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O manifesto em defesa da radiodifusão pública e da criação de uma Internet pública lançado por um grupo internacional de pesquisadores agora tem uma versão em português, providenciada pela ABCPública.

O texto apresenta uma reflexão sobre o cenário atual, defende o papel dos veículos públicos de comunicação e, principalmente, faz um chamado pela criação de uma Internet pública, que atualize esta função diante dos riscos que a democracia enfrenta hoje.

Leia abaixo o Manifesto em português. Se tiver alguma sugestão para aperfeiçoar a tradução, envie para contato@abcpublica.org.br

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Manifesto pela Mídia Pública e pela Internet Pública

Princípios e mensagens-chave 

Princípio 1 ● A democracia e a democracia digital requerem uma mídia pública (PSM – Public Service Media). Defendemos a proteção que a existência de veículos públicos de comunicação oferece. 

Princípio 2 Uma Internet que fortaleça a democracia requer a transformação veículos públicos de comunicação em plataformas públicas de Internet, que ajudem a promover oportunidades e igualdade na sociedade. Apelamos pela criação das bases jurídicas, econômicas e organizacionais para tais plataformas.

Princípio 3 O conteúdo da mídia pública é diferente da mídia comercial e de empresas de dados. Ele se dirige aos cidadãos, não aos consumidores. 

Princípio 4 As plataformas públicas de Internet realizam justiça, democracia, participação, diálogo cívico e engajamento na Internet. 

Princípio 5 ● A Internet pública requer novos formatos, novos conteúdos e cooperação vívida com os setores criativos de nossas sociedades.

Princípio 6 ● Os veículos públicos de comunicação (PSM) devem continuar a ser apoiados e financiados para que tenham os recursos de que precisam para realizar e desenvolver ainda mais suas atribuições. Além disso, a Internet pública requer um financiamento sustentável baseado em mecanismos como a taxa de licenciamento, o modelo nórdico de um imposto de serviço público e mecanismos de financiamento transnacionais. 

Princípio 7 ● A Internet pública promove igualdade e diversidade. 

Princípio 8 ● A Internet pública oferece oportunidades para o debate público, a participação e o avanço da coesão social. 

Princípio 9 ● A Internet pública é indutora de mudança nos conteúdos e serviços, criando um ecossistema sustentável para inovações de mídia. 

Princípio 10 ● A mídia pública e a Internet pública contribuem para uma sociedade democrática, sustentável, imparcial, justa e resiliente.

  1. Crise e utopia: renovando a mídia pública

A ideia original era simples e mudou a sociedade: um serviço público de radiodifusão pago com fundos públicos, independente do governo, acessível a todos, que fornecesse informação confiável, análises de questões de interesse comum, e fizesse programas que refletissem a diversidade e a complexidade da vida contemporânea. Introduzida pela primeira vez na Grã-Bretanha, com o lançamento da BBC na década de 1920, essa visão do serviço público de radiodifusão foi adotada e adaptada em todo o mundo. Após as devastações causadas pela Segunda Guerra Mundial, o serviço público de radiodifusão ressurgiu na Alemanha, onde ajudou a restaurar a democracia. Foi uma pedra angular para novas ondas de democratização. 

Em 2021, o mundo novamente enfrenta uma crise global: uma crise pandêmica, mudança climática acelerada, desigualdades sociais persistentes e profundas, aumento da polarização política e uma crise infodêmica em que grandes quantidades de desinformação são disseminadas on-line. As formas e usos dominantes das tecnologias digitais e da Internet colocam em perigo a democracia. Eles minam as fontes indispensáveis ​​de informações confiáveis, análise aprofundada, debate racional e diversidade de representação que nos permitem compreender os desafios que enfrentamos. 

O simples deslocamento dos veículos públicos de comunicação para as plataformas operadas e controladas pelos gigantes digitais comerciais não é uma opção suficiente. O estabelecimento de um canal público no YouTube ou Facebook reforça a centralidade cultural das grandes empresas digitais e não oferece alternativa aos seus procedimentos e modelos de negócios. A comunicação pública requer um serviço público de Internet. 

