“Comunicar com clareza é parte da integridade do processo eleitoral e do compromisso com a transparência, com o cidadão e com a democracia”
A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) participou hoje (5/2), da audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir as minutas de resoluções que irão disciplinar as Eleições de 2026. A entidade integrou o grupo de 100 instituições selecionadas para manifestação oral e apresentou contribuições focadas na ampliação do acesso do cidadão às normas eleitorais.
Representando a associação, a vice-presidente de Relações Legislativas e Governamentais, Cláudia Lemos, defendeu que a resolução que consolida as normas relacionadas ao cidadão seja disponibilizada também em versão construída a partir das técnicas de Linguagem Simples, observando design, arquitetura da informação e clareza textual, conforme as diretrizes do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples e da Política Nacional de Linguagem Simples, instituída pela Lei Federal nº 15.263/2025.
Para a entidade, comunicar as regras eleitorais de forma clara contribui para reduzir interpretações equivocadas, fortalecer a confiança da sociedade nas instituições e enfrentar um ambiente marcado pela circulação de desinformação, especialmente no período eleitoral: “comunicar com clareza é parte da integridade do processo eleitoral e do compromisso com a transparência, com o cidadão e com a democracia”, afirma Cláudia Lemos.
O perfil educacional brasileiro reforça a necessidade do uso da Linguagem Simples, defendeu Cláudia Lemos: “Milhões de pessoas precisam lidar com normas complexas sem formação técnica para interpretá-las. “Nas últimas eleições, a maioria dos eleitores declarou ter ensino médio completo ou incompleto, enquanto apenas cerca de 10% possuem ensino superior”.
Finalizando, Cláudia Lemos lembrou que disponibilizar uma versão em Linguagem Simples não reduz o rigor jurídico; trata-se de uma versão complementar, de baixo custo e de grande impacto social”, afirmou a dirigente.
Ao todo 100 entidades e órgãos tiveram voz nas audiências, que são a segunda fase da consulta pública aberta pelo TSE. Estão em debate 12 minutas de resoluções, que tratam de temas como normas relacionadas ao cidadão, campanha eleitoral, propaganda, pesquisas eleitorais, prestação de contas e segurança da urna eletrônica. Ainda não há data definida para que o TSE se pronuncie sobre o aceite ou não das sugestões.
Integra do pronunciamento da Cláudia
A Associação Brasileira de Comunicação Pública – ABCPública – agradece a oportunidade de contribuir com este debate, que reforça o caráter democrático do processo eleitoral brasileiro.
Nossa manifestação trata da consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições de 2026. A minuta reconhece um ponto essencial: a dispersão normativa dificulta o acesso do cidadão às regras eleitorais. Consolidar as normas em um único documento é um avanço importante para a transparência.
Mas consolidar não basta. O texto consolidado pode ainda assim ser pouco compreendido pela maior parte da população, seja pelo vocabulário técnico, pela estrutura ou pela complexidade do direito eleitoral.
Por isso, a ABCPública propõe que esta resolução seja disponibilizada também em Linguagem Simples, uma técnica que observa 3 elementos: design, arquitetura da informação e clareza textual, conforme as diretrizes do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples e da Política Nacional de Linguagem Simples, instituída pela Lei Federal 15263, de novembro de 2025.
Se a consolidação enfrenta o problema da dispersão, a Linguagem Simples enfrenta o desafio da compreensão.
Esse passo se torna ainda mais necessário diante do perfil educacional do eleitorado brasileiro: nas últimas eleições, a maioria declarou ter ensino médio completo, seguida por eleitores com ensino fundamental ou médio incompletos. Apenas cerca de 10% têm ensino superior. Assim, milhões de pessoas precisam lidar com normas complexas sem formação técnica para interpretá-las.
É importante reforçar: disponibilizar uma versão em Linguagem Simples não reduz o rigor jurídico. Trata-se de uma versão complementar, que mantém o texto normativo oficial e apresenta seus comandos de forma clara e acessível.
Na prática, essa iniciativa contribui para reduzir interpretações equivocadas, fortalecer a confiança da sociedade nas instituições e enfrentar um ambiente marcado pela circulação de desinformação – especialmente no período eleitoral.
O Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples reconhece que o direito só se concretiza plenamente quando é compreendido por seus destinatários. É esse objetivo que buscamos apoiar com nossa sugestão.
Disponibilizar esta Resolução também em Linguagem Simples é uma medida de baixo custo, alinhada às diretrizes já adotadas pelo Poder Judiciário e de grande impacto social.
Comunicar as regras com clareza é parte da integridade do processo eleitoral. Significa aprofundar o compromisso com a transparência, com o cidadão e com a democracia.
Agradecemos mais uma vez a oportunidade de contribuir.
Uma boa tarde a todos.