Dia Nacional da Liberdade de Imprensa: ABCPública participa de sessão solene na Câmara dos Deputados

O dia 7 de junho é marcado no calendário brasileiro como o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. A data é celebrada desde 1977, quando, em plena ditadura,  aproximadamente 3 mil jornalistas assinaram um manifesto pela liberdade de imprensa e fim da censura no Brasil.

Mas o que de fato a liberdade de imprensa significa? Para a presidente da ABCPública, Cláudia Lemos, garantir a liberdade de imprensa significa promover condições para que o jornalismo sobreviva com independência e também pluralismo.

A frase dita por Cláudia Lemos faz parte do discurso proferido na Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, realizada hoje na Câmara dos Deputados. Em sua fala, a jornalista e também servidora da Câmara dos Deputados, fez um alerta sobre as crescentes ameaças, perseguições e violências registradas contra os jornalistas do Brasil, que ocupa o 110º lugar entre os 180 países do ranking internacional de liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteiras.

A sessão foi convocada pelo jornalista e deputado Ney Leprevost (UNIÃO-PR). Além da presidente da ABCPública, compuseram a mesa: Cláudio Araújo, diretor de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara dos Deputados; e, de forma on-line, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Floro Barata.

“A liberdade de imprensa anda junto com a liberdade de expressão como uma das bases da democracia”, afirmou Cláudio Araújo. 

Em seu discurso, o presidente da ABI destacou a preocupante notícia sobre o desaparecimento na Amazônia do jornalista do The Guardian, Dom Phillips, e do  indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira. “Infelizmente, o dia de hoje está sendo quase que dramático para nós, jornalistas. É lamentável que esse episódio esteja ocorrendo exatamente no Dia Nacional da Liberdade da Imprensa”, afirmou Octávio Floro Barata.

Para o deputado Ney Leprevost (UNIÃO-PR), a liberdade de imprensa decorre do direito à informação do cidadão.  “Pregar contra uma imprensa livre é pregar contra a democracia. Sempre que houverem ataques à imprensa, nós devemos nos insurgir nessa Casa para preservar e garantir os direitos constitucionais que são assegurados aos jornalistas, e principalmente, aos cidadão brasileiro que quer ter acesso à informação”, afirmou o parlamentar.

Confira o discurso da presidente da ABCPública na íntegra:

“O parlamento é a sede da democracia. Seu pluralismo, que representa interesses diversos e divergentes, permite construir os consensos que possibilitam a vida em sociedade.

Como servidores públicos no parlamento e como profissionais de comunicação pública, estamos empenhados em promover esses valores na nossa prática de cada dia: o pluralismo, a democracia, o diálogo. Dessa maneira, nos aproximamos da imprensa e da sua missão.

Observar a realidade, destacar dela o que é relevante, construir relatos que permitem compreender o mundo, provocar o debate, ampliar a transparência de todos os poderes. Esse é o trabalho do jornalismo, que só pode ser feito com liberdade.

Por isso precisamos estar atentos para alertar sobre as ameaças que vêm aumentando, como demonstram os relatórios das organizações que acompanham a imprensa. O Brasil está na preocupante posição 110 entre 180 países do ranking internacional de liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteiras.

Isso quer dizer que neste país jornalistas são ameaçados, perseguidos nas ruas e no mundo on-line, sofrem atentados por cumprirem seu dever de informar os cidadãos.

Quando isso acontece, é a democracia que está em risco, não só os jornalistas ou a imprensa. É preciso combater essas ameaças.

E mais. Garantir a liberdade de imprensa significa ainda promover condições para que o jornalismo sobreviva com independência e também pluralismo, o que exige capacidade de se financiar, proteção para os pequenos ou mesmo não tão pequenos diante dos gigantes.   

Aqui já foram lembrados vários desafios que enfrentamos hoje nesse campo. Entre eles está a necessidade de combater a desinformação disseminada por meio das superpoderosas plataformas de mídias sociais. Esse é um movimento nada espontâneo voltado para erodir as instituições democráticas que vêm sendo construídas com tanto esforço. Fortalecer a imprensa faz parte desse combate.

Como também fortalecer a comunicação pública, no seu papel de fornecer informações claras, precisas e compreensíveis sobre a atuação do Estado, promovendo a transparência, a prestação de contas, a participação no debate público e o acesso aos serviços prestados aos cidadãos.  

Tramitam na Câmara dos Deputados propostas legislativas neste sentido e que merecem a atenção dos senhores parlamentares e da sociedade. Uma delas é o Projeto de Lei, 1202 de 202, que estabelece conceito e diretrizes da Comunicação Pública, dispõe sobre a organização dos Serviços de Comunicação Pública, proveniente de uma sugestão legislativa apresentada pela ABCPública com base nas discussões do I Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, realizado em 2021 com mais de mil e duzentos profissionais inscritos.

Aqui também já foi lembrado como direito do cidadão à informação está previsto na nossa Constituição. A liberdade de imprensa é instrumento para atender esse direito.

Vou concluir com a síntese do pesquisador português Jorge Pedro de Sousa: “Nenhuma democracia sobrevive sem uma imprensa livre e nenhuma ditadura sobrevive com uma imprensa livre”.

É essa garantia democrática que precisamos sempre resguardar.”

Para assistir à sessão, acesse: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/65621

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