Quando a Comunicação Pública é Silenciada: legislação eleitoral e o direito à informação nas capitais brasileiras nas eleições de 2024

O estudo analisa a gestão da Comunicação Pública nas prefeituras das capitais brasileiras durante o período eleitoral de 2024. Para isso, foram examinados os sites institucionais e as plataformas de mídia social de 26 capitais entre os dias 20 e 25 de agosto de 2024. Os resultados demonstram que 17 prefeituras retiraram conteúdos noticiosos de seus sites, enquanto apenas seis mantiveram a atualização de informações de interesse público. Nas redes sociais, 15 capitais optaram pela desativação temporária de seus perfis, ao passo que outras adaptaram suas publicações para conteúdos de utilidade pública. A pesquisa evidencia que interpretações restritivas da legislação eleitoral podem comprometer o direito à informação e à transparência, elementos fundamentais para a democracia. Dessa forma, os autores concluem que é necessário um maior esclarecimento normativo para diferenciar publicidade institucional de Comunicação Pública, garantindo o equilíbrio entre o cumprimento da legislação eleitoral e o acesso da população às informações de interesse público durante o período de campanha.