A TV Câmara sob a ótica da comunicação pública: desafios políticos e institucionais

O objetivo deste trabalho é analisar a TV Câmara, emissora institucional da Câmara dos Deputados, que se anuncia como emissora pública e tem algumas práticas que podem ser identificadas com os conceitos já formulados sobre comunicação pública. Para isso, é feito uma síntese de alguns textos sobre comunicação pública, privilegiando-se os autores franceses. Também são abordados os princípios estipulados pela Unesco para a radiodifusão pública e os conceitos teóricos que fundamentam emissoras públicas no mundo. A partir dessa literatura, foram estabelecidos parâmetros para analisar a TV Câmara e tentar identificar se ela realmente tem práticas que possam ser identificadas com as de comunicação pública e, em caso positivo, quais seriam essas práticas. Também é feita uma análise da Lei da Cabodifusão (Lei 8.977/95), que possibilitou a criação da TV Câmara, da rotina da emissora, de sua programação e de seus números de audiência. Como conclusão, mostra que a TV Câmara privilegia o debate de temas em discussão na Câmara dos Deputados e tem programação diversificada, de acordo com o que prevê a Constituição, mas é de fato um órgão informativo institucional, sem autonomia de gestão ou financeira. Além disso, faltam à emissora regras internas e uma consolidação de cultura institucional que a proteja de seu uso político-partidário, que garantam a manutenção do caráter plural da sua programação, que respaldem as decisões tomadas por sua direção e deem maior transparência à sua prestação de contas.