Nova regra iguala comunicação social a jardinagem e limpeza

Portaria que regulamenta terceirizações no governo federal foi assinada nos últimos dias da gestão Temer

Em um de seus últimos atos como presidente da República, Michel Temer assinou portaria regulamentando a terceirização de diversas áreas da administração pública. Entre elas está a Comunicação Social.

Publicada na edição do dia 28 de dezembro do Diário Oficial, a portaria 443 entra em vigor no dia 22 de janeiro deste ano. Para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a medida representa um risco à liberdade de expressão e manifestação dos profissionais porque torna mais fácil ao governo “tolher as manifestações públicas de jornalistas terceirizados do que de servidores concursados e com estabilidade. A justificativa de reduzir custos implica delegar amplamente a terceiros uma atividade essencial que concretiza, na prática, o direito humano à comunicação, materializado em um sistema que deveria ser tripartite (público, estatal e privado)”.

A Fenaj também considera que a portaria mais um movimento no sentido de viabilizar a concretização da extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Proposta defendida pelo próprio presidente Jair Bolsonaro ainda na época da campanha eleitoral.

“A comunicação pública vem sendo privatizada há muito tempo. Os jornalistas contratados de forma terceirizada têm seus direitos aviltados, sobretudo o da jornada de trabalho”, afirmou a presidenta da Federação, Maria José Braga.

Leia a íntegra da portaria 443

Fonte: Site Portal Imprensa


Unisc terá especialização em Comunicação Pública

Curso vai proporcionar conhecimento teórico e prático para qualificar a comunicação de interesse público

A Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) oferecerá um novo curso de especialização, intitulado Comunicação Pública e Desenvolvimento Regional.  A iniciativa se destina a profissionais da área de Comunicação que atuem ou desejam atuar na comunicação do setor público, em mídias independentes e alternativas, ou junto ao terceiro setor (ONGs, sindicatos, associações, cooperativas, consórcios regionais, entre outros).

Segundo a universidade, o objetivo é proporcionar conhecimento teórico e prático para qualificar a comunicação de interesse público (ou comunicação pública) desenvolvida pelo Estado, organizações privadas e sociedade civil, considerando-se a sua centralidade estratégica para o desenvolvimento regional ao informar, oportunizar espaços de diálogo e de participação e na qualificação do debate público. As aulas iniciam em março e se encerram em fevereiro do próximo ano. Além disso, serão presenciais, com encontros programados para ocorrer a cada três ou quatro semanas, nas sextas-feiras à noite e sábados durante o dia, no campus de Santa Cruz do Sul, além de atividades orientadas à distância.

Os professores têm atuação em instituições privadas, públicas e em Universidades de diversos Estados do Brasil. As disciplinas estão distribuídas em quatro eixos de formação principais: um em Comunicação Pública, um em Desenvolvimento Regional, um Comunicação de Estado e ou em Comunicação e Organizações da Sociedade Civil. Dentre as quais, incluem-se Teorias do Desenvolvimento, Comunicação Pública, Estado e Formação Sócio-política e Espacial do Brasil, Comunicação Pública Digital, Relações Públicas Governamentais, Radiodifusão Pública, Assessoria de Imprensa, Media Training, Propaganda de Interesse Público, Jornalismo Independente, Empreendedorismo em Comunicação, Comunicação e Acessibilidade, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda em organizações do terceiro setor.

O curso será coordenado pelas professoras Ângela Felippi e Patrícia Schuster, da Unisc. Mais informações podem ser obtidas no link http://www.unisc.br/pg/lato-sensu.html ou pelos e-mails de Ângela Felippi (angelafe@unisc.br) e Patrícia Schuster (pati.jornalista@gmail.com), coordenadoras do curso.