Este manifesto é um chamado para salvar e promover a comunicação democrática renovando os veículos públicos de comunicação e criando um serviço público de Internet. 

  1. O caminho a seguir 

A Internet e o cenário da mídia estão deteriorados. As plataformas comerciais dominantes da Internet colocam em risco a democracia. Elas criaram um panorama de comunicação dominado pela vigilância, publicidade, notícias falsas, discurso de ódio, teorias da conspiração e alocação algorítmica de usuários para conteúdo comercial e político adaptado aos gostos e opiniões que expressam. Como está organizada atualmente, a Internet separa e divide em vez de criar espaços comuns para negociar diferenças e desacordos. As plataformas comerciais da Internet têm prejudicado cidadãos, usuários, a vida cotidiana e a sociedade. Sem desconsiderar todas as grandes oportunidades que a Internet tem oferecido à sociedade e aos indivíduos, o fato é que os gigantes digitais liderados pela Apple, Alphabet/Google, Microsoft, Amazon, Alibaba, Facebook e Tencent alcançaram um poder econômico, político e cultural sem paralelo. 

No entanto, a comunicação pública é mais do que negócios. É um propósito público. É por isso que pedimos ação. 

Temos uma visão. Buscamos a revitalização e a renovação dos veículos públicos de comunicação (PSM) na era digital. Uma mídia pública adequada ao século 21. Sonhamos com uma Internet diferente e um cenário de mídia diferente. Imaginamos a criação de uma Internet pública: uma Internet do público, pelo público e para o público; uma Internet que promova em vez de ameaçar a democracia e a esfera pública, que forneça um novo e dinâmico espaço compartilhado para conexão, troca e colaboração. 

A Internet pública se baseia em plataformas de Internet operadas por uma variedade de veículos públicos de mídia, levando a missão do serviço público para a era digital, em cooperação com a sociedade civil, com usuários individuais da mídia, cidadãos e o setor criativo, cultural e educacional. A Internet pública promove a democracia. Ela melhora a esfera pública. Ela apoia a cidadania ativa, fornecendo informação e análise abrangente, diversidade de representação social e expressão criativa e oportunidades ampliadas de participação. As plataformas de Internet pública podem apoiar novos e jovens criadores que construirão a indústria cultural do amanhã e promover a coesão social. 

Agora é a hora de uma Internet pública e de uma mídia pública revitalizada.

  1. Visões da mídia pública 

A crise da Covid-19 demonstrou como a mídia pública continua sendo indispensável. Trancado em casa e enfrentando o perigo constante de infecção, o público se voltou para para os veículos públicos de comunicação em busca de fontes confiáveis ​​de informação objetiva e imparcial; de material educativo de qualidade para o ensino em casa; de entretenimento e dramaturgia com diversidade; e de um ponto de referência em tempos de crise. Desde a sua fundação, o serviço público de radiodifusão foi definido pelo compromisso com a universalidade e a independência. Esses valores essenciais devem ser mantidos e ampliados.

Os veículos públicos de comunicação devem oferecer um serviço universal igualmente disponível para todos. Isso requer o compromisso permanente de garantir o financiamento público para assegurar que o acesso à Internet e os veículos públicos de comunicação  estejam disponíveis para todos como um direito de cidadania. 

A mídia pública deve defender sua independência e garantir que as decisões editoriais e criativas sejam independentes dos interesses governamentais e comerciais. Salvaguardar o papel da mídia pública como fonte confiável e independente de informação e análise e como mediadora responsável e moderadora de comentários e conteúdos gerados pelo usuário requer procedimentos transparentes de responsabilização (accountability). Esses procedimentos precisam ser baseados em princípios éticos claros. 

