Documento reúne 14 compromissos relacionados ao direito à informação, transparência, participação social, linguagem simples, inteligência artificial, proteção de dados e fortalecimento dos veículos públicos
A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) lança, nesta quarta-feira (19), a Carta-Compromisso em Defesa da Comunicação Pública – Eleições 2026, convidando partidos políticos, candidatas e candidatos a assumir publicamente compromissos com o fortalecimento da comunicação pública e com o direito da sociedade à informação.
O documento reúne 14 compromissos relacionados a temas como direito à informação, comunicação centrada no cidadão, participação social, integridade da informação, uso ético da inteligência artificial, transparência, proteção de dados, valorização dos profissionais e fortalecimento dos veículos públicos de comunicação.
A iniciativa parte do princípio de que a comunicação pública é uma função permanente do Estado e um direito da sociedade, e não instrumento de promoção pessoal de governos, autoridades ou agentes políticos. A ABCPública defende que esses princípios sejam incorporados ao planejamento e à atuação das instituições públicas, independentemente de mudanças de governo.
Desafios contemporâneos
A carta considera os novos desafios do ambiente de informação, como a disseminação da desinformação, a transformação digital dos serviços públicos, o avanço da inteligência artificial e a proteção de dados pessoais.
Entre os compromissos, estão ainda a adoção de linguagem simples e acessível, o fortalecimento de mecanismos de participação e escuta da sociedade, a produção de informações confiáveis e verificáveis e a garantia de impessoalidade na comunicação institucional.
O documento também defende autonomia editorial, pluralidade e participação social nos veículos públicos de comunicação, além da valorização dos profissionais, da preservação do patrimônio público digital e do aperfeiçoamento institucional e legal da área.
Adesão
A Carta-Compromisso é dirigida a partidos, candidatas e candidatos de diferentes campos políticos, respeitando as atribuições e possibilidades de atuação de cada cargo disputado. Quem desejar aderir poderá assinar o documento e encaminhá-lo à ABCPública para registro da adesão. Com a iniciativa, a Associação busca ampliar o debate sobre o papel da comunicação pública e inserir o tema na agenda das eleições de 2026.
Acesse em: https://abcpublica.org.br/biblioteca/carta-compromisso-eleicoes-2026-2/