Documento orienta órgãos públicos sobre informações que devem ser disponibilizadas nos portais institucionais e será apresentado no 4º ComPública
A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) lança a Recomendação nº 3/2026 – Diretrizes para a transparência das despesas com publicidade governamental em portais públicos. O documento reúne orientações para profissionais de comunicação e gestores públicos sobre como disponibilizar, de forma clara, acessível e padronizada, informações sobre campanhas e despesas de publicidade de órgãos públicos nos portais institucionais. A proposta é fortalecer a transparência ativa, o controle social e a qualidade da comunicação pública.
A ideia surgiu de um desafio: muitas vezes, os portais públicos disponibilizam dados sobre contratos e despesas, mas sem informações suficientes para que o cidadão compreenda por que uma campanha foi realizada, quanto foi investido, quais critérios orientaram a aplicação dos recursos e quais resultados foram alcançados. Por isso, a publicação recomenda a divulgação de informações sobre objetivos, público-alvo, período de execução, valores investidos, fornecedores, veículos, critérios técnicos de planejamento, indicadores de desempenho e resultados das campanhas. Também orienta que os dados sejam apresentados em linguagem simples, com recursos que facilitem sua compreensão, permitam a comparação entre as campanhas e que seus históricos sejam preservados.
Para Jun Tomikawa, coordenador do Comitê Temático de Publicidade da ABCPública, a iniciativa contribui para consolidar uma nova visão sobre transparência na publicidade governamental. “Não basta informar quanto o poder público gastou com uma campanha. É preciso permitir que o cidadão entenda por que aquele investimento foi realizado, quais objetivos foram definidos e que resultados foram alcançados. Transparência, nesse caso, não é apenas abrir dados: é transformar dados em informação compreensível e útil para a sociedade.”
A Recomendação nº 3/2026 foi construída a partir da análise da legislação, de recomendações e decisões dos órgãos de controle, com destaque para o Acórdão nº 2.188/2024 do Tribunal de Contas da União, além de referências e boas práticas na área de publicidade governamental. A proposta é oferecer parâmetros que possam ser adotados e adaptados por órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, respeitadas as especificidades de cada ente.
O documento será apresentado oficialmente durante o 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (4º ComPública), realizado de 16 a 18 de setembro de 2026, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A íntegra da Recomendação nº 3/2026 está disponível para consulta e download no site da ABCPública. O documento integra o conjunto de iniciativas da Associação voltadas ao fortalecimento da comunicação pública, da transparência, da prestação de contas e do interesse público.