Fonte: Site Unisc

Exército leva blindados à EBC por “segurança de transmissão da posse”

O governador Rodrigo Rollemberg reagiu à medida nas redes sociais, assim como o Sindicato dos Jornalistas

O esquema de segurança organizado para a posse do presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro (PSL), colocou, neste domingo (30/12), carros de combate do Exército na entrada da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no início da Asa Sul. De acordo com o Estado-Maior, os veículos foram levados ao local para “garantir a transmissão das imagens para o Brasil e o mundo”. No entanto, após repercussão negativa, os militares retiraram os veículos do local.

Segundo Gilberto da Silva Brevilieri, chefe do Estado-Maior da 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada, ligada ao Comando Militar do Palácio do Planalto, o local onde a sede da EBC está localizado em “um ponto sensível” para a segurança da posse de Bolsonaro. “Os carros são apenas mais um dos instrumentos que fazem parte do esquema de segurança como um todo”, completou o coronel.
Servidores da EBC, que desde a vitória de Jair Bolsonaro têm sido ameaçados com o fim da empresa pública, manifestaram-se contra a medida. A reportagem do Metrópoles conversou com ao menos três funcionários da empresa – eles falaram em condição de anonimato por medo de represálias. De acordo com os jornalistas, em nenhuma das posses presidenciais anteriores foi necessário a presença de militares na porta ou dentro da sede.

No fim início da noite deste domingo (30), o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), foi às redes sociais criticar a medida do futuro governo federal. Segundo ele, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) poderia garantir a segurança do local.

Em nota, Victor Ribeiro, coordenador do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF), criticou a medida do Exército. “Nós, do Sindicato dos Jornalistas ficamos bastante espantados com essa tentativa de demonstração de força com manobras do Exército no Setor de Rádio e TV Sul. O uso do estacionamento da EBC é exagerado, desnecessário, inadequado e inédito. A EBC é um órgão civil, uma empresa pública de comunicação. Ela foi criada para ser o símbolo da redemocratização e a gente tem certeza de que a EBC voltará a ser sinônimo de democracia quando retomar a autonomia”, afirmou.

A reportagem do Metrópoles esteve na sede da EBC na noite deste domingo (30) e constatou que os veículos foram retirados por volta das 21h. O Comando Militar do Palácio do Planalto não se manifestou sobre a saída dos carros de guerra. O governador Rollemberg foi, novamente, às redes sociais para comunicar a mudança de entendimento.

Fonte: Site Metrópoles

Jornalismo enfrentará credibilidade em baixa

Terceira edição do projeto realizado pelo Farol Jornalismo e pela Abraji indica que transparência, fortalecimento da colaboração e reaproximação com o público serão fundamentais em 2019

As eleições de 2018 ofereceram uma prévia do cenário a ser enfrentado pelo jornalismo brasileiro em 2019. As campanhas eleitorais, em especial a do presidente eleito, Jair Bolsonaro, aceleraram um processo de desintermediação característico da internet social. Impôs-se de maneira decisiva a máxima de que a informação precisa cada vez menos de mediadores tradicionais para circular, abalando a já fragilizada credibilidade do jornalismo.

Beneficiada por um cenário de polarização, intolerância e agressividade, a lógica de conexão ponta a ponta construiu uma realidade que muitas vezes esteve alheia aos fatos. Nesse novo ecossistema, atores políticos, de um lado, apresentam cenários que mais lhes interessam. Do outro, o público recebe uma narrativa que melhor representa o seu modo de pensar. Tudo isso passando ao largo do jornalismo e sua função mediadora.

As estratégias de comunicação do governo de transição e a sua postura em relação à imprensa acenam não só para o agravamento dessa realidade que emergiu ao longo de 2018, mas apontam para uma tendência que transcende o jornalismo político.

Em 2019, será trabalho do jornalismo estar atento a esse modus operandi. Expor as entranhas das plataformas sociais será essencial. No entanto, não será o suficiente para convencer novamente a sociedade da importância do nosso trabalho. Para responder à desintermediação, o jornalismo precisará aprofundar a sua relação com o público. Isso significará não apenas entendê-lo melhor. Será fundamental compreender que as pessoas estão cada vez mais atentas às contradições das nossas práticas. A resposta a essa desconfiança será aumentar a transparência e investir mais em diversidade e colaboração.

