- Em reforço à Carta-Compromisso em Defesa da Comunicação Pública – Eleições 2026, a Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) reafirma seu compromisso com a democracia, o Estado Democrático de Direito e a garantia dos direitos da cidadania duramente conquistados.
- A ABCPública reúne profissionais de diferentes linhas políticas, que compartilham uma posição firme em defesa da democracia, das instituições e dos direitos da cidadania. Apartidária, a ABCPública não é apolítica e entende que um projeto político que contraria os fundamentos da comunicação pública não nos representa.
- Temos compromisso com as liberdades fundamentais, os direitos sociais, as instituições republicanas e uma comunicação pública orientada pelo interesse coletivo. Nesta etapa decisiva do processo eleitoral, destacamos que a legitimidade conferida pelas urnas amplia a responsabilidade de todo governante de defender a Constituição e respeitar esses princípios, que consideramos inegociáveis.
- A democracia pressupõe respeito à separação dos Poderes, acesso à informação, liberdade de expressão e o direito da sociedade de participar e fiscalizar o poder público. São incompatíveis com esses princípios iniciativas que busquem intimidar vozes divergentes, censurar, enfraquecer mecanismos de controle, restringir direitos ou colocar instituições públicas a serviço de interesses pessoais ou de grupos políticos.
- A democracia depende de cidadãos bem informados e de um Estado que escute e preste contas. No cenário atual de crescente contaminação do debate público, é fundamental que candidatos a cargos públicos assumam compromisso inequívoco com o enfrentamento da desinformação, garantindo que a comunicação pública seja confiável, transparente e orientada à garantia de direitos.
- O Estado tem papel essencial na geração de valor público, por meio de políticas e serviços que garantam direitos, reduzam desigualdades e promovam o bem-estar coletivo. Enfraquecer suas instituições e sua capacidade de atender às necessidades da população compromete a democracia e o exercício da cidadania.
- A Associação reitera o convite a candidatos e candidatas, eleitos no primeiro turno ou participantes do segundo turno das eleições, para que assumam publicamente os compromissos da Carta.Diretoria Nacional da Associação Brasileira de Comunicação Pública
Brasília, 14 de outubro de 2026.Versão em PDF: Clique para baixar