Congresso aprova Carta Goiás pelo Fortalecimento da Comunicação Pública

Os participantes do I Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, Cidadania e Informação aprovaram por aclamação a Carta Goiás pelo Fortalecimento da Comunicação Pública, documento que sintetiza os debates do evento e propostas apresentadas.

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Você pode manifestar seu apoio à Carta e assinar o documento por meio do formulário.

Confira o texto na íntegra:

Carta Goiás pelo fortalecimento da Comunicação Pública

Nós, profissionais de Comunicação Pública, pesquisadoras e  pesquisadores, docentes, estudantes e organizações de todo o Brasil reunidos no I Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, Cidadania e Informação e 4º Seminário de Comunicação Pública e Cidadania, realizados entre 18 e 20 de outubro de 2021, reafirmamos o vínculo indissociável entre a Comunicação Pública e o Estado Democrático.

Sintetizando os debates realizados, ressaltamos os princípios da Comunicação Pública centrada no cidadão, consignados no Guia de Comunicação Pública, lançado durante o Congresso, e propomos atuar para o alcance dos seguintes objetivos:

1. Garantir o acesso amplo à informação em linguagem simples e acessível a todas as pessoas de todos os municípios brasileiros;
2. Fomentar o diálogo e a participação nas políticas públicas, inclusive nas políticas de comunicação das instituições;
3. Desenvolver ações e campanhas informativas para promover conhecimento acerca do direito à comunicação e combater a desinformação que mina as bases da democracia;
4. Ouvir a sociedade, a partir de um trabalho integrado entre assessorias de comunicação, ouvidorias públicas, serviços de atendimento ao cidadão e outros canais de atendimento ao público;
5. Ser inclusiva e plural, garantindo espaços para a representação e a expressão dos cidadãos e dos usuários de serviços públicos nos meios de comunicação gerenciados a partir de recursos públicos;
6. Tratar a comunicação como direito fundamental do cidadão e como política de Estado, reivindicando a valorização das carreiras profissionais, a contratação mediante concursos públicos, a manutenção da estabilidade funcional e a implementação de ações que garantam o cumprimento dos princípios constitucionais, tais como a impessoalidade;
7. Estimular a formação sobre Comunicação Pública no Ensino, na Pesquisa e na Extensão das universidades e faculdades públicas e privadas, em especial por meio de disciplinas de Comunicação Pública, aproximando os espaços de reflexão e da prática, de modo a transformá-la;
8. Fortalecer os espaços de debate, de qualificação e de compartilhamento de políticas e de inovação;
9. Verificar o cumprimento dos princípios da Comunicação Pública, estimulando a criação de Observatórios da Comunicação Pública nos Estados;
10. Pautar-se pela ética, construindo propostas para a adoção de condutas contidas nos códigos profissionais e pela proteção ao trabalho dos profissionais de comunicação pública, repudiando práticas de censura, de perseguição e de assédio;
11. Atuar com eficácia, estimulando o controle social da Comunicação Pública por meio da criação de conselhos, de audiências e consultas públicas e de outros fóruns de discussão;
12. Fomentar a atuação em rede, o intercâmbio de produtos de interesse público entre as instituições e, em caso de crises nacionais, estimular a criação de salas de situação;
13. Fortalecer a radiodifusão pública para todos os estados e na esfera federal, visando combater a desertificação comunicacional e repudiando o uso partidarizado, as propostas de extinção e de privatização dos veículos existentes, como no caso da Empresa Brasil de Comunicação – EBC;
14. Lutar pela construção de um marco regulatório da Comunicação Pública e dos Serviços Públicos de Radiodifusão.

Nesse sentido, colocamos em consulta pública, até 20 de novembro de 2021, a proposta de Lei Geral da Comunicação Pública, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, e convidamos todos os cidadãos, cidadãs e organizações interessados a contribuir para o seu aperfeiçoamento; e

Anunciamos a realização do II Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, Cidadania e Informação, previsto para outubro de 2023, com a pré-candidatura de Pernambuco como sede, a ser confirmada até abril de 2022.