Pela terceira vez, Farol Jornalismo e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) convidam jornalistas e pesquisadores para projetar o jornalismo no ano que se aproxima. Desafiados ao pensar 2019 em um momento no qual a poeira do pleito eleitoral estava longe de assentar, os autores desta edição do especial O jornalismo no Brasil esboçaram um quadro que contempla parte do cenário complexo que 2018 nos deixa. O horizonte é de grandes desafios, mas também de grandes oportunidades. Para aproveitá-las, entretanto, será preciso acordar.

Talvez o maior exemplo da dicotomia entre desafios e oportunidades esteja no que entendemos como credibilidade. A jornalista e pesquisadora Sílvia Lisboa buscou na filosofia subsídios para nos dizer: não basta um veículo jornalístico afirmar ser credível — a credibilidade construída em um único sentido não passa de estratégia mercadológica. É preciso demonstrá-la de maneira que a audiência a perceba.

Uma das possibilidades de garantir essa percepção, segundo Lisboa, é o veículo ser mais transparente em relação ao seu financiamento e à sua postura diante dos fatos. Outra, é que o jornalismo “saia da armadilha de ser um mero reflexo das guerras culturais que brotam no subterrâneo da internet e procure pautar uma agenda que se reconcilie com os pilares dos ideais modernos”, de acordo com a jornalista e pós-doutora em Comunicação Rosane Borges.

A transparência também permeia a reflexão do jornalista e editor do Projeto Comprova, Sérgio Lüdtke, sobre desinformação. Frente a um ecossistema marcado por bolhas de paredes cada vez mais espessas, para conter a desinformação, é imperativo que os atuais esforços de fact-checking sejam mantidos. Mas não bastará que os jornalistas sigam apenas expondo o problema. Será preciso convencer as pessoas de que a narrativa jornalística busca o bem comum. Para isso, o jornalismo necessita de “novo contrato de confiança com a sociedade”.

Esse novo contrato passa por um esforço maior para conhecer o público. No caso da checagem de fatos, a jornalista do Filtro Fact-Checking e pesquisadora Taís Seibt sugere a adoção de formatos que conversem melhor com os ambientes onde o brasileiro costuma se informar. Ela acredita que checagens em vídeo ou em áudio podem ter mais chance de circular no WhatsApp, por exemplo.

No caso do jornalismo realizado nas periferias, a pesquisadora Cláudia Nonato ressaltou o desafio de compreender os anseios de parte da população que votou em Jair Bolsonaro. Quase sempre de viés progressista, iniciativas jornalísticas que procuram dar visibilidade a camadas populares precisarão adaptar estratégias para se aproximar e acolher essas pessoas, mas sem deixar de lado os padrões éticos que regem a profissão.

As estratégias de diversidade também serão importantes para o jornalismo em 2019. O pesquisador Gean Gonçalves sinaliza a possibilidade de as redações brasileiras adotarem editores de gênero, a exemplo do que fizeram El País e NYT neste ano. Caberá também ao jornalismo, ressalta Gonçalves, estar atento às pressões que grupos de mulheres e pessoas LGBT possam vir a fazer frente às políticas do novo governo, bem como “monitorar e reportar as violações que possam se agravar e afetar com mais afinco essas comunidades”.

A vigilância aos passos dados por Bolsonaro também vai nortear o jornalismo realizado na Amazônia. A jornalista Elaíze Farias chama a atenção para as dificuldades de se atuar de maneira independente em uma região estratégica, porém distante do centro econômico e político do país. Para combater a subserviência que normatiza a devastação, a cobertura precisará abraçar a complexidade amazônica, deixando de lado estereótipos e chavões.