A mídia pública deve promover a diversidade. Para garantir que ofereça um serviço que seja universalmente relevante e engajador, a mídia pública deve ter como objetivo refletir a diversidade social, regional, econômica, política, cultural e religiosa e a complexidade da vida cotidiana. Assegurar que toda a gama de experiências e vozes sejam vistas e ouvidas requer um compromisso renovado com o alargamento das bases sociais de recrutamento para posições institucionais e de criação, abrindo oportunidades para minorias sub-representadas na grande mídia comercial. 

A mídia pública deve ser um motor de mudança na criação de novos conteúdos e serviços. As produções de entretenimento e de notícias na mídia pública devem prestar atenção especial ao desenvolvimento de formatos inovadores, que realcem, expliquem e contextualizem questões com implicações sociais de longo alcance e suas possíveis consequências. 

A mídia pública deve se basear em seus pontos fortes para produzir programas inovadores e conteúdo on-line que apoiem o desenvolvimento educacional das crianças, abordem todos os interesses e preocupações dos jovens e forneçam recursos abrangentes para a aprendizados adultos ao longo da vida. No futuro digital, como no passado, entretenimento, dramaturgia e eventos esportivos continuarão a ser lugares centrais de expressão cultural pública e solidariedade social. 

A mídia pública deve desempenhar um papel central na maximização do valor social dos recursos culturais públicos. A radiodifusão pública surgiu ao lado de uma série de outras instituições culturais com financiamento público: museus, bibliotecas, galerias de arte, universidades, arquivos e teatros. A mídia pública oferece uma plataforma acessível para empreendimentos colaborativos. A mídia pública está idealmente posicionada para criar e abrigar um novo mecanismo e plataforma de busca de serviço público, direcionando os usuários a toda a gama de materiais relevantes disponíveis gratuitamente, produzidos e curados por instituições públicas educacionais e culturais. 

A mídia pública deve fornecer novas oportunidades de participação para salvaguardar a inclusão e a democracia. A sociedade civil apoia uma grande variedade de recursos coletivos auto-organizados, colaborativos e compartilhados, que vão de coros comunitários a grupos que protegem habitats de vida selvagem e fazem campanhas por grupos desfavorecidos, ao lado de novas formas de ação digital, desde a criação de software de código aberto até a contribuição para projetos de ciência cidadã. A mídia pública deve recorrer a toda a gama de engajamento voluntário e desenvolver novas formas de participação popular em áreas-chave como a produção de programas e a criação de recursos públicos da Internet.

  1. Mídia pública digital: em direção a uma Internet pública

Os gigantes digitais enfraqueceram a democracia e a Internet. Precisamos de uma nova Internet. Precisamos reconstruir a Internet. Enquanto a Internet contemporânea é dominada por monopólios e comércio, a Internet pública é dominada pela democracia. Enquanto a Internet contemporânea é dominada pela vigilância, a Internet pública é transparente e favorece a privacidade. Enquanto a Internet contemporânea desinforma e separa o público, a Internet pública engaja, informa e apoia o público. Enquanto a Internet contemporânea é conduzida pelo e impulsiona o princípio do lucro, a Internet pública coloca as necessidades sociais em primeiro lugar. 

