Novas instâncias da EBC: uma análise da partição social nas políticas públicas da comunicação

No terceiro mandato do Presidente Lula, o Governo Federal apresentou propostas para inovar a participação social em políticas públicas. Nesse estudo, analisamos em que medida essa inovação no âmbito da comunicação pública resultou em partilha da tomada de decisões. A análise tem como objetos o GT Participação Social e o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Utilizamos escalas e teorias de participação social (Arnstein, 1969; Wilcox, 1994; Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico [OCDE], 2001) para avaliar as correlações de forças e os níveis de acesso ao poder, por parte de representantes da sociedade civil. Com esses instrumentos detectamos a existência de engajamento (Carpentier, 2018) e de instâncias de Consulta (Arnstein, 1969). Não constatamos garantias de participação da sociedade civil na tomada de decisões.