O desafio a ser enfrentado pelo jornalismo na Amazônia não é apenas narrativo, mas também financeiro. A falta de recursos não estrangula apenas o jornalismo na região norte. Em todo o país, o jornalismo local sofre com modelos de negócio quebrados que inviabilizam a inovação, conforme observa Sérgio Spagnuolo, editor do Volt Data Lab e coordenador do projeto Atlas da Notícia. A distância em relação ao jornalismo realizado nos grandes centros aumenta. Com ela, a desintermediação. Sem veículos capazes de cobrir pequenas e médias cidades, a população fica à mercê da desinformação.

Uma das soluções, em termos de negócio, pode estar no que Patrícia Gomes, diretora de produtos no JOTA, chamou de “journalytics”. Olhar com atenção para os dados gerados pelos usuários pode ser um jeito de conhecê-los melhor. Adaptar os produtos jornalísticos ao comportamento de quem os consome ajudará a reestabelecer uma relação de confiança entre jornalismo e seu público.

Em 2019, o jornalismo brasileiro precisará reencontrar o seu público. Ao reencontrá-lo, precisará se desarmar. “A crise de credibilidade que a imprensa vive hoje deve mais e mais contribuir para que jornalistas se desencastelem, e perguntem aos seus leitores a razão de não confiarem no que leem na imprensa profissional”, escreveu Guilherme Amado, repórter do Globo e da Época.

A afirmação do jornalismo como mediador social relevante depende desse reencontro. Não apenas no ano que se avizinha, mas também nos outros que virão. Porque para vencer a guerra pela verdade, os guardiões — a Pessoa do Ano de 2018 da revista Time — vão precisar do público ao seu lado.

Fonte: Site Medium 
Este texto faz parte da série O Jornalismo no Brasil em 2019.

Evento da Aberje e ABCPública será transmitido pela internet

Evento será realizado na Câmara dos Deputados

O evento que será realizado nesta quinta-feira (06/12) pela Aberje e ABCPública, em Brasília, será transmitido ao vivo pelo youtube da Câmara dos Deputados (camara.leg.br/youtube).

Os palestrantes convidados apresentarão projetos e discutirão o uso de inteligência artificial e comunicação digital no relacionamento de órgãos públicos com os cidadãos.

O evento será realizado dia 6 de dezembro, das 9 às 13h, no auditório da TV Câmara, na Praça dos Três Poderes, Ala C. A iniciativa busca apresentar projetos de excelência em comunicação, informação e relacionamento de órgãos públicos brasileiros e contribuir com a formação de profissionais para trabalhar na área.

Veja a programação:

9h Boas-vindas
Paulo Henrique Soares, Diretor de Comunicação do Instituto Brasileiro de Mineração/IBRAM e Diretor do Capítulo Aberje Brasília
Lincoln Macário, Presidente da ABCPública, Associação Brasileira de Comunicação Pública
David Miranda, Diretor de Comunicação da Câmara dos Deputados

9h30 Mesa-redonda: Iniciativas de comunicação digital para relacionamento com a sociedade

– Virada digital
Patrícia Roedel, Gerente do projeto do novo portal da Câmara dos Deputados na internet

– Ulysses, inteligência artificial para oferecer informações legislativas ao público
Patricia Gomes Rêgo de Almeida, Coordenadora de Governança e Gestão de TIC da Câmara dos Deputados

– E-cidadania
Alisson Queiroz, Coordenador do Programa de Participação Digital do Senado Federal

11h Roda de conversa entre palestrantes e plateia

11h30 Visita guiada ao Congresso Nacional

Conselho fará radiografia do sistema público de comunicação no Brasil

Previsão é que primeira reunião seja realizada em fevereiro de 2019

A partir de uma sugestão da conselheira Maria José Braga, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso decidiu realizar uma radiografia do sistema público de radiodifusão no país.

A primeira reunião de trabalho com esse objetivo deve ser realizada no dia 11 de fevereiro, quando o CCS retoma seus trabalhos. A intenção é fazer a reunião na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em Brasília.

A proposta formal para a análise aprofundada sobre o modelo público de radiodifusão partiu do presidente do conselho, Murillo de Aragão, após Maria José Braga e o conselheiro Davi Emerich defenderem uma posição do CCS sobre o debate em torno da extinção da EBC ou da TV Brasil. A extinção é defendida por setores da futura gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, incluindo o próprio presidente.

