As dimensões comunicacionais da Lei de Acesso à Informação Pública

A Lei de Acesso à Informação Pública, a LAI, foi implementada na administração pública brasileira. No entanto, ela enfrenta o risco de ser vista apenas como um dispositivo burocrático, esvaziado de suas potencialidades para aumentar a participação do cidadão e tornar o Estado brasileiro mais transparente. Para resgatar esse papel, analisamos as suas quatro dimensões comunicacionais: a de um aspecto da comunicação pública, fundamentada no valor da transparência e na necessidade de diálogo e de troca com o cidadão; a de diretriz e princípio das políticas de comunicação das organizações públicas; a de “instrumento” de comunicação no qual o meio internet se torna fundamental e a de pauta e fonte do jornalismo. Apontamos, também, as teorias da comunicação que podem ajudar a explicar essas dimensões e compreender a lei. Por fim, mostramos seus limites e possibilidades, que são a criação de mecanismos de participação popular, tornando a escuta ativa, e a contínua avaliação do desempenho de cada organização pública no exercício da lei.