Leia o Manifesto pela Vida e pela Liberdade

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A ABCPública participou no 7 de abril, Dia do Jornalista e Dia Mundial da Saúde, da Vigília pela Vida e pela Liberdade. Em média 170 mil pessoas assistiram à transmissão – no Facebook e no YouTube foram 40 mil pessoas acompanhando, por meio da rede que incluiu a ABCPública. Confira o manifesto assinado por 47 entidades:

Vivemos tempos sombrios. Ameaças à vida, ao meio ambiente, à democracia e aos direitos dos brasileiros sucedem-se no cenário de caos instaurado pelo desgoverno de Jair Bolsonaro. Mais de 310 mil brasileiros morreram de Covid-19, aí incluídos mais de mil profissionais de saúde e cerca de 100 jornalistas. O direito elementar à vida é francamente vilipendiado pelo Executivo federal.

Está cada vez mais difícil e mais perigoso garantir um outro direito fundamental para qualquer democracia: o direito à informação. Jornalistas e comunicadores têm sofrido um número crescente de ataques, muitas vezes e quase diariamente do próprio presidente da República.

Para além das agressões físicas e verbais, das campanhas de assassinato de reputação nas redes sociais e da destruição de sites e blogs independentes, os jornalistas têm sofrido o que se convencionou chamar de assédio judicial.

Na ausência de uma legislação moderna para regulamentar e proteger esses profissionais e sua profissão, o Judiciário tem sido cada vez mais utilizado para perseguir e intimidar repórteres. Suas reportagens são censuradas e eles são condenados, com truculência, ao pagamento de valores exorbitantes. São asfixiados financeiramente e, portanto, calados. Ao calar jornalistas, o assédio judicial intimida todos nós. Trata-se de amedrontar quem ousa apurar responsabilidades nos frequentes golpes contra a própria vida, contra a democracia, o patrimônio público e a Constituição.

Sete categorias profissionais sentiram-se desafiadas ética e politicamente pelo caso paradigmático do jornalista Luís Nassif, vítima de um assédio judicial sem precedentes, com sentenças que geram indenizações descabidas e bloqueiam até verbas impenhoráveis, como pensões, salários e aposentadorias. Economistas, engenheiros, psicanalistas, artistas, jornalistas, psicólogos e operadores do Direito sabem que o caso de Nassif não é único: há dezenas, talvez centenas de jornalistas independentes como ele que têm sido silenciados por meio do Judiciário. 

Os golpes políticos através de instrumentos jurídicos ganharam escala alarmante na Operação Lava Jato, que produziu perdas enormes para a engenharia e a tecnologia nacionais, com o fechamento de dezenas, senão centenas de milhares de postos de trabalho. Mas a censura judicial ao jornalismo independente também causa imensos danos ao desenvolvimento do pensamento econômico brasileiro. Sem diversidade de ideias, estamos condenados a repetir em moto contínuo os mesmos erros e injustiças na gestão da nossa economia.

A mídia independente e democrática, que hoje retransmite em rede este ato virtual, tornou-se essencial para o próprio futuro do país. Sem ela, não haverá contraponto ao nefasto projeto ultraliberal em vigor no Brasil desde 2016. 

Na imensa tarefa de reconstruir no Brasil o processo civilizatório, que respeita a vida e a informação honesta, é fundamental a contribuição do jornalismo independente, ético e plural. Não apenas para frear a indústria da mentira, mas também para desvelar assaltos ao interesse nacional, para denunciar abusos dos poderes da República e para iluminar o Brasil que nasce da base, de heroicos movimentos populares.

Os defensores da vida e da liberdade somos muitos e estamos juntos. Haveríamos de ficar somente tristes? O poeta Maiakovsky diz que não:

O mar da História é agitado.
As ameaças
e as guerras
havemos de atravessá-las,
rompê-las ao meio
cortando-as
como uma quilha corta
as ondas.

Maiakovsky

SUBSCREVEM:

  1. Associação Bahiana de Imprensa (ABI, BA)
  2. Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública)
  3. Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED)
  4. Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ)
  5. Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
  6. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
  7. Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
  8. Associação dos Cartunistas do Brasil (ACB)
  9. Associação Cearense de Imprensa (ACI)
  10. Associação de Juízes para a Democracia (AJD)
  11. Associação Profissão Jornalista (APJor)
  12. Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos (ARFoC-SP)
  13. Associação Riograndense de Imprensa (ARI)
  14. Advogados Públicos para a Democracia (APD)
  15. Auditores Fiscais pela Democracia (AFD)
  16. Centro Acadêmico Benevides Paixão, PUC-SP
  17. Coletivo Intervozes
  18. Coletivo Transforma MP
  19. Comissão Arns
  20. Comitê em Defesa da Democracia e do Estado de Direito, RS
  21. Conselho Federal de Economia (Cofecon)
  22. Conselho Regional de Psicologia do Paraná
  23. Cooperativa Comunicacional Sul, SC
  24. Escola  de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano (EPFCL Brasil)
  25. Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
  26. Federação Latino-americana de Análise Bioenergética (FLAAB)
  27. Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
  28. Grupo de Pesquisa Jornalismo, Direito e Liberdade, JDL (ECA/IEA-USP)
  29. Grupo Prerrogativas (Prerrô)
  30. Instituto Ethos
  31. Instituto Henfil
  32. Instituto Silvia Lane (ISL)
  33. Instituto Vladimir Herzog (IVH)
  34. Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
  35. Observatório de Direitos Humanos e Justiça Criminal do Espírito Santo (ODHES)
  36. Portal Desacato, SC
  37. Psicanalistas Unidos pela Democracia (PUD)
  38. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ)
  39. Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP)
  40. TV dos Trabalhadores (TVT)
  41. União Nacional dos Centros Acadêmicos de Jornalismo  (UnicaJor)
  42. Rede de Comitês Populares pela Democracia
  43. Rádio Atitude Popular, Ceará
  44. Movimento Democracia Participativa, Ceará
  45. Portal Tutaméia
  46. Rádio Brasil Atual
  47. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

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Com foco no direito do cidadão à informação, à participação e no dever do Estado de prestar contas de suas ações, foi criada a Associação Brasileira de Comunicação Pública - ABCPública.

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