Relevância do sistema – Segundo explicou Murillo de Aragão, um dos principais focos dessa análise do CCS estará no financiamento do sistema público de radiodifusão, suas estruturas administrativas e de produção de conteúdos, impactos na audiência e sua relevância para setores, segmentos e regiões do país. Serão analisados com mais profundidade os sistemas em torno da EBC e da Fundação Padre Anchieta (no estado de São Paulo), segundo detalhou Aragão.

— É preciso que a sociedade seja mais bem esclarecida sobre a verdadeira nuvem em que se tornou o debate sobre a radiofusão pública no Brasil. Eu sei que o sistema EBC, por exemplo, atinge 70 milhões de brasileiros. Muita gente não sabe disso, prevalece uma visão de que o sistema seria irrelevante, o que não é verdade. Vamos fazer uma investigação e subsidiar a sociedade de maneira pertinente — informou Aragão.

O presidente do CCS lembrou ainda que essas estruturas públicas comumente incluem rádios FM e AM, portais e agências de notícias, num sistema que vai além das emissoras de TV. Acrescentou que em amplas regiões da Amazônia, por exemplo, rádios públicas como a Nacional têm audiência. Esse ponto também foi ressaltado por Maria José Braga, para quem Bolsonaro ainda parece confundir conceitualmente a EBC e a TV Brasil.

— O futuro presidente reiteradas vezes já declarou que pretende extinguir a EBC, até num desconhecimento da EBC, porque ele fala EBC como se fosse a TV Brasil. Passa a impressão de que ele desconhece que a EBC é composta por várias empresas, porque sempre que ele diz que vai fechar a EBC, justifica que “é uma TV que dá traço de audiência”. Se esquecendo da Agência Brasil, das rádios e da NBR, por exemplo — afirmou Braga.

A representante da Fenaj queria que o CCS já definisse formalmente uma posição na reunião desta segunda-feira (3), pois teme que em fevereiro “Inês já esteja morta, com a TV Brasil fechada e o sistema como um todo prejudicado”. Mas para Aragão não poderá ser um processo “tão açodado” fechar alguma emissora, pois o sistema é regido por lei.

Por fim, o presidente do CCS ainda informou que pretende incluir o Tribunal de Contas da União (TCU) nas reuniões de trabalho condizentes ao financiamento dos sistemas públicos de radiodifusão. Também considera importante obter dados mais detalhados sobre a audiência das emissoras nos sistemas de TV por assinatura.

Fonte: Agência Senado

Aberje e ABCPública promovem curso avançado em comunicação pública

Curso será em módulos ao longo de 2019. Primeiro módulo será em março

A Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial) e a ABCPública (Associação Brasileira de Comunicação Pública) promoverão durante 2019 um curso avançado de Comunicação Pública. Voltado particularmente para profissionais de comunicação da área pública e terceiro setor, o programa busca subsidiar os participantes para que possam construir práticas de comunicação que atendam as necessidades de informação e interação de governos com os cidadãos e os diversos segmentos da sociedade.

Aberje e ABCPública reuniram uma equipe de pesquisadores e de profissionais com diferentes trajetórias e formações e larga experiência na interação entre Estado, mercado e sociedade e sólida formação acadêmica. O curso será realizado na Aberje, em São Paulo e terá dez módulos, sempre aos sábados, totalizando 80 horas. A programação prevê seminários, debates, palestras e aulas em que serão discutidos modelos, casos e apresentadas visões e práticas “em busca de uma comunicação estratégica, protagonista, atualizada e eficiente, voltada para um cidadão cada vez mais ativo e exigente”.

