ABCPública luta pela clareza e pelo acesso de todos ao processo eleitoral através da defesa da Linguagem Simples
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um importante passo para a construção das regras das próximas eleições ao convocar a sociedade civil para debater as minutas das resoluções que regerão o pleito de 2026. A ABC Pública está entre as entidades selecionadas para contribuir com o processo, com foco na defesa da Linguagem Simples como ferramenta essencial para a democracia. Cláudia Lemos, vice-presidente da ABCPública, representará a organização na 3ª Audiência Pública (05/02/2026) na área de Normas Relacionadas ao Cidadão.
O que está em consulta: as resoluções do pleito de 2026
As audiências públicas têm como objeto as minutas (projetos) das resoluções que disciplinarão todos os aspectos técnicos e procedimentais das Eleições 2026. Esses documentos tratam de normas sobre campanha eleitoral, prestação de contas, pesquisa de opinião, propaganda, segurança da urna eletrônica, entre outros temas cruciais para a execução do processo eleitoral. O objetivo do TSE é colher subsídios para aprimorar os textos antes de sua finalização.
Temas em destaque e a participação da ABC Pública
A contribuição da ABC Pública, associação especializada em comunicação pública e governamental, será direcionada para a importância da Linguagem Simples em todos os documentos, comunicações e interfaces do processo eleitoral com o cidadão. A entidade defenderá que a clareza e a acessibilidade da informação são instrumentos fundamentais para ampliar o acesso à informação eleitoral, fortalecer a participação cidadã de todos os brasileiros, independentemente de sua formação, e qualificar o debate democrático e aumentar a transparência.
Participação social ampla: 100 entidades inscritas para o uso da palavra
O processo de participação social ocorre em duas etapas. Na primeira, de contribuições escritas, o TSE recebeu manifestações de quase 80 entidades de diversos setores, como associações de direito eleitoral, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil, órgãos de imprensa e universidades. Na segunda etapa, chamada de “uso da palavra”, o TSE receberá 100 entidades distintas para manifestarem-se. Além da ABCPública, entre as instituições de grande relevância que enviaram contribuições estão:
– Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP
– Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji
– Transparência Brasil
Datas, horários e como assistir às audiências públicas
Na etapa oral, que começa nesta semana, 24 entidades foram selecionadas para se manifestar presencialmente. As audiências ocorrerão nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro; nos dias 3 e 4 de fevereiro, as audiências começam às 10h e no dia 5, a abertura está prevista para às 11h.. A ABC Pública se manifestará no último dia de debates, 5 de fevereiro (segunda-feira), às 11h.
Transmissão ao vivo: Todo o evento será transmitido ao vivo, permitindo que a sociedade acompanhe os debates. A cobertura poderá ser assistida por dois canais oficiais:
– Canal da Justiça Eleitoral no YouTube
– TV Justiça
Links oficiais:
Para mais informações sobre a transmissão e as audiências, acesse a página oficial do TSE:
Para conferir o resultado publicado pelo TSE, acesse: