O desafio do Serviço Público de Mídia no contexto brasileiro

Este artigo analisa os desafios e possibilidades para a consolidação de um serviço público de mídia (SPM) no Brasil, frente a um marco regulatório obsoleto (Lei n.º 4.117/1962) e à concentração midiática. Partindo de uma revisão histórica da radiodifusão brasileira e do conceito de SPM, discute-se a atuação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como tentativa de implementação desse serviço. Identificam-se como principais entraves: a dependência governamental, a falta de autonomia financeira e a fragilidade do controle social. Conclui-se que, embora o Brasil possua bases legais para um SPM (Art. 223 da CF/88 e Lei da EBC), sua efetivação exige reformas estruturais, incluindo atualização regulatória, financiamento diversificado e participação social. O estudo utiliza metodologia qualitativa, com análise documental e revisão bibliográfica.