Entre os instrutores do curso estão Fábio Santos, ex-Secretário Especial de Comunicação da capital paulista; consultores como Thomas Traumann, que foi Ministro da Comunicação e porta-voz da Presidência da República e Armando Medeiros, que foi diretor de comunicação do Banco do Brasil; Cláudia Lemos, que foi chefe de Comunicação da PGR/MPF e hoje atua na Câmara dos Deputados; Suzel Figueiredo, especialista em pesquisa de mercado; Paulo Henrique Soares, que está na lista dos 100 comunicadores mais influentes do mundo; Erica dos Santos, que é estrategista de mídias sociais de vários órgãos públicos federais.

Os curadores do curso são Jorge Duarte, diretor da ABCPública e ex-diretor de Comunicação Pública da Presidência da República, hoje gerente de comunicação estratégica da Embrapa e Emiliana Pomarico, gerente-executiva da Escola Aberje.

Inscrições – As informações sobre as inscrições estão no site aberje.com.br/compublica.

As inscrições feitas em 2018 terão 12% de desconto. Associados da Aberje e ABCPública também têm desconto.

Relação com imprensa deve piorar no novo governo, analisa Carlos Eduardo Lins e Silva

A expectativa da relação do presidente eleito com a imprensa é muito negativa. A opinião é do professor Carlos Eduardo Lins da Silva, que vê Jair Bolsonaro seguir caminho muito semelhante ao do presidente norte-americano Donald Trump, acusando a imprensa independente de divulgar fake news.

Mesmo sem ter assumido o cargo, Bolsonaro já deu indícios de uma postura intolerante, quando ameaçou a Folha de S.Paulo de retirar toda sua publicidade governamental. O futuro ministro Paulo Guedes também teve comportamento semelhante ao destratar e se recusar a responder as perguntas de uma correspondente do jornal Clarin, da Argentina.

O Poder Judiciário, que poderia ser um aliado na luta pela liberdade de imprensa no País, não tem atuado desta forma, principalmente porque tem sido o responsável por toda a censura ocorrida desde o fim da ditadura militar, especialmente nas suas instâncias inferiores.

Ouça aqui a entrevista dele para o Jornal da USP, disponível no site.

Fonte: Jornal da USP

*Foto: IEA/USP

Presidente da ABCPública é um dos convidados do 3° Encontro Aberje Brasília

Lincoln Macário, presidente e sócio-fundador da ABCPública, é um dos convidados que participarão do evento realizado pela Aberje para discutir inteligência artificial e comunicação digital no relacionamento de órgãos públicos com os cidadãos.

O evento, em parceria com a ABCPública, será realizado dia 6 de dezembro, das 9 às 13h, no auditório da TV Câmara, na Praça dos Três Poderes, Ala C. A iniciativa busca apresentar projetos de excelência em comunicação, informação e relacionamento de órgãos públicos brasileiros e contribuir com a formação de profissionais para trabalhar na área.

9h Boas-Vindas
Paulo Henrique Soares, Diretor de Comunicação do Instituto Brasileiro de Mineração/IBRAM e Diretor do Capítulo Aberje Brasília
Lincoln Macário, Presidente da ABCPública, Associação Brasileira de Comunicação Pública
David Miranda, Diretor de Comunicação da Câmara dos Deputados

9h30 Mesa-redonda: Iniciativas de comunicação digital para relacionamento com a sociedade

– Virada digital
Patrícia Roedel, Gerente do projeto do novo portal da Câmara dos Deputados na internet

– Ulysses, inteligência artificial para oferecer informações legislativas ao público
Patricia Gomes Rêgo de Almeida, Coordenadora de Governança e Gestão de TIC da Câmara dos Deputados

– E-cidadania
Alisson Queiroz, Coordenador do Programa de Participação Digital do Senado Federal

11h Roda de conversa entre palestrantes e plateia

11h30 Visita guiada ao Congresso Nacional

Faça aqui sua inscrição.

Câmara não pode fazer publicidade em veículo de comunicação de vereador

A contratação de veículo de comunicação em que vereador seja proprietário, controlador ou diretor, ou nele exerça função remunerada, seja diretamente pela administração pública ou por agência de publicidade a seu serviço, viola os princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade, além de afrontar as vedações previstas no artigo 54, II, “a”, da Constituição Federal e no artigo 58, II, “a”, da Constituição do Estado do Paraná.

