A proposta de uma Lei Geral da Comunicação Pública, elaborada pela ABCPública, foi protocolada de forma oficial na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e já ganhou numeração: SUG 19/21. O texto protocolado ficou em consulta pública por 30 dias no site da associação e a consolidação da redação final foi realizada a partir das sugestões e comentários.
A SUG 19/21 tem o objetivo de garantir que o interesse do cidadão seja o fundamento da comunicação feita por instituições públicas e foi apresentada no fórum de encerramento do I Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, Cidadania e Informação, realizado em outubro, com mais de 1200 inscritos.
“Após a designação do relator vamos buscar nos reunir para acelerar o processo. Dificilmente a comissão deliberará ainda esse ano, mas o protocolo da matéria já adianta um importante estágio”, afirmou o diretor administrativo-financeiro da ABCPública, Lincoln Macário.
Confira a íntegra da proposta aqui.
Lincoln Macário está à frente da articulação do projeto na Câmara e avalia que o papel da comunicação pública no combate à desinformação vai criar um ambiente favorável à matéria, especialmente em ano eleitoral, quando o problema se agrava.
“Acreditamos que a proposta seja distribuída a duas comissões: de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça. Se for esse o rito, em 6 meses seria possível fazer a matéria avançar, numa perspectiva otimista. Tentaremos construir audiência públicas e outras ações para que a matéria ganhe a merecida repercussão”, anuncia.
A ABCPública participa ativamente na discussão e construção de outros textos legais. O empenho para incidir no debate legislativo tem como foco aumentar a transparência do setor público e o acesso dos brasileiros a informações de qualidade e que fomentem a cidadania.
Confira outros exemplos do esforço da ABCPública na articulação de projetos no Poder Legislativo:
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Parabéns pela iniciativa! Ficou bem legal a proposta de PL após a consulta pública! Já coloquei para acompanhar a SUG 19/2021, agora sob a relatoria da deputada Luiza Erundina.