações, incluem uma apresentação do projeto, esclarecimentos a respeito da transexualidade e entrevistas com personalidades como a drag, cantora e ativista do movimento LGBT, Pabllo Vittar, a aluna surda e transgênero Victória Carioni e o primeiro homem trans operado no Brasil, João W. Nery.
Os conteúdos ainda pouco explorados, as dificuldades de incluir o público surdo em algumas discussões e as ferramentas disponíveis no âmbito da produção multimídia parecem ter sido situações motivadoras para execução do projeto.
— Faço parte da comunidade LGBT e sinto muita falta de conteúdos da própria comunidade. Por isso, criar conteúdos acessíveis a todas as pessoas, é algo que gera muita satisfação pessoal — diz Cristiano.
Ressignificamos a comunicação para produzir conteúdo que empodere, informe e inclua a comunidade surda — completa Jennifer.
Para mais informações, acesse:
Site: www.pluralize.com.br
Facebook: www.facebook.com/pluralizesite
Instagram: instagram.com/pluralizesite
YouTube: CanalPluralize
Fonte: Diário Catarinense

Planalto reúne assessores de imprensa para traçar ações de comunicação

Na já extensa busca para tentar solucionar os diversos problemas de comunicação do governo, o secretário de imprensa, Márcio Freitas, reuniu nesta sexta-feira, 23, no Palácio do Planalto os assessores de imprensa dos ministérios. Na pauta, além de debater sugestões para afinar o discurso, foi tratada também da necessidade de melhor preparação prévia para as cerimônias de anúncio de medidas de interesse do governo.
A solenidade de lançamento do novo formato do ensino médio, na quinta-feira, no Planalto, foi um exemplo de modelo que não deve ser repetido porque foi mal explicado e gerou muitas dúvidas. A ideia é tentar convencer o ministro titular da área que a explicação antecipada do que será anunciada à sua assessoria ajudará a evitar que a pasta tenha de se explicar por problemas depois, como aconteceu neste caso, ressaltando que esta troca de informações não irá tirar o protagonismo do titular da pasta. Outra ideia é que o Planalto seja utilizado sempre que possível para dar visibilidade às ações de governo.
O Planalto está preparando, ainda, a criação de um novo portal de comunicação de governo, que deve ser lançado no início do ano que vem. A intenção do governo é incrementar o número de pessoas que acessam as páginas do governamentais na internet, ampliando a divulgação de suas ações.
Segundo levantamento feito pelo Planalto, atualmente 13 milhões de pessoas acompanham o governo federal nas mídias sociais. A avaliação, entretanto, é de que esse número pode crescer, com a maior participação de cada pasta, estimulando as ações do governo como um todo.
Em casos de assuntos que forem considerados de “interesse social”, como uma campanha de vacinação, por exemplo, a postagem com a mensagem que o governo quer passar não precisaria ficar limitada as redes sociais do Ministério da Saúde. Outras pastas, então, compartilhariam a publicação, ampliando o alcance da mensagem.
Outro exemplo citado, durante a reunião, está relacionado à economia. Assim como uma campanha de vacinação, a divulgação da liberação da restituição de Imposto de Renda é considerada uma informação que interessa a toda a sociedade. Um link de um assunto em uma página diferente da sua finalidade, serviria para atrair outro tipo de leitor que poderia passar a ser também “informado” nas redes sociais de todos os ministérios e não apenas os do núcleo econômico.
Mais poder
A participação de integrantes da área de comunicação em decisões dos ministérios também deve mudar para se convencer os ministros para que os assessores façam parte na mesa de decisões. O conceito foi um dos apresentados pelo jornalista Eduardo Oinegue ao presidente Michel Temer, na conversa em que recusou o cargo de porta-voz. O governo, agora, está a procura de outro nome e voltou a pensar em um diplomata para o posto.
A “bateção de cabeça” entre ministros tem sido um dos principais problemas de comunicação do governo. O objetivo é que com a participação mais direta dos assessores de comunicação, os ministros sigam no protagonismo dos anúncios, porém estejam mais preparados sobre o tema para responder às demandas da imprensa.
Uma das sugestões que Temer também está avaliando é justamente dar aos ministros determinadas “missões”. Eles não seriam proibidos de falar, pelo contrário, seriam estimulados, no entanto, apenas sobre temas predeterminados. Com isso, o governo possivelmente evitaria que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, considerado por aliados de Temer “reincidente em falar besteira”, falasse sobre outra área do governo, como fez ao dizer que achava difícil que a PEC do teto dos gastos seja aprovada este ano.
Fonte: Estado de Minas