Por fim, a Carta Goiás anuncia a criação de dois Prêmios a serem conferidos a partir do II Congresso:

•  Prêmio Neuza Meller de Teleradiodifusão Universitária 
•  Prêmio Elizabeth Brandão de Comunicação Pública

Assinam a Carta Goiás pelo Fortalecimento da Comunicação Pública:

1. Associação Brasileira de Comunicação Pública – ABCPública
2. Faculdade de Informação e Comunicação da Universidade Federal de Goiás (FIC-UFG) e Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Goiás (PPGCOM FIC-UFG)
3. Faculdade de Comunicação  da Universidade de Brasília (FAC-UnB) e Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília (PPGCOM FAC-UnB)
4. UnBTV – Rádio e Televisão Universitárias de Brasília
5. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás – IFG
6. Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural – Fundação RTVE/TV UFG
7. Rádio Universitária da UFG
8. Instituto Federal de Santa Catarina
9. Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas – Abrapcorp
10. Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo – SBPJor
11. Núcleo de Jornalismo e Audiovisual – NJA/Universidade Federal de Juiz de Fora
12. Diretoria de Imagem Institucional da Universidade Federal de Juiz de Fora
13. Rede de Pesquisadores em Telejornalismo – Rede Telejor
14. Grupo Interinstitucional de Pesquisa em Telejornalismo – Giptele
15. Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação – Socicom
16. Rede de Pesquisa Narrativas Midiáticas Contemporâneas – Renami/SBPJor
17. Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo – Abej
18. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF

E também:

