Documento foi elaborado por participantes do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública. Nele, a comunicação é reafirmada como direito cívico e dever das instituições.
BRASÍLIA — “A comunicação pública é indispensável ao exercício de direitos, à confiança nas instituições e à qualidade dos serviços e das políticas públicas.” Essa é uma das afirmações centrais da Carta de Brasília, documento que reúne princípios e diretrizes para que a comunicação produzida nas diversas esferas do poder público cumpra efetivamente o princípio da publicidade, previsto na Constituição Federal de 1988.
A Carta foi divulgada no encerramento do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública), realizado de 16 a 18 de setembro de 2026, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reuniu 2.044 inscritos, de todos os estados brasileiros, entre profissionais, pesquisadores, gestores públicos, estudantes e representantes da sociedade civil.
O documento consolida entendimentos e diretrizes para fortalecer uma comunicação voltada ao interesse público, à democracia e ao exercício da cidadania. Reafirma que a comunicação pública é um direito do cidadão e uma função permanente das instituições democráticas. Por isso, não deve se limitar à divulgação de atos oficiais nem se confundir com propaganda governamental, partidária ou promoção pessoal de autoridades.
A divulgação da Carta antecede outro marco importante: em 19 de novembro de 2026, a Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) completará dez anos de atuação.
O lançamento da Carta de Brasília antecede um marco histórico: em 19 de novembro de 2026, a Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) completa dez anos de atuação. ““A ABCPública surgiu da necessidade de aproximar profissionais que, em diferentes instituições e regiões do país, enfrentam desafios semelhantes: fazer a comunicação pública servir ao cidadão. Nesse sentido, acredito que a entidade foi bem sucedida. Ela se consolidou como uma rede de aprendizagem, cooperação e troca de experiências. O congresso expressa esse percurso: reúniu profissionais, pesquisadores e instituições, deu visibilidade aos princípios que orientam a área e mostrou, por meio de experiências concretas, como a comunicação pode ajudar o Estado a ser mais compreensível, acessível e responsável diante da sociedade”, destaca o presidente da ABCPública, Jorge Duarte. Para ele, a carta produzida por participantes do congresso ajuda a orientar sobre as lutas da ABCPública e os desafios dos profissionais da área.
Comunicação como pilar de gestão e política pública
Um dos pontos centrais da Carta de Brasília é que a qualidade da comunicação é responsabilidade da instituição como um todo, e não apenas dos profissionais da área. A comunicação deve estar presente desde a identificação das demandas e a formulação das políticas públicas até a prestação dos serviços, a avaliação dos resultados e a prestação de contas à sociedade.
O documento também destaca que normas, sozinhas, não garantem uma comunicação pública de qualidade. São necessárias estruturas institucionais preparadas, equipes qualificadas, recursos adequados e continuidade das políticas entre diferentes governos e gestões.
Desafios tecnológicos, IA e regulamentação
A Carta aborda as transformações do ambiente informacional. O avanço da inteligência artificial, a influência das plataformas digitais, a disseminação da desinformação, a polarização e as desigualdades no acesso à informação estiveram entre os temas debatidos durante o congresso.
Diante desse cenário, o documento defende a atualização dos marcos legais do setor, incluindo a regulamentação das plataformas digitais e a garantia de condições para que o país mantenha autonomia sobre as estruturas de produção e disseminação de informações de interesse público.
Ao final do evento, a ABCPública agradeceu à Câmara dos Deputados, que sediou o evento e colocou sua estrutura, equipes e recursos tecnológicos a serviço da realização do congresso. E também aos parceiros, patrocinadores e apoiadores que contribuíram para viabilizar o encontro, ampliar seu alcance e dar visibilidade à agenda da comunicação pública.
Parceiros
O 4º ComPública é realizado pela ABCPública e a Câmara dos Deputados, em parceria com a Universidade de Brasília – UnB, o Senado Federal e o Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União.
O congresso conta com o apoio de entidades e órgãos públicos: Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e Relações Públicas (Abrapcorp), Associação Brasileira de Relações Públicas (ABRP), Associação Latino-Americana de Pesquisadores da Comunicação (Alaic), Associação de Pesquisadores em Comunicação Política (Compolítica), Confederação Interamericana de Relações Públicas (Confiarp), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Federal de Relações Públicas (Conferp), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Observatório da Comunicação Pública (Obcomp), Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), Tribunal de Contas de Goiás (TCGO); e patrocínio da Doity, do Sindilegis, da Social MedIA Gov e do Tribunal de Contas de Pernambuco.