Mobilização e incidência pelo direito à comunicação

O Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) é uma das referências regionais na luta e na mobilização pelo direito à comunicação. Casa da TV Viva (primeira tevê “de rua” da América Latina, com mais de 30 anos dedicados à produção audiovisual popular), atualmente as principais atividades do CCLF estão focadas na articulação da sociedade civil e na incidência junto ao poder público para que haja mais diversidade, mais transparência e mais eficácia nas políticas públicas de comunicação.
Pra fortalecer essa caminhada em busca de uma mídia mais democrática, o CCLF fez parte da fundação do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), que há mais de dez anos reúne pessoas e entidades da sociedade civil que discutem o tema no estado. Nacionalmente, o Centro integra Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que reúne organizações de todo o Brasil desde a década de noventa e constitui-se o principal espaço de discussão sobre este direito no campo da sociedade civil.
Além de divulgar análises críticas de mídia através do site OmbudsPE e realizar oficinas sobre diferentes aspectos do direito à comunicação, o CCLF tem cada vez mais utilizado a Lei do Acesso à Informação no intuito de tornar mais transparentes dados sobre os gastos governamentais com comunicação, via de regra voltados para a divulgação publicitária de atos dos governos.
Atualmente, o CCLF integra duas campanhas importantes: a “Palavras têm Poder”, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco, Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, Unicap, Centro Popular de Direitos Humanos e Dialógica, procura estimular denúncias da população sobre possíveis violações de direitos humanos ou do código de ética dos jornalistas nos meios de comunicação. A “Para Expressar a Liberdade”, encabeçada pelo próprio Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), busca a regulamentação dos artigos constitucionais que dizem respeito à radiodifusão com a promoção de um projeto de Lei de Iniciativa Popular que dará origem à Lei da Mídia Democrática.
A maior parte das ações do CCLF no setor tem o apoio da Fundação Ford através do projeto Formação, Mobilização e Incidência da Sociedade Civil para o Exercício do Direito à Comunicação.
Para ter mais informações sobre a TV Viva, contacte Eduardo Homem. Sobre outras questões, procure Ivan Moraes Filho ou Renato Feitosa, além de visitar o próprio OmbudsPE.
 
Fonte: Mobilização e incidência pelo direito à comunicação

Viva Maria: Instituto alerta sobre publicidade infantil na internet


Bate palma, Sereia do mar, porque hoje é dia de saudar os dois meninos que adoram brincar. Viva São Cosme e São Damião! Os gêmeos mais festejados do Candomblé e da Umbanda a cada 27 de setembro. Segundo a crença, eles são conhecidos como os orixás Ibejis. São filhos gêmeos de Xangô e Iansã. Os devotos e simpatizantes têm o costume de fazer caruru, comida típica da tradição afro-brasileira.
São Cosme e Damião também são considerados protetores dos gêmeos e das crianças. Por isso, as pessoas criaram o costume de distribuir os doces para homenagear os santos ou cumprir promessas feitas a eles.
Tradições à parte, atenção motoristas com a correria da criançada pelas ruas em busca das guloseimas. Atenção igual para quem distribui e consome os famosos saquinhos doces. Sobrepeso e obesidade atingem cada vez mais cedo nossas crianças e adolescentes. Nosso país já é o quinto com mais obesos no mundo. E grande parte do problema se deve à falta de educação para o consumo.
Tanto assim, que o Instituto Alana, organização da sociedade civil, sem fins lucrativos aposta em projetos que buscam a garantia de qualidade de vida para nossa infância e juventude. Ela está em campanha permanente contra a prática da publicidade querer fazer da criança a alma do negócio. Que o diga doutora Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana que conversa com a gente agora.
Viva Maria: Programete que aborda assuntos ligados aos direitos das mulheres e outros aspectos da questão de gênero. É publicado de segunda a sexta-feira. Acesse aqui as edições anteriores
Fonte: Agência Brasil

Congresso gasta R$ 103 mi e mantém 1.200 servidores na comunicação

O pelotão de mais de 1.200 servidores é composto de jornalistas, produtores, editores, cinegrafistas, fotógrafos, auxiliares, técnicos de TV e rádio e outros vinculados à atividade de comunicação

Profissionais da imprensa em saguão do Senado
Profissionais da imprensa em saguão do Senado

