A gestão da Comunicação Pública de Estado em munícipios de pequeno porte: um estudo empírico a partir dos princípios da Governança com vistas à proposição de boas práticas

A comunicação no âmbito dos órgãos públicos deve ser, por norma, uma ferramenta de prestação de contas e transparência. Contudo, na prática, especialmente em órgãos cuja gestão é renovada em ciclos eleitorais, esses princípios são frequentemente contrariados. Nesse sentido, esta tese pretende analisar as práticas de comunicação pública em municípios de pequeno porte, com base em referenciais teóricos e legais específicos do campo da comunicação e da governança pública. Com base em uma pesquisa empírica realizada em Santa Catarina — estado onde 75% dos municípios são de pequeno porte — o trabalho analisa aspectos como valorização profissional, fluxo de trabalho, produção de conteúdo noticioso, uso de plataformas digitais, perfil do comunicador público, interferências políticas e o papel da comunicação pública em prefeituras de municípios com menos de 20 mil habitantes. Metodologicamente, a pesquisa utilizou quatro métodos de coleta de dados: um questionário online respondido por 98 prefeituras; observação in loco e entrevistas em profundidade em dois municípios; registro de conteúdos informativos digitais de três prefeituras. Os resultados destacam um cenário heterogêneo, com variações no perfil e na valorização dos profissionais da área, bem como similaridades no fluxo de trabalho, no uso de plataformas digitais e nas ferramentas de produção de conteúdo noticioso. A pesquisa conclui que a interferência política e a crescente responsabilidade da comunicação pública são desafios relevantes, especialmente em municípios onde a imprensa local é enfraquecida. Além disso, a tese aponta para a necessidade de reconhecimento da comunicação como um serviço público essencial, demandando regulamentação, profissionalização e valorização, com vistas a fortalecer a cidadania e a democracia no âmbito local. Esse processo investigativo resultou em um conjunto de produtos técnicos orientativos — incluindo um e-book, um podcast e um kit de materiais editáveis —, desenvolvidos para apoiar os servidores que atuam com comunicação pública de prefeituras de municípios de pequeno porte, auxiliando na superação dos desafios e na adoção de práticas mais eficazes de comunicação pública.