Outubro marcou a realização do II Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, Cidadania e Informação (II ComPública), parceria da ABCPública com a Universidade Federal de Natal (UFRN).
Além de muito debate e aprendizado sobre o combate à desinformação e fortalecimento da democracia, o II ComPública nos deixa a Carta Natal, documento com as conclusões do congresso e uma reafirmação dos comunicadores em defesa da Comunicação Pública.
Mais de 110 comunicadores endossam a Carta, aprovada na sessão de encerramento do congresso.
O documento ficará disponível na nossa biblioteca. Confira na íntegra:
CARTA NATAL: PELA APROPRIAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA PELO(A) CIDADÃO(Ã)
“Ninguém defende um direito que não conhece”¹. Promover a consciência de que o direito à comunicação é um direito humano deve ser missão prioritária dos(as) comunicadores(as) públicos(as), compromisso reafirmado pelos(as) participantes do II Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, Cidadania e Informação, o II ComPública. Como direito, a comunicação é também dever do Estado e da sociedade organizada. Os(as) congressistas de Natal reafirmam que a comunicação é um processo de diálogo, em que o(a) cidadão(ã) ouve e é ouvido. A partir desse entendimento, resgatam os objetivos da Carta Goiás, do I ComPública, os aprofundam e ampliam:
- Incentivar ações de educação para a comunicação que contemplem o combate à desinformação e o papel da comunicação pública, a fim de aperfeiçoar a democracia;
- Garantir o adequado financiamento da comunicação pública, que deve contemplar a construção de carreiras de comunicadores(as) públicos(as), indispensáveis para o alcance dos preceitos constitucionais da transparência, participação social, impessoalidade, eficiência e eficácia;
- Estimular a formação continuada dos(as) profissionais, a partir do trabalho conjunto entre universidades, escolas de governo, órgãos públicos e entidades profissionais, priorizando a integração das diversas áreas do campo da comunicação.
- Assegurar que a comunicação pública esteja a serviço da promoção da cidadania e do combate às desigualdades sociais e suas formas de perpetuação: racismo, machismo, LGBTQIAP+fobia, capacitismo, etarismo, patriarcalismo, patrimonialismo e outros mecanismos de captura ou sabotagem do papel do Estado;
- Construir soberania tecnológica, viabilizando a redução da dependência das plataformas focadas exclusivamente no lucro e descompromissadas com a comunicação como um direito humano e como caminho essencial para acesso a outros direitos, além de apoiar a urgente regulação dos oligopólios transnacionais da Internet e da Inteligência Artificial.
Buscando contribuir para concretizar tais objetivos, os(as) comunicadores(as) públicos(as) se comprometem a articular junto ao Congresso Nacional a elaboração das leis sobre a comunicação previstas na Constituição Federal e a trabalhar pela ampliação dos poderes e da representatividade do Conselho de Comunicação Social, para que lhe seja atribuída capacidade de defensor das audiências, promotor da participação social e guardião da aplicação dos preceitos constitucionais. Também se comprometem a lutar pela concretização dos objetivos elencados junto a outros níveis do Estado.
Natal (RN), 18 de outubro de 2023.
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¹ Frase proferida por Cynthia Ottaviano, diretora da Rádio e Televisão Argentina, durante o II ComPública.