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem um contingente de 1.212 funcionários em suas estruturas de comunicação, segundo levantamento feito pela Folha.
Capitaneados pela TV Câmara e pela TV Senado, que registram baixos índices de audiência, os órgãos custarão pelo menos R$ 103 milhões neste ano, excluídos os gastos com a folha de pessoal daqueles que são concursados e comissionados.
O pelotão de mais de 1.200 servidores é composto de jornalistas, produtores, editores, cinegrafistas, fotógrafos, auxiliares, técnicos de TV e rádio e outros vinculados à atividade de comunicação.
E está dividido em duas “classes”, a dos concursados e comissionados, cujos salários vão de R$ 14,3 mil a R$ 27,4 mil, e a dos terceirizados, com contracheques de R$ 1.300 a R$ 10,8 mil.
Os terceirizados, que representam 61% do total, são vinculados principalmente à Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., que enfrenta problemas na Justiça.
A Secom do Senado, Casa com 81 parlamentares, é a mais robusta, com 662 funcionários. A estrutura é formada pela TV Senado, Rádio Senado, “Jornal do Senado” (impresso) e Portal do Senado, além de outros órgãos ligados à comunicação institucional, como relações públicas e canais de relacionamento com o público.
A Câmara, composta por 513 deputados, tem 550 trabalhadores, que se dividem na TV Câmara, Rádio Câmara, Portal da Câmara e outros órgãos de comunicação.
Na Casa, 88 funcionários exercem funções típicas de jornalistas. Há outros 81 com formação superior em comunicação social em atividades diversas. O Senado não informou o total de jornalistas.
Apesar dos números do quadro, a programação inclui pessoas de fora. O Senado, por exemplo, pagou mais de R$ 95 mil à escritora Margarida de Aguiar Patriota pela produção e apresentação na Rádio Senado do programa “Autores e Livros”.
Tendo assumido o comando da Secom da Câmara há pouco mais de um mês, o deputado José Priante (PMDB-PA) afirmou que ainda não tem um diagnóstico formado.
“Eu confesso que a olho nu me parece uma dimensão um tanto quanto exagerada, mas evidentemente tenho que avaliar todas as atividades porque, enfim, é a construção da notícia, de coberturas, de TVs, de rádio. Eu estou chegando na secretaria e encontrando esse quadro.”
ALCANCE
Recentemente, o jornal norte-americano “The New York Times”, um dos mais prestigiados do mundo, informou ter 1.300 pessoas em toda sua operação jornalística. Já a TV Globo, que pertence ao maior grupo de comunicação do Brasil, diz ter 700 equipes de jornalismo em 123 emissoras pelo país.
A Globo aparece em primeiro no ranking dos canais de TV aberta e paga com maior audiência, conforme aferido pela Kantar Ibope Media em abril de 2016 –16,3 pontos (cada ponto representa cerca de 240 mil domicílios nas 15 principais regiões metropolitanas).
Apesar de o mês ter sido o da autorização pelos deputados da abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, a TV Câmara ficou na posição 49 do ranking (0,07 ponto). A TV Senado, na 57a posição (0,05 ponto).
Não há informação pública sobre a audiência das rádios do Poder Legislativo. Câmara e Senado dizem não ter contrato de aferição de audiência. Já o jornal impresso do Senado tem tiragem diária de 5.500 exemplares, distribuídos gratuitamente em Brasília. A Câmara extinguiu seu jornal impresso em abril.
O domínio “leg.br”, que inclui os portais da Câmara e do Senado, está na 195ª posição entre os sites mais visitados do Brasil de acordo com estimativa da Alexa, serviço métrico de audiência na web.
TERCEIRIZAÇÃO
Dona dos maiores contratos com os órgãos de comunicação do Congresso, a Plansul é a responsável por 649 dos 1.212 trabalhadores. A empresa de Santa Catarina figura em vários litígios judiciais com órgãos públicos e já sofreu condenações sob a acusação de irregularidades. Entre elas, a determinação de que pague R$ 9 milhões por motivar a rescisão de contrato firmado com Furnas.
A empresa cobrou da estatal despesas que, segundo o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio, eram de sua própria responsabilidade. O Superior Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da sentença até análise do recurso.
O sócio-diretor da Plansul, Rogério Crespo Gualda, teve os bens arrolados devido a débito com a Receita de R$ 13,5 milhões motivados, segundo condenação judicial, por “emissão de notas calçadas em notas frias”.
O Tribunal de Contas da União também apura “irregularidades graves” no contrato da Plansul com o Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

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SECRETARIAS AFIRMAM QUE AUDIÊNCIA TEM AUMENTADO
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram questionados por meio de suas assessorias, mas não quiseram responder se consideram adequadas as estruturas dos órgãos de comunicação das duas Casas.
O deputado José Priante, secretário de Comunicação da Câmara, afirmou que ainda está se inteirando da situação, apesar de dizer considerar um contingente exagerado, “a olho nu”.
A Secom do Senado disse que o número de funcionários se justifica pelo elevado número de atribuições.
Nos bastidores, dirigentes dos órgãos argumentaram que há diferença de objetivos entre a comunicação pública e a privada. Citam como exemplo a necessidade de cobrir jornalisticamente dezenas de reuniões de comissões permanentes que funcionam no Congresso –atualmente são 38–, o que em poucos casos desperta interesse da imprensa em geral.
Tanto a Câmara quanto o Senado estimam que suas respectivas emissoras de TV chegam a um público potencial de 50 milhões de telespectadores.
Mesmo sem uma medição constante, o Senado afirmou ter aumentado a audiência em seus veículos de comunicação em agosto, quando ocorreram as sessões finais do processo de impeachment de Dilma Rousseff. No período, a agência, que produz conteúdo on-line, quase dobrou seu desempenho em relação a 2015 –passou de 1,6 milhão de acessos para quase 3 milhões.
“As páginas do portal da Câmara na internet, com cobertura em tempo real das atividades legislativas, têm uma média de quase 8 milhões de acessos por mês”, disse a Secom da Câmara.
Responsáveis pelas visitas guiadas ao Congresso, as secretarias de Comunicação destacaram ainda receber uma média de 150 mil pessoas por ano.
Rodrigo Maia disse considerar acertada a medida de colocar um deputado como chefe da Secom desde que “seja mantido o compromisso com a transparência, isenção, pluralidade e integridade dos fatos, princípios que tradicionalmente sempre nortearam o jornalismo produzido na Casa”.
Priante também afirmou que sua função é defender na cúpula da Casa os interesses institucionais da Secom.
As secretarias destacaram a “legalidade” e a necessidade do uso do trabalho terceirizado, ressaltando que atividades exercidas por essa categoria não são atribuições dos servidores concursados.
Os órgãos de comunicação disseram ainda que as contratações ocorrem por meio de licitação, com critérios de seleção. “Sem a terceirização, não seria possível manter todas as atividade realizadas pela Secom”, destacou a Câmara dos Deputados.
EMPRESA
A Plansul afirmou que é uma empresa que trabalha há 32 anos no mercado “sem qualquer envolvimento político partidário” e que todos os seus “contratos são decorrentes de licitações”.
A respeito de seus problemas na Justiça, ressaltou que todos permanecem sendo discutidos nos tribunais e que, em relação aos bens arrolados de seus sócio-diretor, “parte dos processos permanece sendo discutido no Conselho de Contribuintes”, sendo que alguns ou já foram quitados ou refinanciados, “mantendo sua integral regularidade fiscal”.
Fonte: Folha de S.Paulo