1. Cláudia Lemos – Câmara dos Deputados e ABCPública
2. Kamyla Faria Maia – TV UFG
3. Márcia Boaratti – Rádio Universitária UFG
4. Renata de Oliveira Miranda Gomes – Universidade de Brasília
5. Geferson Carli Schreiner – UNC
6. Taize Pizoni de Souza
7. Rosiane Magalhães de Lima – Instituto Federal Catarinense (IFC)
8. Flavia Cruz Alves da Maia – UTFPR
9. Daniela de Oliveira – Câmara de Vereadores de Carazinho (RS)
10. Juliana Menezes de Carvalho – Governo de Mato Grosso
11. Maria Amorim – UFG
12. Victor Henrique Justino França – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
13. Maiara Sobral Silva – IFTO/UFU
14. Adriana Souza Campos – IFG
15. Ana Tázia Patrício de Melo Cardoso
16. Marciana Santos
17. Ney Iared Reynaldo
18. Lincoln Macário Maia
19. Jun Matsuoka Tomikawa – MPDFT
20. Carla Algeri – Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)
21. Aline Maria de Castro Silva Rossi – TRT/SP e ABCPública
22. Rafael Litvin Villas Bôas – UnBTV
23. Silvana Coleta Santos Pereira – FIC/UFG
24. Veronica Reis Cristo – Universidade de São Paulo
25. Ana Vitória de Oliveira Marques – Universidade Federal do Ceará
26. Cláudia Peixoto de Moura – PUC/RS
27. Rodney Rocha
28. Vanessa dos Reis Xavier
29. Nadia Garlet – Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)
30. Yzabella Souza de Melo
31. Cristina Bartholomay Oliveira – coordenadora de Comunicação do MP/RS
32. Jacqueline Mostardeiro Fabbrin – Universidade Federal do Tocantins (UFT)
33. Gustavo Siqueira Barbosa – UFG
34. Ana Paula Lückman – Instituto Federal de Santa Catarina
35. Joanildey Nunes Cardoso – UFG
36. Thamires de Jesus Silva – Universidade de Goiás
37. Maria Paula Ferreira de Oliveira
38. Vanessa Bandeira Moreira – TV UFG
39. Bruno Bastos
40. Fernanda de Souza Couto Rostan – Câmara de Vereadores de Bagé
41. Larislayne Morais Bueno – Universidade Federal de Goiás
42. Vinicius Ferreira Barros
43. Samantha Hofmeister Nassif – Ministério Público do Rio Grande do Sul
44. Magno Medeiros – PPGCOM/FIC/UFG
45. Denise Maria Poletto – Tribunal Regional do Trabalho do Paraná
46. Gabriela Meira Maia
47. Lilian Chirnev – ABCPública/Regional Maringá – PR
48. Raero Jornada Monteiro – Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
49. Laura Helena Naves
50. Sandra Maria Branchine – Instituto Federal de Brasília
51. Caroline Restan de Miranda Ferreira
52. Renato M. Mendes
53. Caroline Casali – Universidade Federal de Pelotas
54. Fábio Henrique Mascarenhas
55. Rubiane Kreuz- TRE-PR
56. Alexandre Costa – blog Esquina Democrática
57. Heloisa Rodrigues de Lima – Tribunal de Contas do Estado de Goiás
58. Osmam Martins – CBH Araguari
59. Tatiane Rodrigues Mateus
60. Suzy Meiry Silva – Universidade Federal de Goiás
61. Juliana Cézar Nunes – Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do DF
62. Hugo César Peixoto Coutinho – IFPE
63. Edson Alves de Assis Junior – Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
64. Francisca Márcia Costa de Souza
65. Ana Maria Teles IFMG – Campus Formiga/ Universidade de Brasília
66. Wesley Melo Barbosa de Menezes – UFG
67. Allana de Albuquerque Sousa Silva
68. Marden Machado – TRE/PR
69. Armando Linhares Medeiros de Faria
70. Dalton Goulart Valadares, DALTON Comunicação Pública & Licitações
71. Helena Castro de Alencar
72. Maria Tayza Barros de Lima
73. Maria Angelica Betencourt de Oliveira
74. Michael Alessandro Figueira Valim – Universidade Federal de Goiás
75. Ciro José Peixoto Pedroza – TRT/RN
76. Paulo Antônio de Sousa Marquêz – Câmara Municipal de Sorocaba
77. Sabrina Batista de Campos – Universidade Federal do Rio Grande do Norte
78. Aldo Schmitz – ISCOM
79. Raimunda Aline Lucena Gomes – UFRN
80. Valéria dos Santos Nascimento – IF Baiano
81. Sérgio Gabriel Fajardo da Silva Neto – PPGCOM/UFRGS
82. Davi Silva Fagundes – Agenda 21 de Taguatinga – Distrito Federal
83. Silvannir Ferreira Jaques da Silva – Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP-02)
84. Gérley Lopes Cardoso – IFG
85. Vivian Duarte da Silva – Universidade Federal de Goiás
86. Mayara Jordana Sousa Santana – Universidade Federal de Goiás (UFG)/ Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG)
87. Caroline Cripa Vicentini – Prefeitura Municipal de Ibiporã (PR)