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NOME |
INSTITUIÇÃO |
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Adilson Rodrigues da Nóbrega |
Embrapa |
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Adriane Alves Galvão da Silva |
UFRN |
| Alcimara Barcellos da Conceição |
TCE-Pará |
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Alessandra Marquez Anselmo |
Câmara dos Deputados |
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Aline Braga Farias Conceição |
ABC Pública e Intervozes |
| Aline Maria de Castro Silva Rossi |
TRT-2 |
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Aline Mil Homens Felipe |
Defensoria Pública do Estado de Goiás |
| Allana de Albuquerque Sousa Silva |
Ministério Público Federal (MPF) |
|
Amanda Menezes Sá Figueredo |
UFRN |
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Ana Carolina de Melo Souto |
Ministério da Fazenda/ UnB |
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Ana Lucia do Carmo Guimarães |
Assembleia Legislativa de Sergipe |
| Ana Maria Dias Negreiros Silva |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS |
|
Ana Marusia Pinheiro Lima |
Câmara dos Deputados |
|
Ana Nery de Farias |
Fundo Social de São Paulo |
| Ana Paula Costa de Lucena |
Universidade Federal Rural de Pernambuco |
| Ana Paula Lückman |
Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC |
|
Ana Rachel Gonçalves Pereira |
TRE-SE |
|
Ana Vitória de Oliveira Marques |
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará |
| Ananda Rocha Miranda |
UFRN |
|
Ananda Sue Sales Costa |
Codevasf |
| Anderson Figueredo da Silva |
UFRN e EmQuadro Filmes |
|
Andréa Back |
Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre |
| Antonino Condorelli |
UFRN |
| Armando Medeiros de Faria |
LCM Conexão Pública |
|
Bárbara Cordeiro Dias Skaba |
|
| Bruna Mastrella |
Assembleia Legislativa de Goiás | Universidade de Brasília |
|
Bruno César Barros Bastos |
MPPE |
|
Caio Rommel Dantas Souza |
UFRN |
| Camille Bropp Cardoso |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
| Carlos Henrique Lisboa Fontes |
Casa da Ribeira |
|
Cláudia Lemos |
Câmara dos Deputados |
|
Clécia Carla Silva Santos |
Assembleia Legislativa de Sergipe |
| Danielle Campos de Aguiar |
Ebserh |
|
Débora Freitas de Olivera Pinheiro |
|
| Denise Maria Poletto |
Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região |
|
Dra. Cynthia Ottaviano |
Undav UNLP RTA |
| Edson Alves de Assis Junior |
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco |
|
Elisangela Carlosso Machado Mortari |
Universidade Federal de Santa Maria |
|
Erica dos Santos Abe |
|
| Fabiano Augusto Cavalcanti de Albuquerque |
Assembleia Legislativa de Mato Grosso |
|
Fabrício Oliveira Arruda |
Secretaria de Estado da Administração de Goiás |
|
Fabrício Sérgio Costa |
Marinha do Brasil |
| Felipe da Costa |
Câmara de Vereadores de Itajaí |
|
Felipe De Angelis |
IFB |
|
Fernanda Casale Sartor de Oliveira |
Instituto Federal do Paraná (IFPR) |
| Franchesca A. Bogo |
TV Assembleia – MT |
| Francisco de Assis Duarte Guimarães |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
|
Francisco dos Santos de Oliveira |
Banco do Nordeste |
|
Gabriela Olivar de Oliveira Santos |
PPGEM – UFRN |
| Ginny Morais |
Câmara dos Deputados |
| Graziela Gonçalves Esteves |
Ebserh |
|
Gustavo Cabrera Christiansen |
Rádio Comunitária Aconchego – Rádio Paulo Freire AM 820 (UFPE) |
|
Hélcio Pacheco de Medeiros |
UFRN |
| Helena Castro de Alencar |
Alepe |
| Ivson Henrique da Silva Gomes |
MPPE |
|
Izabela Cavalcanti Pereira |
Ministério Público de Pernambuco |
|
Janaína de Lima |
PPGAS/UFRN |
| Janaine Aires |
UFRN |
| Jaqueline Quincozes da Silva Kegler |
UFSM |
|
João Victor Pereira Leal |
Não represento nenhuma instituição |
|
Jorge Antonio Menna Duarte |
Embrapa |