Medo nas escolas


Encontrar os colegas, desenhar enquanto o professor dá explicações ou olhar distraído pela janela. Tudo isso faz parte do dia a dia de qualquer estudante. Mas, nas escolas norte-americanas, se trancar em um abrigo contra invasões de atiradores se tornou algo tragicamente rotineiro. E este filme a favor do desarmamento mostra como é para as crianças conviver com o medo. Não só no ambiente escolar: nas ruas de Chicago, o protagonista caminha a pé e passa por vários memoriais de vítimas de algum tipo de incidente ou ataque feito por atiradores.
O vídeo de seis minutos foi dirigido pela atriz Natalie Morales (Girls, Parks and Recreation) e quase não tem diálogos. As cenas são pontuadas pela música Pulaski at Night de Andrew Bird. A peça é assinada pelo movimento Everytown for Gun Safety, que apresenta dados assustadores: diariamente, mais de 90 pessoas são alvejadas e mortas no país.
De acordo com o movimento, que cobra mais controle no acesso a armas de fogo nos EUA, de janeiro de 2009 a julho de 2015 ocorreram 133 massacres de atiradores (mass shooting) em 39 estados. O que dá uma média de dois incidentes por mês. A entidade considera mass shooting quando mais de quatro pessoas são alvejadas. Para se conseguir comprar uma arma – mesmo as usadas em guerra como submetralhadoras, automáticas e alta precisão –  os requisitos se limitam, em muitos estados, a checagem da  idade e antecedentes criminais. Algumas delas podem ser adquiridas pela internet.

Piores ataques

Do mais recente aos mais antigos (dados do G1):
12 de junho de 2016: Um atirador entrou na boate Pulse, no centro de Orlando, e abriu fogo. Ele foi morto em troca de tiros com a polícia, depois de fazer reféns dentro da casa noturna.
2 de dezembro de 2015: Syed Farook e Tashfeen Malik são acusados de matar 14 pessoas e ferir 21 em um tiroteio em um centro para pessoas com deficiência na cidade de San Bernardino, 100 km ao leste de Los Angeles.
1º de outubro 2015: dez pessoas morreram e sete ficam feridas em um tiroteio na universidade de Umpqua, uma zona rural de Oregon. O autor, Chris Harper Mercer, de 26 anos, morreu em tiroteio com a polícia.
17 de junho 2015: Dylann Roof, um jovem seguidor de um grupo da supremacia da raça branca, matou nove pessoas negras em uma simbólica igreja da comunidade de Charleston, na Carolina do Norte (sudeste). Ele foi preso e será julgado por crime de ódio.
16 de setembro de 2013: Aaron Alexis, um homem que trabalhava para uma empresa terceirizada pelo Departamento da Defesa, abriu fogo nas instalações da Marinha americana em Washington e matou 12 pessoas. Ele foi abatido pela polícia em seguida.
26 de julho de 2013: Pedro Alberto Vargas, um homem de origem cubana, fez reféns e depois matou seis pessoas em um bairro de maioria hispânica em Miami (Flórida, sudeste). Ele foi ferido pelas forças de segurança e morreu.
14 de dezembro de 2012: Adam Lanza, um jovem de 20 anos, aparentemente com problemas mentais, matou 26 pessoas, entre elas 20 crianças, na escola de Sandy Hook, em Newtown (Connecticut). Antes de ir à escola ele havia matado a própria mãe em casa. Ele cometeu suicídio no local.
20 de julho de 2012: 12 pessoas são assassinadas, e 70 ficaram feridas em um tiroteio em um cinema, durante a projeção de “Batman – O Cavaleiro das Trevas Ressurge”, em Aurora, perto de Denver (Colorado). O autor, James Holmes, foi condenado a 12 prisões perpétuas e mais 3.318 anos de prisão.
2 de abril de 2012: O sul-coreano One L. Goh matou sete pessoas e feriu três na Universidade religiosa de Oikos (Califórnia, oeste) e, depois, entregou-se. O atirador de 43 anos é um ex-aluno da universidade e alinha suas vítimas contra a parede para matá-las.
5 de novembro de 2009: Nidal Hasan, um psiquiatra militar de origem palestina, deflagrou o maior tiroteio já registrado em uma base militar americana. Matou 13 pessoas e feriu 42 em Fort Hood, no Texas. Ele acabou sendo ferido e dominado.
3 de abril de 2009: Jiverly Antares Wong, um vietnamita naturalizado norte-americano, matou 13 pessoas em um abrigo de imigrantes em Binghamton (estado de Nova York). Ele atirou contra o ex-professor e ex-colegas de um curso de inglês que frequentava no local e depois cometeu suicídio.
24 de dezembro de 2008: Disfarçado de Papai Noel, Bruce Jeffrey Pardo matou nove pessoasna noite da ceia de Natal, em Covina, subúrbio de Los Angeles (Califórnia) e depois se suicidou.
16 de abril de 2007: Cho Seung-Hui, um estudante de 23 anos de origem coreana, matou 32 pessoas e se suicida no campus da Universidade de Virginia Tech, Blacksburg (Virgínia, leste dos EUA).
21 de março de 2005: Em Red Lake (Minnesota), Jeffrey Weise, de 16 anos, matou sete pessoas no colégio, entre elas cinco estudantes, e se matou em seguida. Antes de chegar ao local, ele já havia matado o avô e a namorada deste.
29 de julho de 1999: depois de assassinar a mulher e os dois filhos, um especulador da Bolsa abriu fogo em duas corretoras de Atlanta (Geórgia, sudeste) e mata outras nove pessoas. Ele se suicidou em seguida.
20 de abril de 1999: Eric Harris, de 18 anos, e Dylan Klebold, de 17, abriram fogo na escola de Columbine, em Littleton (Colorado), matando 12 alunos e um professor. Os autores dos disparos se suicidam.
16 de outubro de 1991: George Hennard matou 22 pessoas em um restaurante de Killeen (Texas, sul) e feriu cerca de 20 pessoas. Ele se matou depois do crime.
Fonte: Comunica que muda