88. Luciana Gomes Santos – IFCE
89. Maria Greyce de Oliveira Barros – Instituto Federal de Sergipe
90. Daiana Santana Ramos UFAM
91. Rozinaldo Antonio Miani – UEL/PR
92. Amanda Borges Mouzinho
93. Fernando Maciel Santana Anjos- Universidade Federal do Amapá
94. Rodrigo Mauricio Freire Soares
95. Anderson Nick Costa de Lima – Universidade Federal de Goiás
96. Francisco das Chagas Sales Júnior – UFRN
97. Luma Poletti Dutra
98. Paulo L Mesquita
99. Karina Pierin Ernsen Alves – CRN 8
100. Vivian Duarte da Silva – Universidade Federal de Goiás
101. Lygia Cristina Menezes de Lima – Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)
102. Everaldo Galdino de Souza
103. Sabrina Batista de Campos – Universidade Federal do Rio Grande do Norte
104. Sérgio Fajardo
105. Ilane da Silva Venturim – Colégio Pedro II
106. Cristiano Augusto Pedroso Santana
107. Laura Helena Naves
108. Aluizio Ferreira de Freitas Júnior
109. Caroline Cripa Vicentini
110. Maiara Sobral Silva – IFTO/UFU
111. Hevillyn Rodrigues – UFG
112. Tatiane Rodrigues Mateus
113. Júlio César Vieira de Souza
114. Dominik Figueiredo Pereira
115. Valéria dos Santos Nascimento – IF Baiano
116. Lucas Martins Arruda – IFG
117. Rose Mendes da Silva, UFG
118. Cristiana Celia de Almeida Pereira Santana – UFG
119. Beatriz Lygia Dias Borges
120. Davi Silva Fagundes – Agenda 21 de Taguatinga – Distrito Federal
121. José Anderson
122. Mirna Tonus
123. Brazilino Nunes de Oliveira
124. Weskley Batista Leandro
125. João Vitor Santos de Melo, UNEMAT
126. Aline Lepinsk Romio e Silva – UnBTV
127. Isabella Cristina Noleto Silva – Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
128. Glaucenira Neves Correia Santana – Unicap
129. Laura Ravana De Assunção Lima – UFRN
130. Éverton Benigno Lopes – UFRN
131. Ana Maria Teles – IFMG Campus Formiga/Universidade de Brasília
132. Melissa Rossana de Oliveira Menezes – Ifal
133. Rayane Loiola Cruz – UFES
134. Rodrigo Afonso Garcia
135. Geldo Ferreira de Araújo ONG Reflexo Digital
136. Cristiane Maria Sales Pimentel – Universidade Federal do Ceará (UFC)
137. Alexandre Neiva de Araujo
138. Maurilio Luiz Hoffmann da Silva
139. Denise Miranda
140. Magda Rosane Cyrne Da Cunha
141. Alessandra Pereira da Silva
142. Fabricia Borges Ruy
143. Heloisa Heloísa Rodrigues de Lima
144. Wesley Melo Barbosa de Menezes – Reitoria Digital – UFG
145. Tatiane Rodrigues Mateus
146. Pedro Henrique Gomes da Paz – Assessoria de Comunicação Social (ACS) da UFPB
147. Mariana Campelo Bernardo
148. Gisiela Klein, Ministério Público de Contas de Santa Catarina
149. Werinton Kermes – ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários
150. Thomaz Arantes de Castro – UFMG
151. Riva Blanche Kran
152. Isabelle Costa Lima – Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
153. Alline Barros Meira
154. Fábia Pereira Lima – Abrapcorp/UFMG
155. Silvia Macedo
156. Silmara Helena Pereira de Paula – Câmara Municipal de Arujá
157. Ivana Sonegheti de Mingo
158. Tacyane de Azevedo Machado – TV Delta de Parnaíba
159. Jéssica Mafra de Oliveira UFRN
160. Tamires Ferreira Coêlho – Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
161. Maria de Fatima Pereira Tertuliano – UFG
162. Mônica Prado – Centro Universitário de Brasília (CEUB)
163. Izabel Odete Valente Machado, Câmara dos Deputados
164. Laís Campos Moser
165. Pollyana Woida
166. Anna Paula Marques dos santos
167. José Cristian Goes
168. Silvia Carvalho da Conceição
169. Iluska Maria da Silva Coutinho – PPGCOM/UFJF
170. Jorge Carlos Felz Ferreira – Facom/UFJF
171. Cárlida Emerim – Universidade Federal de Santa Catarina
172. Marta Regina Maia – Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Ouro Preto
173. Deborah Cunha Teodoro – Unesp
174. Franciane Maria Silva de Freitas
175. Tina Tuner Silveira dos Santos – Universidade Federal de Roraima (UFRR)
176. Jusé Leôncio Silva Andrade – Rádio UFOP
177. Pedro Paulo de Oliveira – UFPR
178. Fernanda Simões Braga Araújo
179. Maria Isabela de Tommaso Falleiros
180. Raquel Rybandt
181. Luiza Barreiros – TRT 19
182. Simone Denise Gardinali Navacinsk
183. José Rubens Silva Lima
184. Raphaela Xavier de Oliveira Ferro – UFSC
185. Erivam Morais de Oliveira – Abej