O uso da linguagem simples será a pauta da exposição da ABCPública
Nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, a Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) vai manifestar-se perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em defesa do uso das técnicas de Linguagem Simples na resolução que vai reunir as regras relativas ao cidadão para as Eleições 2026. A ABCPública está no grupo de 100 órgãos e entidades selecionados para manifestação oral.
O TSE abriu para consulta pública para o conjunto de 12 minutas de resoluções que vão disciplinar todos os aspectos técnicos e procedimentais das Eleições 2026. Esses documentos tratam de normas sobre campanha eleitoral, prestação de contas, pesquisa de opinião, propaganda, segurança da urna eletrônica.
A ABCPública ofereceu contribuições por escrito, e vai manifestar-se oralmente, representada pela vice-presidente de Relações Legislativas e Governamentais, Cláudia Lemos, sobre a resolução que vai tratar das “Normas relacionadas com o cidadão”. A ABCPública vai defender a edição de uma versão da norma aplicando técnicas de Linguagem Simples, como medida indispensável para que o cidadão tenha acesso e consiga compreender o conteúdo das resoluções. A exposição será no dia 5 de fevereiro, 11 horas, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.
A consulta pública foi ofertada pelo TSE em duas fases: na primeira, dedicada ao envio de contribuições escritas, instituições de diferentes setores encaminharam manifestações. Dentre elas estão associações de direito eleitoral, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil, veículos de imprensa e universidades. Na segunda etapa, que teve início hoje, o tribunal está ouvindo presencialmente representantes das entidades, entre elas o Ministério Público Federal, OAB, Transparência Brasil e partidos políticos.
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Clique aqui para acessar minutas de resoluções e demais informações da consulta pública, acesse:
Confira a agenda de audiências
3 de fevereiro de 2026 — 10 h
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- Pesquisas eleitorais
- Auditoria e fiscalização
- Sistemas eleitorais
- Atos gerais do processo eleitoral
4 de fevereiro de 2026 — 10 h
- Registro de candidatura
- Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
- Prestação de contas
5 de fevereiro de 2026 — 11 h
- Propaganda eleitoral
- Representações e reclamações
- Ilícitos eleitorais
- Transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação
Consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições (ABCPública)