Como é o plano francês de acabar com copos e pratos de plástico

Medida é tomada tanto contra a produção de lixo como contra o aquecimento global. Ela passa a valer em 2020
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A França aprovou no início de setembro uma lei que proíbe pratos, copos e talheres para alimentação feitos de plástico, comuns em redes de fast food, piqueniques, festas e máquinas de café, por exemplo. A medida determina que os utensílios deverão ser feitos de material biodegradável.
Ela passa a valer em 2020. Em junho, o governo francês colocou em prática a proibição de sacolas de plástico no país, em consonância com outros locais que têm criado taxas e outros empecilhos contra sacolas. A proibição de pratos, copos e talheres de plástico é, no entanto, inédita.
A proposta partiu do Europe Ecologie-Greens, que funciona como uma federação europeia de partidos de viés ambientalista em diversos países do continente. Ela tem como objetivo reduzir tanto o lixo quanto subprodutos e a energia gasta em sua produção – e, consequentemente, a emissão de gases causadores do efeito estufa.
De acordo com a agência de notícias Associated Press, a ideia inicial era de que a medida fosse adotada em 2017. Mas a ministra francesa do Meio Ambiente, Segolene Royal, se opôs ao prazo, argumentando que utensílios de plástico são utilizados por famílias com baixa renda. Ou seja, há a expectativa de que a mudança traga aumento de preços de produtos descartáveis.

Em que se baseiam as medidas do governo francês

As medidas do governo francês se baseiam na lei de “Transição de matriz energética para o crescimento verde”, promulgada em agosto de 2015.
Ela tem entre seus objetivos diminuir em 10% todo o lixo produzido pelas residências francesas até 2020, comparado com o patamar de 2015. Cortar em 30% a produção de gases estufa até 2030, tomando como base a emissão total de 1990. E reduzir o consumo total de energia em 50% até 2050 em comparação com 2012.
As metas se anteciparam ao Acordo de Paris, firmado em dezembro de 2015 por 195 países na capital francesa.
É o primeiro tratado universal de combate ao aquecimento global, já que tanto países desenvolvidos quanto em desenvolvimento assumiram compromissos relacionados ao clima. Pelos acordos anteriores, só os países desenvolvidos tinham a obrigação de contribuir para mitigar os danos provocados pelo aquecimento global.
O tratado firmado na capital francesa tem como objetivo limitar o aquecimento global em 2ºC, ou até mesmo 1,5ºC, até o final do século 21 – uma meta que tem sido colocada em xeque à medida que o globo atingerecordes sucessivos de temperatura.

Quais os argumentos contrários à mudança francesa

Entidades europeias que representam produtores de plástico já se manifestaram de forma contrária à medida e demonstraram preocupação de que ela seja seguida por outros países do continente.
Em entrevista à Associated Press, Eamonn Bates, secretário-geral da Pack2Go Europe afirmou que está “instando a Comissão Europeia para que pense de forma correta e tome medidas legais contra a França por infringir a lei europeia. Se eles não o fizerem, nós o faremos”.
A entidade argumenta que a medida é prejudicial a consumidores, além de “violar leis europeias de livre circulação de bens”. Segundo os produtores de materiais de plástico, os consumidores tenderão a jogar lixo em lugares inapropriados no campo, partindo do raciocínio de que os materiais são biodegradáveis e, por isso, desaparecerão naturalmente. “Isso não faz sentido! Vai tornar o problema do lixo ainda pior”, afirmou Bates.
Fonte: Nexo Jornal

Publicidade invisível na internet é prática abusiva nas relações de consumo

Não há dúvida: a influência que os consumidores têm sobre os outros é muito maior do que a de qualquer publicitário ou grande empresa. Essa é a conclusão do experimento promovido pelo publicitário Martin Lindstrom e detalhado no livro “Brandwashed”[1]. Inspirado pelo filme The Joneses[2], Lindstrom patrocinou uma ação publicitária inusitada na Califórnia: uma família mudou-se para um bairro de classe média-alta para promover a venda de bens de consumo aos vizinhos por meio da simples recomendação, mas sem revelar o seu vínculo comercial. As vendas das marcas sugeridas pelos atores cresceram exponencialmente.
Na sociedade pós-industrial, a ampla disseminação da oferta exige que as empresas mantenham fortes vínculos com os consumidores, a fim de viabilizar o escoamento da produção. Exsurge nítida, assim, uma relação simbiótica da sociedade de consumo com a publicidade, que é o primeiro passo para a formação desses vínculos.
É fato que as estratégias publicitárias evoluíram para ganhar amplitude e permitir uma maior interação com os consumidores, especialmente por meio das redes sociais, blogs e páginas na internet. Para ganhar mercado, as marcas passaram a disputar espaço na memória das pessoas (e dentre ostrending topics[3]) por meio de iniciativas inovadoras. A criatividade provou ser uma excelente ferramenta para angariar um pouco da atenção do público-alvo, geralmente dispersa em meio a tantas campanhas.
Todavia, existem limites éticos e jurídicos a balizar as ações de comunicação da oferta. É direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, os métodos comerciais coercitivos ou desleais (art. 6º, IV, Código de Defesa do Consumidor) [4]. Tal disposição ganha especial relevo à luz do artigo 5º, XXXII, da Constituição Federal. Na medida em que a proteção ao consumidor constitui um direito fundamental e um dos princípios da ordem econômica (art. 170, V, CF), ela deve ser assegurada pelo Estado e observada pela iniciativa privada.
É desleal a campanha publicitária que — sem se identificar como uma mensagem patrocinada — envolve o consumidor para impingir-lhe uma oferta. Nos termos do artigo 36 do CDC, “a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.”  Na sistemática da legislação protetiva, o consumidor não é balizado pelos padrões de homem-médio, pois todo consumidor é vulnerável (e, alguns deles, são hipervulneráveis[5]).
Nesse contexto, entende-se como publicidade invisível toda e qualquer mensagem publicitária que não pode ser identificada pelo consumidor. Com ela, a atenção é atraída para determinada oferta sem que ele perceba estar sendo abordado por uma ação publicitária. O reconhecimento dessa modalidade de comunicação como prática abusiva nas relações de consumo se justifica, principalmente, pela violação ao princípio da identificação da mensagem publicitária. Segundo Lucia Magalhães Dias[6], trata-se de princípio decorrente do próprio dever de transparência e lealdade nas relações de consumo, tema recepcionado pelas mais diversas legislações do mundo.
Inúmeras ações relatadas na obra Brandwashing são eficazes justamente porque omitem do consumidor a sua essência: não se revelam como comunicações patrocinadas. A atriz que fez amizades com as vizinhas para incitar o consumo de determinados bens ganha poder de persuasão porque nós, natural e instintivamente, confiamos mais nas pessoas que conhecemos. E se a publicidade é invisível, não é possível criar as reservas mentais necessárias sobre a mensagem que está sendo compartilhada: acreditamos que ela é isenta, enquanto, na verdade, é parcial.
Vale lembrar que a Lei 12.965/2014, que instituiu o Marco Civil da Internet, também estabelece dentre os seus fundamentos a defesa do consumidor. Ressaltou-se expressamente que se aplicam as disposições do CDC aos contratos celebrados em meio eletrônico (arts. 2º, V, e 7º, XII). Lamentavelmente, o problema da dissimulação da mensagem publicitária é pandêmico na internet. São incontáveis os exemplos de promoção comercial de produtos e serviços em meio a vídeos, postagens, jogos, reportagens, etc.
Há poucos anos circulou por meio das redes sociais brasileiras o vídeo aparentemente amador de um rapaz que pedia ajuda aos internautas para encontrar uma moça por quem ele teria se apaixonado. O jovem relatou detalhadamente como ocorreu o encontro e alegou ter perdido o papel onde estaria escrito o número de telefone da sua amada. A repercussão do vídeo foi expressiva, gerando comoção de muitas pessoas que tentaram ajuda-lo compartilhando a sua história. Somente quando o terceiro vídeo de série foi divulgado revelou-se que o relato era, na verdade, uma ação de marketingde um novo modelo de um aparelho celular.
A campanha gerou polêmica porque envolveu inúmeros consumidores antes de revelar a sua natureza comercial. O Procon e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária foram instigados a intervir. A despeito das dezenas de queixas de consumidores, o julgamento pelo Conar resultou no arquivamento sem qualquer sanção porque supostamente se trataria de mero teaser.[7]
De fato, dadas as características e a legítima finalidade do teaser, não seria razoável exigir nele a identificação do anunciante ou do produto anunciado. Entretanto, é imperioso que o teaser seja, desde o primeiro momento, identificável pelo consumidor como uma mensagem de caráter publicitário. Em outras palavras: não é preciso revelar imediatamente o anunciante ou o bem anunciado, mas é fundamental, para a proteção do consumidor, que se revele tratar-se de publicidade.
Na medida em que a prática abusiva da publicidade invisível tem potencial para ludibriar os consumidores, ela pode comprometer até mesmo a aplicação da lei, uma vez que é difícil sua identificação pelos operadores do Direito. Daí a absoluta relevância da preocupação ética: a publicidade invisível deve ser combatida principalmente pelos agentes publicitários, que podem fidelizar a marca e criar vínculos com o consumidor sem violar os seus direitos, protegendo o mercado de consumo e o desenvolvimento do país.[8]
Não é à toa que, durante o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), foi aprovada, por unanimidade, uma tese independente nos seguintes termos: “A publicidade invisível, entendida como a mensagem publicitária que não é perceptível como tal, constitui prática abusiva nas relações de consumo, ainda que apresentada sob a forma de teaser e/ou divulgada por meio da internet.”[9]