  • A privacidade de dados é um aspecto central da Internet pública. A Internet pública oferece modelos de práticas de processamento de dados. O software e o conteúdo da Internet do serviço público são um bem comum que pode ser reutilizado para fins não comerciais. Nas plataformas públicas de Internet, os usuários podem gerenciar seus dados, baixar e reutilizar seus dados autocurados para em outras plataformas. Os gigantes digitais armazenam cada clique e cada movimento on-line que fazemos para monitorar e monetizar nosso comportamento. As plataformas públicas de Internet minimizam e descentralizam o armazenamento de dados e não precisam monetizar e monitorar o uso da Internet. As plataformas públicas de Internet experimentam novas formas de licenciamento de conteúdo que avançam os bens culturais e digitais para propósitos sem fins lucrativos e não comerciais. 
  • Colocar em prática a Internet pública requer novas ideias, novas tecnologias, novas políticas e novos modelos econômicos. A mídia pública tem o potencial necessário para se tornar a força-chave que faz avançar a comunicação democrática na era digital. A mídia de pública e suas plataformas públicas de Internet precisam ser apoiadas e credenciadas. A taxa de licenciamento que sustenta a mídia pública não é um mecanismo do passado, mas sim para o futuro digital. A taxa de licenciamento digital a ampliará e transformará na era digital.
  • A mídia pública deve continuar a ser apoiada e financiada para que tenha os recursos de que precisa para realizar e desenvolver ainda mais suas atribuições. Além disso, a Internet pública requer um financiamento sustentável baseado em mecanismos como a taxa de licenciamento, o modelo nórdico de um imposto de serviço público e mecanismos de financiamento transnacional 
  • As plataformas públicas de Internet tratam os usuários e trabalhadores de maneira justa. Elas são independentes do poder político e corporativo. São espaços onde jornalistas críticos e independentes produzem notícias de alta qualidade e onde profissionais criativos fazem programas de alta qualidade que educam, informam e divertem de maneiras que refletem as possibilidades da era digital. Elas engajam os cidadãos de novas formas, que se baseiam nas experiências, estruturas e conteúdo do modelo de radiodifusão pública. As plataformas públicas de Internet baseiam-se no modelo de radiodifusão pública e vão além dele, explorando a fundo e transformando o potencial criativo do conteúdo digital e da participação dos usuários. A missão da mídia pública será, portanto, transformada em uma nova missão de serviço público digital.
  • Os algoritmos da Internet pública são algoritmos de serviço público. Esses algoritmos são abertos e transparentes. Eles são programados de forma a avançar nas missões do serviço público digital. Algoritmos de serviço público são algoritmos do público, para o público e do público. Algoritmos de serviço público ajudam a organizar as plataformas, formatos e conteúdos da Internet pública, fazendo recomendações e sugestões com base em procedimentos transparentes e sem propaganda, comércio e vigilância. Algoritmos de serviço público estão comprometidos em refletir a diversidade do público e promover acessibilidade, justiça e inclusividade 
  • A Internet é global. A esfera pública é global. Também a Internet pública e suas plataformas devem ser globais, regionais e locais. Essas plataformas podem ser acessadas por qualquer pessoa, a qualquer hora e de qualquer lugar. As plataformas públicas de Internet maximizam a disponibilidade e a permanência de conteúdos da Internet pública que contribuem para o patrimônio cultural da humanidade. As plataformas públicas de Internet são idealmente operadas como redes internacionais de organizações públicas de mídia. Para operar plataformas públicas de Internet , as organizações de mídia pública cooperam entre si, incluindo organizações públicas (universidades, museus, bibliotecas e assim por diante), sociedade civil, mídia cívica e comunitária, artistas, projetos de bens comuns digitais, cooperativas de plataforma e assim por diante. Há um compartilhamento de conteúdo entre essas organizações públicas e cívicas em uma plataforma conjunta. Como resultado, as organizações de mídia pública, juntamente com organizações de interesse público, criam espaços públicos abertos que são mediados pela comunicação da Internet e que, juntos, formam a Internet de serviço público. Um exemplo para o avanço da Internet pública é que as plataformas públicas de Internet europeias baseadas nas infraestruturas já existentes das empresas públicas de radiodifusão poderiam cooperar na criação de uma plataforma pública de Internet europeia. 
  • A Internet pública requer uma infraestrutura global de comunicação. Tal infraestrutura global é independente do interesse comercial e governamental, e serve aos cidadãos e à democracia.
  1. Imaginando utopias de mídia pública em 2040

A Internet contemporânea é a Internet dos gigantes digitais corporativos. No entanto, uma Internet alternativa é possível. Uma Internet pública é possível. Na verdade, um serviço público de Internet é necessário. Imaginamos um mundo onde a Internet sirva ao público e promova a democracia. 

