Governo eletrônico, democracia digital e comunicação pública: a presença do poder judiciário na internet

VANZINI, Katia Viviane da Silva. Governo eletrônico, democracia digital e comunicação pública: a presença do poder judiciário na internet. 2014. 137 f. Dissertação (Mestrado em Comunicação) – Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho, Bauru, 2014.

VANZINI, Katia Viviane da Silva

 Após terem sido disseminadas pelos Poderes Executivo e Legislativo em suas realizações de governo eletrônico e democracia digital, as novas tecnologias de informação e comunicação passaram a ser cada vez mais empregadas na comunicação pública dos principais órgãos do Poder Judiciário. Esta pesquisa teve por objetivo geral produzir um diagnóstico abrangente da qualidade da exploração das tecnologias nos portais dos tribunais superiores do Poder Judiciário — Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Supremo Tribunal Militar (STM) — e de seus principais órgãos fiscalizadores — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Os objetivos específicos foram: a) caracterizar a qualidade da comunicação pública digital sobre as funções desempenhadas por estas instituições no quadro da estrutura atual de Poderes na democracia brasileira; b) caracterizar o uso de iniciativas de comunicação pública digital que promovam transparência de gestão; c) avaliar a disponibilidade de informações sobre processos judiciais encerrados e em andamento, legislação pertinente, documentos de jurisprudência (súmulas, acórdãos, publicações etc) e outras formas de prestação de serviços; d) identificar mecanismos de interatividade com o cidadão; e) propor indicações para o aperfeiçoamento da comunicação pública digital do Poder Judiciário. Os resultados indicam que os portais apresentaram desempenho satisfatório na divulgação de informações institucionais, prestação de serviços e promoção da transparência, mas nota-se a escassez de recursos de interatividade, hipertexto e multimídia. Apresenta-se a necessidade de iniciativas de governo eletrônico e democracia digital que ampliem os espaços obtidos pelas instituições judiciais diante do quadro de visibilidade midiática, em uma perspectiva de comunicação voltada ao interesse público, à transparência de ações, à eficiência na prestação de serviços e à expansão da participação popular.

 

 

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