[1] LINDSTROM, Martin. Brandwashed: tricks companies use to manipulate our minds and persuade us to buy. Nova York: Crown Publishing, 2011.
[2] Filme dirigido por Derrick Borte, lançado no Brasil em 24 de dezembro de 2010 com o nome “Amor por contrato”.
[3] Trata-se da lista de temas mais comentados por meio da rede social (microblog) Twitter.
[4] MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antonio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 245.
[5] Essa concepção de hipervulnerabilidade ou vulnerabilidade exacerbada é explicada nos escritos de Claudia Lima Marques, Bruno Miragem, Cristiano Heineck Schimitt, Antônio Carlos Efing, Adolfo Mamoru Nishiyama e Roberta Densa, dentre outros.
[6] Mais sobre esse tema: DIAS, Lucia Ancona Lopez de Magalhães.Publicidade e direito. São Paulo: Ed. RT, 2010. p. 65 a 67.
[7] CONAR. Representação nº 174/12. Julgado em Setembro de 2012. Disponível em: <www.conar.org.br> Acesso em: 12 ago. 2016.
[8] EFING, Antonio Carlos; BERGSTEIN, Laís Gomes; GIBRAN, Fernanda Mara. A ilicitude da publicidade invisível sob a perspectiva da ordem jurídica de proteção e defesa do consumidor. São Paulo, Revista de Direito do Consumidor, v. 81. Jan – Mar / 2012. p. 91 – 115.
[9] Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Teses Independentes. XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Disponível em: <http://brasilcon.org.br/xiiicongresso/pagina/teses> Acesso em: 12 ago.2016.
Autora: Laís Bergstein – advogada, mestre em Direito Econômico e Socioambiental (PUC-PR), doutoranda em Direito do Consumidor e Concorrencial (UFRGS) e associada ao Brasilcon.
Fonte: Conjur

Justiça Comunitária aproxima cidadão do Judiciário

O programa Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso atua em várias frentes de trabalho há 12 anos.

Justiça Comunitária aproxima cidadão do Judiciário
Justiça Comunitária aproxima cidadão do Judiciário

O programa Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso atua em várias frentes de trabalho há 12 anos. No entanto, poucas pessoas conhecem a magnitude e a função desta iniciativa que vai muito além do assistencialismo.
Atendimento direto à população no que tange à garantia e acesso aos direitos básicos de qualquer cidadão, encaminhamentos de demandas a instituições competentes (como Ministério Público, Defensoria Pública e municípios), mediação de ações pré-processuais, mutirões de cidadania, cultura e saúde em parceria com 80 entidades e projetos sociais continuados são alguns dos trabalhos desenvolvidos pela Justiça Comunitária em Mato Grosso.
Conforme explica a gestora estadual da Justiça Comunitária, Tatiane Guerra, a ideia que o público em geral tem do programa se limita ao atendimento domiciliar em busca de pessoas que tiveram direitos violados ou necessitam de algum tipo de ajuda. “A gente não vai de casa em casa ver como está uma pessoa como algumas pessoas nos indicam. Esse atendimento pertence ao município. Nós temos a visita domiciliar, mas ela é muito pontual. Quando vamos até a casa da pessoa, é para fazer algum tipo de encaminhamento”, esclarece.
O epicentro da Justiça Comunitária é o atendimento dos agentes nos postos de trabalho, que estão distribuídos em Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Lucas do Rio Verde, Barra do Garças, Jaciara, Chapada dos Guimarães, Sorriso e Distrito da Guia. Até o final da atual gestão, a diretoria pretende inaugurar mais três postos de trabalho no interior do estado.
A atuação dos agentes se dá de forma direta com a comunidade e deixa Poder Judiciário mais perto da população, conforme destaca a agente comunitária Jocasta Ramos Cristiano. “É uma forma de você se aproximar das pessoas e levar uma ajuda. Muitas pessoas veem o Judiciário e não vão por ter receio ou medo. O agente comunitário quebra esse gelo com a comunidade. Ele já sabe como a comunidade funciona, tem mais facilidade de chegar e realizar essa comunicação”.
As mediações também compõem uma das frentes de trabalho desenvolvidas pela Justiça Comunitária em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Desde o início deste ano, foram realizadas 105 mediações de casos pré-processuais, envolvendo em sua maioria divórcios, ações de alimentos e guarda.
“Essa parceria é muito importante porque muitas vezes o cidadão não vai até o Fórum ou o Tribunal porque é um ambiente estranho, mas ele procura o agente comunitário. O agente pega esse caso e remete para a Justiça Comunitária se for um caso pré-processual ou para a Central de Conciliação se já for processual. A mediação segue todos os moldes da Resolução nº 125 porque usamos a plataforma da Central”, frisa Tatiane Guerra.
Para a gestora estadual, uma das grandes conquistas da Justiça Comunitária não diz respeito somente ao papel de cidadania desempenhado pelo TJMT, conforme é determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O que mais se ganha com o projeto é a aproximação do magistrado com a sociedade.
“Nos nossos eventos, os magistrados sempre acompanham. Sai aquele mito do magistrado no gabinete e o juiz passa a ser uma pessoa próxima da comunidade. Fizemos isso em Sorriso, Campo Verde, Jaciara, envolvendo vários magistrados e a população vê e conversa com ele, e isso é muito bom para a figura do Judiciário”.
Pensando nessa aproximação e na ponte que é feita entre Justiça e população através do programa, a gestora Tatiane, a agente Jocasta, o juiz coordenador da Justiça Comunitária, José Antonio Bezerra Filho, e mais sete voluntários foram até a Praça Luis de Albuquerque, na região do Porto, em Cuiabá, na noite de terça-feira (13 de setembro) entregar refeições e buscar uma aproximação com os moradores de rua que vivem na região.
De acordo com o magistrado, o projeto está tomando forma ainda e tem como principal objetivo oferecer o alimento como um atrativo para permitir o diálogo e, posteriormente, os serviços prestados pela Justiça Comunitária e seus parceiros aos moradores de rua. “Queremos dar um respeito, um prato de comida bem feito, mostrar para essas pessoas que tem quem se preocupa com elas. O Poder Judiciário não está distante disso. É uma nova política da Justiça Comunitária de fazer uma reinserção social”, pontua.
Fátima de Moraes Junqueira Vilela foi uma das beneficiadas com a ação. “Vocês estão fazendo aquilo que vocês sentem no coração. Tem pessoas que não merecem, mas vocês não estão aqui por isso. Nunca vi uma comida tão boa como essa aqui. Eu fico muito feliz”.
Fátima se emociona ao falar da situação em que se encontra: “eu varro rua, jogo saco de lixo fora e vivo de favor em um quarto que eu limpo. Eu perdi tudo. Quero reconstruir tudo de novo. Tenho coragem de trabalhar, de lutar. Ao mesmo tempo que estou alegre, estou triste. Estou chorando e ao mesmo tempo estou sorrindo. Não sei porque sou assim. Estou lutando pela minha aposentadoria para eu me manter. Acredito que tem muitas coisas boas para mim que Deus prometeu”.
A ação será realizada todas as terças-feiras. Além deste projeto, a Justiça Comunitária irá realizar este ano mais um casamento social com 500 casais no dia 20 de novembro (veja aqui outros casamentos realizados) e o Estradeiro Natalino no dia 10 de dezembro, em uma comunidade com cidadãos em vulnerabilidade social que ainda será definida.
Confira AQUI para acessar a página da Justiça Comunitária no Portal do TJMT.