Imagine 2040: 

  • Em 2040, a mídia pública terá se lembrado de seu futuro. Ela terá adaptado e transformado sua missão de serviço público para informar, educar e entreter de acordo com uma sociedade digital aberta e transparente. Ela avançará a cidadania cultural e renovará seu contrato com a sociedade. 
  • Em 2040, a qualidade da mídia pública é diferente da mídia comercial e das empresas de dados. Alcança a maioria da população. Ela atende às necessidades pessoais e sociais diárias dos seres humanos. Ela se dirige aos cidadãos, não aos consumidores.
  • Em 2040, a mídia pública é financiada de forma sustentável e com base em uma taxa de licenciamento reformada que é aceita pelos cidadãos. O uso dos recursos pela Internet pública é amplamente documentado, avaliado, controlado publicamente e transparente para o público. 
  • Em 2040, uma nova estrutura de governança radical tornou a mídia pública independente de quaisquer influências externas, como governos e interesses comerciais. Existem audiências públicas. Existe controle de qualidade. Os indivíduos se sentem representados pela mídia pública e sua programação. Eles acham que o jornalismo praticado pela mídia pública é tão neutro quanto possível, não influenciado por quaisquer pressões externas. As notícias da mídia pública representam a opinião pública. 
  • Em 2040, a mídia pública é universal. Ela alcança todas as partes da sociedade, incluindo públicos fragmentados e menos instruídos, pessoas que evitam informações e minorias. 
  • Em 2040, as organizações públicas de mídia são produtoras de riqueza para o setor criativo, proporcionando visibilidade a muitos artistas, como músicos e cineastas. Em 2040, a mídia pública oferece e cria entretenimento de alta qualidade para refletir e representar a cultura e a diversidade da vida cotidiana
  • Em 2040, a mídia pública opera em nível local, nacional, regional e global. Ela investe em jornalismo de qualidade, incluindo jornalismo investigativo, formatos inovadores, novas tecnologias com experiência de usuário atraente para diferentes grupos da sociedade. Os jovens veem o jornalismo público como um ambiente atraente e viável de informação, comunicação, colaboração e participação. 
  • Em 2040, a mídia pública está presente, acessível e facilmente encontrável em todas as plataformas relevantes. Em 2040, a mídia pública está totalmente presente na esfera digital e oferece o conteúdo certo nos momentos certos, adaptado a uma pluralidade de dispositivos e hábitos do usuário. A mídia pública permanece conectada e escuta de perto todos os seus públicos e partes interessadas. Ele responde aos desafios e questões importantes da sociedade. Comunica efetivamente sua própria contribuição para a sociedade, seu valor público. 
  • Em 2040, a mídia pública desenvolve um programa colaborativo com as escolas, com foco na alfabetização midiática e digital por meio de cursos on-line e kits educacionais. O avanço da alfabetização digital e midiática na sociedade, incluindo nas escolas, com base nos valores do serviço público, é um aspecto fundamental da educação. 
  • Em 2040, a força de trabalho da mídia pública é altamente diversificada em termos de classe social, etnia, gênero, idade, bagagem cultural e origem geográfica. Os mecanismos de contratação são inclusivos e transparentes. 
  • Em 2040, a mídia pública se transformou de instituições de radiodifusão transmitindo de-um-para-muitos em uma infraestrutura de rede que é guiada por princípios de valor de rede pública. Valor de rede pública significa o uso de redes de comunicação digital, como a Internet, para avançar na missão da mídia pública de facilitar a informação, educação e aprendizagem, democracia, cidadania, cultura, sociedade civil, criatividade e entretenimento. A Internet pública é uma infraestrutura em rede que avança os bens comuns digitais e a cidadania digital. Ela fortalece o acesso universal, a comunicação, a participação, a cooperação, a inclusão e a democracia. 

Um mundo midiático diferente é possível. Uma Internet pública e uma mídia pública revitalizada são urgentemente necessárias para sustentar a democracia. Apelamos a todos os membros do público, cidadãos, usuários, leitores, especialistas e não especialistas, dentro e fora da mídia pública, na verdade a todos os cidadãos que se preocupam com o futuro da democracia em nossos países a participarem da busca pelo fortalecimento da mídia pública e da criação de uma Internet pública. 

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