Essa é a orientação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em resposta a Consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Cianorte (Noroeste do Estado), Dirceu Silveira Manfrinato. O consulente questionou se prefeitura ou câmara municipal, a qual tenha contratado agência especializada de publicidade por meio de licitação, poderia veicular inserções de publicidade institucional em veículo de comunicação social que mantém vereador em seu quadro funcional, ou no qual ele exerça qualquer tipo de função remunerada, ainda que não seja proprietário, controlador ou diretor.

O assessor jurídico da câmara concluiu pela impossibilidade da realização de veiculação conforme questionado; e pela possibilidade de perda do mandado de vereador e aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa em decorrência de tal contratação.

 

Legislação

O artigo 29, IX, da Constituição Federal estabelece que as regras impostas aos membros do Congresso Nacional se aplicam, no que couber, aos integrantes do Poder Legislativo Municipal.

O artigo 54 da Carta Magna dispõe que os deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; nem aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, nessas entidades constantes da alínea anterior.

Esse mesmo artigo constitucional estabelece que os congressistas não poderão, desde a posse, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum” nessas entidades; patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades mencionadas; nem ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

O artigo 58 da Constituição Estadual do Paraná repete, por simetria, as mesmas vedações constantes do texto constitucional federal, sendo que as vedações aos membros da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná igualmente servem de parâmetro para os vereadores.

Decisão

A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) e a Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos (Cofit) do TCE-PR opinaram pela resposta negativa ao questionamento. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) endossou os opinativos técnicos.

O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, afirmou que a vedação atende aos princípios constitucionais da isonomia, moralidade administrativa e da impessoalidade. Além disso, Baptista ressaltou que o dispositivo constitucional reconheceu a presunção de possível privilégio que poderia ser concedido à empresa que tenha em seu quadro societário ou de colaboradores vereador vinculado ao ente contratante.

Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o voto do relator, na sessão do Tribunal Pleno de 19 de setembro. O Acórdão nº 2596/18 – Tribunal Pleno foi publicado em 4 de outubro, na edição nº 1.922 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculado no portal www.tce.pr.gov.br. O trânsito em julgado do processo ocorreu em 16 de outubro.

Fonte: TCE Paraná

Universidades brasileiras e chilena realizam II PesqTV

Entre os dias 12 e 14 de novembro será realizado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) o seminário II PesqTV: novas sensibilidades e novas potencialidades da televisão contemporânea.

O evento é uma iniciativa de grupos de pesquisa parceiros da UFMG, Universidade de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Anhembi Morumbi e Universidade do Chile voltada aos estudos de televisão. O seminário contará com um evento paralelo: o encontro Rede Minas/PesqTV.

Diante da eminente ameaça ao futuro da comunicação pública no país, pesquisadores e profissionais da TV pública do Estado irão se reunir para discutir a relevância social e cultural do fazer televisivo neste modelo de negócio.

O seminário é gratuito e as inscrições podem ser feitas aqui. 

II PesqTV – Novas sensibilidades e novas potencialidades da televisão contemporânea

Local: UFMG/FAFICH – sala 3100

Datas: 12, 13 e 14 de novembro de 2018

Evento gratuito mediante inscrição cujo link está disponível em www.facebook.com/grupo.comcult/

Frente a mudanças na produção, na circulação e no consumo de conteúdos televisuais, pesquisadores vão expor abordagens metodológicas que visam analisar a complexidade política, cultural e estética das televisões.