| José Agnaldo Montesso Júnior |
Universidade Federal de Alfenas |
|
José de Paiva Rebouças |
UFRN |
| Josélia Beatriz Batista Teles Fortes |
Banco do Nordeste do Brasil |
|
Josenildo Luiz Guerra |
Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
|
Josenildo Soares Bezerra |
UFRN |
| Josimey Costa da Silva |
UFRN |
| Juciano de Sousa Lacerda |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
|
Jun Matsuoka Tomikawa |
MPDFT |
| Kárita Emanuelle Ribeiro Sena |
Abc Pública/Correios |
|
Karla de Lourdes Ferreira |
UFRN |
| Kátia Viviane da Silva Vanzini |
UNESP |
|
Laís Cristine Ferreira Cardoso |
Universidade Federal de Pernambuco – UFPE |
| Lenita Violato |
Conselho Nacional do Ministério Público |
|
Lilia Gomes Ferreira de Menezes |
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais |
| Lilian Carla Muneiro |
UFRN |
| Lincoln Macário Maia |
Câmara dos Deputados |
|
Lívia do Amaral Trindade |
Defensoria Pública do Estado de Goiás |
| Lívia Mel Ribeiro de Oliveira |
UFRN |
|
Livia Vieira Cavalcanti |
UFRN |
| Lorena Karlla Mascarenhas |
Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Sociedade, da Universidade Federal do Tocantins |
|
Lorena Passos Andrade |
Banco do Nordeste |
| Luciana Gomes Santos |
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) |
|
Luiz Fernando de Souza Coelho |
Diretor Regional MA – TJMA/ESMAM |
| Luiz Fernando de Souza Coelho |
Regional Maranhão – TJMA/ESMAM |
|
Magno Medeiros |
Universidade Federal de Goiás – PPGCOM/UFG |
| Maiara Sobral Silva |
Instituto Federal do Tocantins – IFTO |
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Manoel Honorio Romão |
LAIS/UFRN |
|
Marcelo Victor de Lima |
|
| Márcia Le Sénéchal Hissett |
UFRN |
|
Márcia Regina Costa |
Servidora Pública Federal |
| Márcia Schmitt Veronezi Cappellari |
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) |
| Maria Angela Pavan |
Ufrn |
| Maria das Graças Pinto Coelho | Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
|
Mario Luis Grangeia Ramos |
Ministério Público Federal |
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Michel Carvalho da Silva |
ABCPública – SP |
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Michel Costa Lima |
Universidade de Brasília |
| Milena Aparecida Rodrigues Silva |
Prefeitura de Campinas SP |
|
Nadia Garlet |
IFSC |
|
Posgrado Comunicación y DDHH Universidad Nacional de Avellaneda |
Posgrado Comunicación y DDHH Universidad Nacional de Avellaneda |
|
Raimunda Aline Lucena Gomes |
Decom/UFRN |
|
Ricardo Ferreira Freitas |
ABRAPCORP |
| Rodrigo Almeida Ferreira |
UFRN |
| Ruy Alkmim Rocha Filho |
UFRN |
| Samira de Castro Cunha | Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ |
|
Sandra Eliane Olivera Bitencourt Genro |
Secretaria da Fazenda do RS |
|
Sara Regina Pereira de Jesus |
Ministério dos Transportes |
|
Sebastian Faustino Pereira |
UFRN |
|
Silvana Coleta Santos Pereira |
Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural |
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Smyrna Menezes Oliveira |
UFRN |
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Tamires Ferreira Coêlho |
Grupo de Pesquisa Ciclo (Comunicação, Política e Cidadania) e Observatório Pauta Gênero – Universidade Federal de Mato Grosso |
|
Tiago Henrique Sales |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
|
Universidad Nacional de Avellaneda |
Universidad Nacional de Avellaneda |
| Universidade Federal Rural de Pernambuco |
UFRPE |
|
Valéria dos Santos Nascimento |
IF Baiano |
| Victor Henrique Justino França |
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
|
Wagner Lopes de Souza |
MPF |
|
Wagner Luiz Taques da Rocha |
Universidade de São Paulo / Prefeitura de São Paulo |
|
Wanderson César Santos da Costa |
Ministério Público Federal (MPF) |
| Wilson da Costa Bueno |
ECA/USP |