Governo federal lança campanha para doação de órgãos

Mostra itinerante esclarece sobre processo de transplantes e passará pelo Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Goiás

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Governo inaugura exposição sobre doação de órgãos Entre janeiro e julho, 12.091 transplantes de órgãos foram realizados no País Reprodução/Agência Brasil

Ministério da Saúde lançou neste sábado (17) a Campanha Nacional de Doação de Órgãos no Espaço Casa Brasil, no Rio de Janeiro (RJ). O objetivo da ação é estimular cada vez mais a população a ser doadora de órgãos e fazer com que o País alcance anualmente a meta de 14,4 doadores por milhão da população.
No primeiro semestre deste ano, o País bateu recorde com 1.438 doadores, 7,4% a mais que o mesmo período em 2015. A divulgação marca o mês de comemoração do Dia Nacional da Doação de Órgãos, comemorado em 27 de setembro.
Exposição
Na Casa Brasil, fica em cartaz até este domingo a exposição Gesto de Herói – o poder de doar vida. No local estão expostos painéis explicativos que esclarecem mitos e verdades sobre o tema. O estande também exibe depoimentos em vídeos, onde é possível conhecer a história de famílias de doadores e receptores, compartilhando as experiências de como o transplante proporcionou uma nova chance de continuar a levar uma vida saudável e cheia de vitórias. O projeto percorrerá ainda os Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, com entrada gratuita.

Balanço
As doações de órgãos possibilitaram a realização de 12.091 transplantes entre janeiro e julho deste ano. As operações de órgãos mais complexos, como pulmão, fígado e coração, registraram aumento de 31% em relação ao mesmo período do ano passado.
O Brasil é referência mundial em transplantes. Em 2015, foram realizadas 23.666 cirurgias; 1.164 órgãos e 2.409 tecidos foram transportados. Houve ainda 110 órgãos e 219 tecidos transferidos por meio de voos fretados e transportes terrestres em parceria com as Centrais Estaduais de Transplantes.
Apoio da FAB
No evento do Ministério da Saúde, coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplante (SNT), Rosana Reis, apresentou o balanço sobre o número de órgãos transportados de junho a setembro deste ano pela Força Aérea Brasileira (FAB). Foram 28 corações, 21 fígados, 3 pulmões, 5 pâncreas, 4 rins, totalizando 61 órgãos. A coordenadora ressaltou, ainda, a importância da atuação da FAB nesse cenário.
“O papel da FAB é fundamental em nosso trabalho. Quando temos órgãos com tempo de isquemia menor, como é caso de um coração, é sempre preocupante, pois precisamos agir rápido. Saber que podemos contar com a FAB disponibilizando em solo suas aeronaves nos traz ainda mais certeza que podemos salvar mais vidas.”
A região centro-sul do Brasil concentrou cerca de 70% das missões de transporte de órgãos realizadas pela FAB nos últimos três meses. Nesse período, a bordo de aviões militares, 61 órgãos foram transportados. Na última terça-feira (13) foi realizada a 51ª missão. Um fígado foi transportado de Campo Grande (MS) com destino ao Rio de Janeiro. De acordo com a Central Nacional de Transplantes (CNT), a receptora do órgão é uma jovem de 19 anos. O caso recebeu priorização máxima da Central Estadual de Transplantes do Rio de Janeiro por ser considerado grave.
O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, destacou que, com o apoio da FAB, o número de órgãos transportados aumentou consideravelmente. “Com o apoio da FAB nós otimizamos ainda mais o atendimento àqueles que precisam de um transplante. A parceria da FAB com o Ministério da Saúde traz mais esperança pra quem precisa.”
Além da FAB, há ainda a parceria com as companhias aéreas brasileiras para transporte de órgãos voltados a transplantes. Os voos com órgãos e equipes médicas têm prioridade de decolagem e pouso. A coordenação é realizada pelo Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), no Rio de Janeiro.
Fonte: Portal Brasil

Com foco no direito do cidadão à informação, à participação e no dever do Estado de prestar contas de suas ações, foi criada a Associação Brasileira de Comunicação Pública - ABCPública.