25 anos de TV legislativa no Brasil: imprecisão nas leis impacta o desenvolvimento

FLORES, Maurício da Rocha; GOLEMBIEWSKI, Carlos. 25 anos de TV legislativa no Brasil: imprecisão nas leis impacta o desenvolvimento. E-Legis – Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, Brasília, v. 14, n. 36, p. 73-94, set./dez. 2021.

FLORES, Maurício da Rocha e GOLEMBIEWSKI, Carlos

Este artigo faz uma reflexão sócio-histórica sobre os 25 anos da legislação que previu a implantação das Tvs legislativas no Brasil. Por meio de pesquisa qualitativa, aborda os avanços que ocorreram nos parlamentos com a criação da TV Senado, TV Câmara, além do pioneirismo da TV ALMG, de Minas Gerais. Revela que a falta de clareza nas leis acaba permitindo desvios nos objetivos de uma TV Pública. Pondera que faltou definir modelos de financiamentos para que as tevês possam funcionar de forma independente. O trabalho também discute o impacto no parlamento estadual catarinense com surgimento da TVAL em Santa Catarina.

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