Programação:

1° Dia (12 de novembro, segunda-feira)
8h45 – Abertura
9h – Mesa 1: Novas formas de produção e de consumo: relações entre a qualidade na televisão e a competência midiática
– Apresentação do projeto de pesquisa: Estudo sobre as relações entre a qualidade audiovisual e a literacia midiática na ficção seriada brasileira (Gabriela Borges/UFJF)
– Literacia midiática e os fãs de telenovela – uma análise do Twittertainment na social TV brasileira (Daiana Sigiliano/UFJF)
– Docudramas televisivos como vehículos de memorias geracionales (Lorena Antezana/Universidade de Chile)
12h – almoço
14h – Mesa 2: Inovações e análises estilísticas
– Estilo televisivo e atenção em séries televisivas de tribunal: persuasão para a vida cotidiana (Renato Pucci/Univ. Anhembi Morumbi)
– “Eu sou chique, benhê”: a visualidade da mestiçagem rural-urbano de Márcia em Chocolate com Pimenta (Olívia Érica Rezende/UFMG)
15h – intervalo
– Compreender e experimentar o audiovisual: dos eixos às práticas da análise da materialidade (Iluska Coutinho/Luiz Felipe Falcão)
– Desvendando alguns mistérios de Twin Peaks – o retorno: um estudo sobre narrativa, estilo e construção de personagens (Maria Ignês Magno, Rogério Ferraraz e Demerson de Souza Fonseca/Univ. Anhembi Morumbi)

18h – EVENTO PARALELO:
Encontro Rede Minas/PesqTV: discussão entre pesquisadores e profissionais da TV pública de Minas Gerais sobre a relevância social e cultural da televisão pública no Brasil.

2° Dia (13 de novembro, terça-feira)
8h45 – Mesa 3: Novas sensibilidades, novas potencialidades e os (novos) regimes estéticos da televisão
– El estudio de las historias de la ficción televisiva chilena: un análisis narrativo y audiovisual (Javier Mateos-Perez/Univ. do Chile)
– A televisão e a (des) crença nas imagens: proposições sobre o regime estético televisivo (Simone Rocha/UFMG)
– Imagens que perturbam, imagens que confundem: fissuras na representação visual da mediunidade em telenovelas (Marcos Meigre/UFMG)
12h – almoço
13h40 – Painel COMCULT: apresentação de trabalhos de discentes de iniciação científica e graduação do grupo COMCULT
– Apresentação da Revista Digital – Bem-te-vi: TV, América Latina e contemporaneidade (Karine Silva/UFMG)
– Estilo televisivo em Velho Chico: o papel do Rio São Francisco no nascimento do romance de Maria Tereza e Santo (Vivian Andrade/UFMG)
14h40 – intervalo
15h – Discussão coletiva das diretrizes para planejamento das atividades dos grupos de pesquisa em uma rede. ATIVIDADE INTERNA

3° Dia (14 de novembro, quarta-feira)
Reunião de trabalho da cooperação internacional entre a UFMG (COMCULT/PPGCOM) e a Universidade do Chile (Grupo de Estudos e Investigações de Televisão/Instituto de Comunicação e Imagem) – ATIVIDADE INTERNA

 

Por Bolsonaro, Record TV pressiona funcionários

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) recebeu denúncias de vários jornalistas da Rede Record – televisão, rádio e portal de notícias R7 – de que estão sofrendo pressão permanente da direção da emissora para que o noticiário beneficie o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e prejudique o candidato Fernando Haddad (PT). A entidade torna público, como exige seu dever de representação da categoria, o inconformismo desses profissionais com as pressões inaceitáveis e descabidas em uma empresa de comunicação.

A pressão interna para favorecimento do candidato do PSL tem origem no anúncio feito em 29 de setembro passado, pelo bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, proprietário da emissora, de que passava a apoiar Bolsonaro à Presidência. A partir daí, o noticiário começou a dar uma guinada, ainda antes do primeiro turno eleitoral. Um momento importante foi a entrevista com Jair Bolsonaro levada ao ar em 4 de outubro, no mesmo momento em que sete outros candidatos à Presidência realizavam um debate na TV Globo, com a ausência do líder nas pesquisas.

Entenda o caso: http://bit.ly/RecordAbusdepoder

Com foco no direito do cidadão à informação, à participação e no dever do Estado de prestar contas de suas ações, foi criada a Associação Brasileira de Comunicação Pública - ABCPública.

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