Por: Michel Carvalho (*)
A qualidade das informações públicas pode contribuir para a adesão ou a indiferença da sociedade em relação a programas governamentais e serviços públicos ofertados. A aversão a um certo tipo de ação de governo ou o comportamento de risco da sociedade podem influenciar a eficiência do gasto público e os resultados esperados pela gestão estatal. Sem dúvida, a divulgação de dados precisos é essencial para a tomada de decisões pelo público, a confiança das instituições públicas, e o funcionamento de uma sociedade democrática. No entanto, o enfrentamento ao fenômeno global da desinformação demanda um esforço conjunto entre sociedade, governos e organismos internacionais. Na esteira dessa discussão, ganha força o conceito de integridade de informação, que tem relação com os atributos de precisão, consistência e confiabilidade.
A integridade informacional promove informações verificadas e baseadas em evidências, ancoradas por ecossistemas midiáticos seguros e responsáveis, como aponta o relatório “Our Common Agenda – Policy Brief 8: Information Integrity on Digital Platforms”, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023. O documento também ressalta que o enfraquecimento da integridade informativa produz danos significativos para milhões de pessoas no mundo, sobretudo, grupos sociais mais vulneráveis, que necessitam informações corretas e completas para ter acesso a direitos básicos, como saúde, educação, moradia, assistência, seguridade social, entre outros.
No documento “United Nations Global Principles For Information Integrity Recommendations for Multi-stakeholder Action”, publicado em 2024, a ONU, ao definir cinco princípios para a promoção da integridade da informação, chama a atenção para o processo de confiança e resiliência da sociedade. Em tempos de populismo conspiratório e de crise epistêmica, em que as instituições de Estado sofrem ataques deliberados de determinados segmentos políticos, que colocam em xeque sua credibilidade, como a comunicação pública pode potencializar a competência dos cidadãos para acessar e avaliar criticamente informações da gestão pública? A resiliência aqui é entendida como a capacidade das sociedades de lidar com ações de manipulação dentro de um ecossistema midiático.
Nos momentos mais críticos da pandemia de Covid-19 ou nas enchentes do Rio Grande do Sul, observamos como as pessoas ficam suscetíveis a ações conduzidas por atores sociais que buscam explorar o ecossistema informacional para ganhos políticos ou econômicos. Por conta disso, a comunicação pública deve adotar, pelo menos, três estratégias importantes: programa de linguagem simples, que facilita a leitura e a compreensão dos usuários acerca de assuntos técnicos e burocráticos; iniciativas de educação midiática e letramento crítico digital, que foquem no empoderamento pessoal e no desenvolvimento de habilidades informacionais; e serviço de prebunking (filtro preventivo), que prepara o público contra potenciais narrativas falsas ou duvidosas sobre tópicos específicos.
Sem dúvida, a promoção da resiliência informacional não cabe somente à comunicação pública, mas ela exerce um papel importante nesse cenário de enfrentamento à desordem informativa. Na verdade, esse problema deve considerar as mudanças estruturais da mídia, da economia, da cultura e da política. Aprender a lidar com sistemas desinformativos passa pela elaboração de iniciativas de regulação que criem ambientes comunicacionais saudáveis, o que implica envolver na discussão conglomerados de comunicação digital, instituições públicas, organizações transnacionais, centros de pesquisa e demais atores sociais.
(*) Doutor em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC). Mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP). É Chefe dos Serviços de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cubatão (SP). Membro do Grupo de Pesquisa Mediações Educomunicativas (MECOM), vinculado à ECA/USP. É diretor da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) na Regional São Paulo. Faz parte do Grupo de Pesquisa em Estudos Legislativos, Democracia, Políticas Públicas e Cidadania (GESLEG/ELEGISPB), e-mail: midiacidada@gmail.com.